Banco de Lisboa
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O Banco do Brasil foi o primeiro banco da história do Império Português,por Alvará de 12 de outubro de 1808, pelo então Príncipe-regente Dom João de Bragança (futuro Rei Dom João VI de Portugal). Já em território Português a primeira instituição financeira foi o Banco de Lisboa (1821 — 1846) Que foi o primeiro banco que existiu em Portugal,[1] tendo sido fundado em 31 de Dezembro de 1821 por iniciativa das Cortes Constituintes[2] saídas da Revolução Liberal do Porto ocorrida em Agosto do ano anterior e de um grupo de capitalistas portugueses, entre os quais Henrique Teixeira de Sampaio (o maior accionista, com 400 acções) e Jacinto Fernandes Bandeira, 1.º barão de Porto Covo da Bandeira (o primeiro barão financeiro português, com 100 acções). O banco, criado debaixo da imediata protecção das Cortes, tinha funções comerciais e emissoras de papel-moeda, tendo iniciado a sua actividade com 5 mil contos de capital. O banco abriu ao público no dia 21 de Agosto de 1822.
Nas suas funções emissoras, o Banco de Lisboa produziu algumas das primeiras notas que circularam em Portugal. As notas, de grande valor estético, foram desenhadas pelo pintor Domingos Sequeira, que era accionista do Banco, e impressas em papel fornecido pela Fábrica de Alenquer, passando depois a ser comprado em Inglaterra.
A impressão das notas era feita usando um tórculo fabricado por Jacob Bernard Haas antes de 1815 e que fora destinado à oficina de Bartolozzi na Imprensa Nacional de Lisboa. O instrumento foi cedido em fins de 1822 ao Banco de Lisboa e foi usado para imprimir as primeiras notas de banco produzidas em Portugal, nos valores de 19$200, 48$000 e 96$000, com desenho do pintor Domingos Sequeira. O tórculo está em exposição na Casa da Moeda, em Lisboa.
Em Março de 1825 foi aprovada a abertura de uma Caixa-Filial na cidade do Porto, que se instalou na parte fronteira do extinto Convento de São Domingos do Porto, originado a actual sucursal do Banco de Portugal naquela cidade.
Apesar do contrato de exclusividade de emissão de notas outorgado ao Banco de Lisboa prever uma duração de pelo menos 20 anos, o exclusivo de emissão de notas foi mantido apenas até 1835, ano em que o recém-criado Banco Comercial do Porto foi autorizado a emitir notas pagáveis ao portador. Surgiram posteriormente outros bancos emissores no Norte, como o Banco Aliança, o Banco Comercial de Braga, o Banco União do Porto e o Banco do Minho, ficando a partir de 1850 a exclusividade do Banco de Lisboa restrita ao Distrito de Lisboa.
A 19 de Novembro de 1846 o Banco de Lisboa foi fundido com a Companhia Confiança Nacional, uma sociedade de investimentos especializado no financiamento da dívida pública, dando origem ao actual Banco de Portugal, que começou por ser apenas mais um banco, sem o monopólio da emissão de notas, continuando apenas as emissões do Banco de Lisboa, impressas a uma só cor sobre fundo branco. Para aproveitar o papel existente em armazém no Banco de Lisboa, o Banco de Portugal imprimiu até 1875, durante mais de 28 anos, as suas notas com a marca de água do extinto Banco de Lisboa.
Notas
- ↑ Foi o primeiro banco do Portugal europeu, pois de D. João VI de Portugal já tinha autorizado o estabelecimento no Rio de Janeiro, em 1808, do Banco do Brasil, o primeiro banco existente no espaço de soberania portuguesa, e o 4.º a nível mundial com funções emissoras de papel-moeda. A instituição foi criada por inspiração de José da Silva Lisboa, segundo um projecto de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, datado de 1797.
- ↑ Andrade Nunes, João (2018). «Contributo para um estudo histórico-jurídico do Banco de Lisboa» (PDF). Revista de Direito das Sociedades, Almedina
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- José Ferreira Borges, Do Banco de Lisboa, Porto, 1827.
- José Alberto Seabra Carvalho, Liseta Rodrigues Miranda e Stella Afonso Pereira, Arte e imagem nas notas do Banco de Lisboa: 1846-1996. Lisboa: Banco de Portugal, 1996 (ISBN 972-9479-26-7).
- Nunes, João Andrade,“Contributo para um estudo histórico-jurídico do Banco de Lisboa” in Revista do Direito das Sociedades, ano X, n.º 1, Almedina, Lisboa, 2018.