Ordem Nacional do Mérito Científico
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Ordem Nacional do Mérito Científico | |
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Descrição | |
País | Brasil |
Outorgante | Presidente da República |
Criação | 16 de março de 1993 |
Motto | Ordem do Mérito Científico |
Elegibilidade | Condecorar personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à Ciência, à Tecnologia e à Inovação. |
Estado | Ativa |
Organização | |
Grão-Mestre | Presidente da República |
Chanceler | Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação |
Graus | Grã-Cruz (GCONMC) Comendador (CONMC) |
Hierarquia | |
Inferior a | Ordem do Mérito Judiciário |
Superior a | Ordem do Mérito Cultural (OMC) |
Fita | ![]() Barra da Fita de Grã-Cruz ![]() Barra da fita de Comendador |
Observações | Segundo o art. 23, será excluído da Ordem o membro, personalidade nacional ou estrangeira, que cometer: I - crime de plágio ou improbidade científica; II - crime sujeito à pena de reclusão, com sentença transitada em julgado e; III - improbidade administrativa. |
A Ordem Nacional do Mérito Científico é uma ordem honorífica concedida a personalidades brasileiras e estrangeiras como forma de reconhecimento das suas contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento da ciência no Brasil. Foi instituída em 16 de março de 1993 pelo decreto nº 772;[1] o decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, dispõe sobre a Ordem. A entrega das insígnias será, a princípio, no dia 13 de julho de cada ano, quando se comemora o nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência do Brasil e cientista universal do Iluminismo[2][3] (note-se que o art. 25 erra ao informar a data de nascimento, que foi, na verdade, 13 de junho). A última solenidade de entrega foi em 21 de outubro de 2013, presidida pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.[4]
Em 2021, cientistas rejeitaram a condecoração dada pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os 25 cientistas nominados, 21 encaminharam carta de recusa na qual afirmam que o governo de Bolsonaro não só ignora a ciência, mas também boicota ativamente as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva no combate a pandemia de COVID-19, o que não condiz com suas trajetórias científicas. O fato foi destaque em uma das mais reconhecidas publicações científicas internacionais, a revista The Lancet.[5]
Características
[editar | editar código-fonte]Graus
[editar | editar código-fonte]- Grã-Cruz
- Comendador
- Medalha de prata, com a inscrição "Medalha Nacional do Mérito Científico", outorgada a pessoas jurídicas.
Insígnia
[editar | editar código-fonte]-
Ordem Nacional do Mérito Científico - Grã-Cruz
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Insígnia de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico
- Grã-Cruz
Faixa de fita vermelha com bordas em branco com roseta e medalha, placa, miniatura, barreta e botão.
- Comendador
Colar de fita vermelha com bordas em branco e medalha, miniatura, barreta e botão para lapela.
- Medalha Nacional do Mérito Científico
Em prata 900, nas dimensões de 50 mm de diâmetro por 3 mm de espessura, tendo na face da frente, estampado em alto relevo e ao centro, o busto de José Bonifácio, com a mesma efígie da medalha das insígnias da Ordem e circundado pela expressão: Ministério da Ciência e Tecnologia. No verso, impresso em baixo relevo a expressão "Medalha Nacional do Mérito Científico", distribuída em linhas horizontais.
- Estojo
Tampa forrada internamente com cetim branco, berço em veludo vermelho, com fenda-encaixe para a barreta e o botão da lapela e espaço para a fixação da faixa, da placa e da miniatura. Revestido de percaline, adornada com a estampa das Armas da República, impressa em dourado, no centro da parte superior.
Formato 21,05 x 29,7 cm, em papel opaline 180 gm, impresso na cor preta. Como fundo uma área reticulada a 20%, contornada por uma moldura branca de 1 cm, com a reprodução da medalha em alto-contraste, no centro.
Membros da Ordem
[editar | editar código-fonte]- Conselho da Ordem
- Chanceler - Ministra de Ciência e Tecnologia: Luciana Santos
- Secretário-Executivo - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia: Luis Manuel Rebelo Fernandes
As atividades administrativas da ordem, de acordo com convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, são de responsabilidade da Academia Brasileira de Ciências (ABC).[2]
Conselho técnico
[editar | editar código-fonte]A ordem possui um conselho técnico, responsável por apreciar o mérito de cada proposta de nome para admissão ou promoção na ordem, bem como para o recebimento da medalha. A portaria do MCT nº 199, de 25 de abril de 2003 insituiu a atual comissão[6]:
- Eduardo Moacyr Krieger (ex-presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC)
- Elon Lages Lima (falecido) (ex-diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA)
- Erney Felício Plessmann de Camargo (ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq)
- Glaci Therezinha Zancan (ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, m. 29 de junho de 2007)
- Hélio Jaguaribe Gomes de Mattos (membro da Academia Brasileira de Letras - ABL)
- Luiz Bevilacqua (coordenador do Núcleo de Cognição e Sistemas Complexos da Universidade Federal do ABC - UFABC)
- Luiz Hildebrando Pereira da Silva (membro da Academia Brasileira de Ciências - ABC)
- Marcello Damy de Souza Santos (professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP)
- Ricardo de Carvalho Ferreira (membro da Academia Brasileira de Ciências - ABC)
Admissão ou promoção
[editar | editar código-fonte]A admissão, a promoção (após, no mínimo, dois anos) de membro da Ordem e a concessão da medalha de prata, são feitas através de decreto presidencial, depois de apreciado o mérito pelo Conselho Técnico e pelo Conselho da Ordem e podem ser concedidas post-mortem, neste caso, recebidos por seus descendentes diretos.[2][3]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico - Grã-Cruz
- Agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico - Comendador
- Agraciados com a medalha de prata da Ordem Nacional do Mérito Científico
Referências
- ↑ «Ordem Nacional do Mérito Científico». Canal Ciência. Consultado em 9 de maio de 2019
- ↑ a b c Ministério da Ciência e Tecnologia. «Ordem Nacional do Mérito Científico». Consultado em 23 de maio de 2008
- ↑ a b Ministério da Ciência e Tecnologia. «Decreto nº 4.115 de 6 de fevereiro de 2002». Consultado em 23 de maio de 2008
- ↑ «www.brasil.gov.br/ciencia-e-tecnologia/2013/10/ordem-do-merito-cientifico-sera-entregue-nesta-segunda». www.brasil.gov.br. Consultado em 26 de março de 2018
- ↑ Brazilian scientists reject national award
- ↑ Ministério de Ciência e Tecnologia. «Portaria MCT nº 199, de 25.04.2003». Consultado em 23 de maio de 2008