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Fundo Amazônia: diferenças entre revisões

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{{Info/Organização|nome=Fundo Amazônia|fundação=2008|tipo=Fundo de investimento não reembolsável|propósito=Preservação e restauração ambiental e combate ao desmatamento em regiões tropicais|área_influência=América Latina|website=https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/}}
{{Desatualizado}}
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O Fundo Amazônia<ref>{{Citar web |url=http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/ |titulo=Home |acessodata=2021-07-02 |website=www.fundoamazonia.gov.br |lingua=pt-BR}}</ref> foi criado em 2008 com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6527.htm Decreto Nº 6.527].<ref>{{Citar web |url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/07/03/quase-60percent-dos-recursos-do-fundo-amazonia-sao-destinados-a-instituicoes-do-governo.ghtml |titulo=Quase 60% dos recursos do Fundo Amazônia são destinados a instituições do governo |acessodata=2019-07-18 |obra=G1 |lingua=pt-br}}</ref><ref name=":0">{{Citar web |url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/07/03/ministro-do-meio-ambiente-e-embaixadores-admitem-hipotese-de-extincao-do-fundo-amazonia.ghtml |titulo=Ministro do Meio Ambiente e embaixadores admitem hipótese de extinção do Fundo Amazônia |data=2019-7-3 |acessodata=2019-07-18 |obra=G1 |lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/fundo-amazonia/ |titulo=Fundo Amazônia |acessodata=2019-07-18 |obra=www.fundoamazonia.gov.br |lingua=pt-BR}}</ref> A gestão do fundo é feita pelo [[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]] (BNDES), que também é responsável pela captação de recursos, de contratar e monitorar os projetos financiados, o Comitê Orientador, que determina as diretrizes e os resultados dos projetos financiados, e o Comitê Técnico, responsável por medir as emissões oriundas de desmatamentos ilegais na floresta Amazônica.


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O Fundo Amazônia<ref>{{Citar web |url=http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/ |titulo=Home |acessodata=2021-07-02 |website=www.fundoamazonia.gov.br |lingua=pt-BR}}</ref> foi criado em 1º de agosto de 2008 com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6527.htm Decreto Nº 6.527].<ref>{{Citar web |url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/07/03/quase-60percent-dos-recursos-do-fundo-amazonia-sao-destinados-a-instituicoes-do-governo.ghtml |titulo=Quase 60% dos recursos do Fundo Amazônia são destinados a instituições do governo |acessodata=2019-07-18 |obra=G1 |lingua=pt-br}}</ref><ref name=":0">{{Citar web |url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/07/03/ministro-do-meio-ambiente-e-embaixadores-admitem-hipotese-de-extincao-do-fundo-amazonia.ghtml |titulo=Ministro do Meio Ambiente e embaixadores admitem hipótese de extinção do Fundo Amazônia |data=2019-7-3 |acessodata=2019-07-18 |obra=G1 |lingua=pt-br}}</ref> Seu objetivo é atrair doações para
== Descrição ==
O '''Fundo Amazônia''' são recursos financeiros com o objetivo de promover projetos para a prevenção, para o combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.


investimentos ​​em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e uso sustentável da floresta amazônica. Adicionalmente, o fundo apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.<ref>{{Citar web|url=https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/blogdodesenvolvimento/detalhe/O-que-e-o-Fundo-Amazonia-Como-ele-funciona/|titulo=O que é o Fundo Amazônia? Como ele funciona?|acessodata=2024-11-07|website=BNDES|lingua=pt-br}}</ref>
As áreas de atuação do fundo se dividem em:


O fundo é utilizado em diversas áreas, entre elas a gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária, conservação e uso sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas. Os projetos apoiados pelo fundo devem estar alinhados às políticas públicas aplicáveis ​​e às diretrizes e critérios, além de demonstrar sua contribuição direta ou indireta para a redução do desmatamento e da degradação florestal. As ações previstas nos projetos devem ser coerentes com o objetivo proposto, com o orçamento e com o cronograma de sua execução.<ref>{{Citar web|url=https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/biblioteca/institucional/|titulo=Publicações|acessodata=2024-11-07|website=www.fundoamazonia.gov.br|lingua=pt-BR}}</ref> A elegibilidade para acesso ao Fundo Amazônia é determinada com base no cumprimento de diversos planos e critérios, entre eles o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), a ENREDD+ (Estratégia Nacional para REDD+), os planos estaduais de prevenção e combate ao desmatamento e as Políticas Operacionais do BNDES. Os projetos elegíveis para financiamento devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Vários tipos de entidades podem submeter projetos para financiamento, incluindo órgãos da administração pública, ONGs, empresas privadas, cooperativas e instituições de pesquisa.<ref>{{Citar web|url=https://climatefundsupdate.org/the-funds/amazon-fund/|titulo=Amazon Fund - Climate Funds Update|data=2018-11-14|acessodata=2024-11-07|lingua=en-US}}</ref>
a) ações de controle, monitoramento, fiscalização ambiental e manejo florestal sustentável;


Até 2018, o fundo recebeu R$ 3,4 bilhões em doações, sendo a maior parte vinda da [[Noruega]], seguida pela [[Alemanha]] e [[Petrobras]].<ref>{{Citar web|url=https://www.migalhas.com.br/quentes/376341/fundo-amazonia-entenda-o-que-e-e-de-onde-vem-a-verba-utilizada|titulo=Fundo Amazônia: Entenda o que é e de onde vem a verba utilizada|data=2022-11-03|acessodata=2024-11-07|website=Migalhas|lingua=pt-br}}</ref> Desde 2023, vários países anunciaram contribuições ao fundo ou interesse em contribuir, incluindo Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, França, Espanha, Japão e outros.
b) gestão de florestas públicas e áreas protegidas;


Em 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos do Fundo Amazônia este ano. O valor é superior ao recorde anterior, alcançado em 2023, de R$ 553 milhões.<ref>{{Citar web|url=https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/noticia/Com-R$-882-milhoes-Fundo-Amazonia-atinge-recorde-historico-de-aprovacoes-este-ano/|titulo=Com R$ 882 milhões, Fundo Amazônia atinge recorde histórico de aprovações este ano|acessodata=2024-11-07|website=BNDES|lingua=pt-br}}</ref>
c) manejo florestal sustentável;


== História ==
d) atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
O Fundo Amazônia, criado em 2008 e operacional desde 2009, foi criado principalmente para incentivar o Brasil e outros países em desenvolvimento com florestas tropicais a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a degradação florestal. A iniciativa foi proposta pelo Brasil durante a 12ª Conferência das Partes da [[Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima|Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]] (UNFCCC) em Nairóbi, Quênia, em 2008. O estabelecimento do fundo ocorreu depois do compromisso do Brasil de reduzir significativamente o desmatamento no bioma Amazônia na próxima década.<ref>{{citar livro|url=https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/.galleries/documentos/fundo-amazonia/Documento_de_Projeto_Fundo_Amazonia_fev_2013.pdf|título=Documento de Projeto do Fundo Amazônia|editora=BNDES}}</ref>


Desde sua criação, o Fundo apoiou mais de 100 projetos relacionados à gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle ambiental, monitoramento e fiscalização, manejo florestal sustentável, atividades econômicas criadas com uso sustentável da vegetação, zoneamento ecológico e econômico, arranjo territorial e regulamentação agrícola, preservação e sustentabilidade, exploração da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.<ref>{{Citar web|url=https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/|titulo=Home|acessodata=2024-11-07|website=www.fundoamazonia.gov.br}}</ref>
e) conservação e uso sustentável da biodiversidade;


Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente [[Ricardo Salles (político)|Ricardo Salles]] propôs alterações na estrutura do Fundo Amazônia, citando irregularidades em sua gestão. Ele sugeriu que os recursos do fundo deveriam ser usados ​​para compensar as desapropriações de terras em áreas de conservação dentro da floresta amazônica.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/25/governo-estuda-usar-fundo-amazonia-para-indenizar-desapropriacoes-de-terra.ghtml|titulo=Governo estuda usar Fundo Amazônia para indenizar desapropriações de terra|data=2019-05-25|acessodata=2024-11-07|website=G1|lingua=pt-br}}</ref> Instituições do terceiro setor,<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/07/03/ministro-do-meio-ambiente-e-embaixadores-admitem-hipotese-de-extincao-do-fundo-amazonia.ghtml|titulo=Ministro do Meio Ambiente e embaixadores admitem hipótese de extinção do Fundo Amazônia|data=2019-07-03|acessodata=2024-11-07|website=G1|lingua=pt-br}}</ref> juntamente com a Alemanha e a Noruega, se opuseram a essas mudanças.<ref name=":1">{{Citar web|url=https://www.dw.com/pt-br/alemanha-e-noruega-rejeitam-mudan%C3%A7as-na-gest%C3%A3o-do-fundo-amaz%C3%B4nia/a-49141860|titulo=Alemanha e Noruega rejeitam mudanças no Fundo Amazônia – DW – 11/06/2019|acessodata=2024-11-07|website=dw.com|lingua=pt}}</ref> Eles argumentaram que as auditorias não identificaram nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou no monitoramento dos impactos do desmatamento. Eles declararam que 'aumentar a eficiência, o impacto e a transparência do fundo' deveria ser buscado 'dentro da estrutura de governança existente'.<ref name=":1" />
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== Governança ==
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O Fundo Amazônia contava com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo [[Ministério do Meio Ambiente (Brasil)|Ministério do Meio Ambiente]], cujo papel era atestar as emissões oriundas de desmatamentos na [[Amazônia]].


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Também em 2019, a ministra do meio ambiente alemã, Svenja Schulze, anunciou que, devido ao aumento do desmatamento na região amazônica e às preocupações com o governo Jair Bolsonaro,<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/05/23/desmatamento-em-areas-protegidas-da-amazonia-aumenta-em-maio-diz-inpe.ghtml|titulo=Desmatamento em áreas protegidas da Amazônia aumenta em maio, diz Inpe|data=2019-05-23|acessodata=2024-11-07|website=G1|lingua=pt-br}}</ref> a Alemanha suspenderia os investimentos de R$ 155 milhões no Fundo Amazônia.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/08/10/ministerio-alemao-diz-que-vai-suspender-investimento-de-r-155-milhoes-na-amazonia.ghtml|titulo=Ministério alemão diz que vai suspender investimento de R$ 155 milhões na Amazônia|data=2019-08-10|acessodata=2024-11-07|website=G1|lingua=pt-br}}</ref> Em 15 de agosto de 2019, a Noruega decidiu suspender o repasse de R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/08/15/noruega-suspende-repasses-de-r-133-milhoes-para-o-fundo-amazonia.ghtml|titulo=Noruega suspende repasses de R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia|data=2019-08-16|acessodata=2024-11-07|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
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O [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm Decreto nº 9.759], de 11 de abril de 2019, promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA. Até a presente data não foi definida a nova governança do Fundo Amazônia.


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Um dia após a posse de Luis Inácio "Lula" da Silva, a Noruega anunciou que retomaria o financiamento do Fundo Amazônia.<ref>{{Citar web|url=https://www.norway.no/pt/brasil/noruega-brasil/noticias-eventos/brasil/amazon-fund.-press-release.-2023/|titulo=O Fundo Amazônia é reativado|data=2023-01-02|acessodata=2024-11-07|website=Norgesportalen|lingua=pt}}</ref> Em 2023, vários países anunciaram contribuições ao fundo ou interesse em contribuir, incluindo Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, França, Espanha e outros. O presidente dos Estados Unidos, [[Joe Biden]], demonstrou a intenção de investir 50 milhões de dólares no fundo para promover "questões climáticas e combate ao desmatamento" sem compromisso com o garimpo legal(previsto na constituição do país) e o [[Crise humanitária ianomâmi em 2022-2023|desenvolvimento da região em benefício dos Ianomâmis]].<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/26/agenda-ambiental-deve-estar-no-centro-das-discussoes-sobre-investimentos-entre-brasil-e-eua.ghtml|titulo=Agenda ambiental deve estar no centro das discussões sobre investimentos entre Brasil e EUA|data=2023-02-26|acessodata=2023-02-26|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
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A partir da instituição da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de [[Efeito estufa|Efeito Estufa]] Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), uma nova instância de governança do tema foi criada. Dentro dela, o Fundo Amazônia já foi designado elegível para acesso a pagamentos por resultados da Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo país e reconhecidos pela [[Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima|Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.]]


Um levantamento do portal de noticias G1 aponta que o fundo investiu apenas 11% dos R$ 643 milhões que recebeu em 2024, o equivalente a R$ 73 milhões investidos. Em nota, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disse que doações ao fundo não necessariamente são empenhadas no mesmo ano, visto que os projetos precisam ser aprovados para, só então, receberem o repasse.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/10/fundo-amazonia-recebeu-r-643-milhoes-em-2024-mas-apenas-11percent-foram-repassados-para-projetos.ghtml|titulo=Fundo Amazônia recebeu R$ 643 milhões em 2024, mas apenas 11% foram repassados para projetos|data=2024-10-10|acessodata=2024-11-07|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
== Financiamentos estrangeiros ==
Os governos da [[Alemanha]] e da [[Noruega]] são os principais financiadores do Fundo Amazônia, que conta com mais de R$3,1 bilhões. A Noruega doou 93,3% deste valor, seguido pela Alemanha (6,2%), e a empresa [[Petrobrás]] (0,5%).<ref>{{Citar web|titulo=The Amazon Fund supports the Kayapó organization with R$ 9 million - BNDES|url=https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_en/Institucional/Press/Noticias/2018/20180321_bndes_amazon_fund.html|obra=www.bndes.gov.br|acessodata=2019-07-18|data=2018-3-21}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Norway and Germany Reject Proposed Changes to Amazon Fund|url=https://www1.folha.uol.com.br/internacional/en/scienceandhealth/2019/06/norway-and-germany-reject-proposed-changes-to-amazon-fund.shtml|obra=Folha de S.Paulo|data=2019-06-12|acessodata=2019-07-18|lingua=en-US}}</ref>


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== Governança ==
Em 2019, o ex ministro do Meio Ambiente [[Ricardo de Aquino Salles|Ricardo Salles]] sugeriu mudanças na estrutura do Fundo Amazônia, afirmando irregularidades na gestão do fundo, e sugeriu que os recursos do fundo sejam usados para indenizar desapropriações de terras em unidades de preservação na floresta amazônica.<ref>{{Citar web|titulo=Governo estuda usar Fundo Amazônia para indenizar desapropriações de terra|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/25/governo-estuda-usar-fundo-amazonia-para-indenizar-desapropriacoes-de-terra.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-07-18|data=2019-5-25|lingua=pt-br}}</ref> Instituições do terceiro setor,<ref name=":0" /> além da Alemanha<ref name=":0" /><ref name=":1">{{Citar web|titulo=Alemanha e Noruega rejeitam mudanças na gestão do Fundo Amazônia {{!}} DW {{!}} 11.06.2019|url=https://www.dw.com/pt-br/alemanha-e-noruega-rejeitam-mudan%C3%A7as-na-gest%C3%A3o-do-fundo-amaz%C3%B4nia/a-49141860-0|obra=DW.COM|acessodata=2019-07-18|lingua=pt-BR|primeiro=Deutsche|ultimo=Welle (www.dw.com)}}</ref> e a Noruega,<ref name=":0" /><ref>{{Citar web|titulo=Declaração sobre o Fundo Amazônia|url=https://www.norway.no/pt/brasil/noruega-brasil/noticias-eventos/brasilia/noticias/declaracao-sobre-o-fundo-amazonia/|obra=Norgesportalen|acessodata=2019-07-18|lingua=pt}}</ref> protestaram contra as mudanças, afirmando que auditorias não haviam encontrado nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou o acompanhamento dos impactos dos desmatamentos, afirmando "o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo" deve ser abordada "dentro da atual estrutura de governança".<ref name=":1" />
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O Fundo Amazônia contava com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo [[Ministério do Meio Ambiente (Brasil)|Ministério do Meio Ambiente]], cujo papel era atestar as emissões oriundas de desmatamentos na [[Amazônia]].


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O [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm Decreto nº 9.759], de 11 de abril de 2019, promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA. Em 1º de janeiro de 2023, a estrutura anterior foi reativada.<ref>{{Citar web|url=https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/fundo-amazonia/governanca/|titulo=Governança|acessodata=2024-11-07|website=www.fundoamazonia.gov.br|lingua=pt-BR}}</ref>
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Em 10 de agosto de 2019, a ministra alemã do meio ambiente Svenja Schulze anunciou que, devido ao aumento no desmatamento na região amazônica, além das preocupações com o [[governo Jair Bolsonaro]],<ref>{{Citar web|titulo=Desmatamento em áreas protegidas da Amazônia aumenta em maio, diz Inpe|url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/05/23/desmatamento-em-areas-protegidas-da-amazonia-aumenta-em-maio-diz-inpe.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-08-12|lingua=pt-br}}</ref> a Alemanha iria suspender os investimentos de 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia.<ref>{{Citar web|titulo=Ministério alemão diz que vai suspender investimento de R$ 155 milhões na Amazônia|url=https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/08/10/ministerio-alemao-diz-que-vai-suspender-investimento-de-r-155-milhoes-na-amazonia.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-08-12|lingua=pt-br}}</ref> Em 15 de agosto de 2019 a Noruega decidiu suspender repasses de R$ 133 milhões para o fundo Amazônia.<ref>{{Citar web|titulo=Noruega suspende repasses de R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia|url=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/08/15/noruega-suspende-repasses-de-r-133-milhoes-para-o-fundo-amazonia.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-08-27|lingua=pt-br}}</ref>


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A partir da instituição da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de [[Efeito estufa|Efeito Estufa]] Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), uma nova instância de governança do tema foi criada. Dentro dela, o Fundo Amazônia já foi designado elegível para acesso a pagamentos por resultados da Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo país e reconhecidos pela [[Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima|Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.]]
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Com a eleição de [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]] nas [[Eleições gerais no Brasil em 2022|eleições em 2022]], tanto a Noruega quanto a Alemanha anunciaram que estão dispostas em retomar o financiamento do Fundo Amazônia.<ref>{{Citar web|ultimo=|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alemanha-e-noruega-estao-dispostas-a-retomar-financiamento-do-fundo-amazonia-em-governo-lula/|titulo=Alemanha e Noruega estão dispostas a retomar financiamento do Fundo Amazônia em governo Lula|data=2022-11-02|acessodata=2022-11-03|website=CNN Brasil|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.estadao.com.br/sustentabilidade/fundo-amazonia-alemanha-confirma-intencao-de-desbloquear-repasses-para-uso-do-brasil/|titulo=Fundo Amazônia: Alemanha confirma intenção de desbloquear repasses para uso do Brasil|data=2022-11-02|acessodata=2022-11-03|website=Estadão|lingua=pt-br|acessourl=subscrição}}</ref> No caso da Noruega, R$2,5 bilhões estão guardados devido às suspensões de 2019.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/10/31/noruega-retomara-ajuda-ao-brasil-contra-o-desmatamento-apos-vitoria-de-lula.ghtml|titulo=Principal doador de fundo para a Amazônia, Noruega retomará ajuda após vitória de Lula|data=2022-10-31|acessodata=2022-11-03|website=G1|lingua=pt-br}}</ref> O presidente dos Estados Unidos, [[Joe Biden]], demonstrou a intenção de investir 50 milhões de dólares no fundo para promover "questões climáticas e combate ao desmatamento" sem compromisso com o garimpo legal(previsto na constituição do país) e o [[Crise humanitária ianomâmi em 2022-2023|desenvolvimento da região em benefício dos Ianomâmis]].<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/26/agenda-ambiental-deve-estar-no-centro-das-discussoes-sobre-investimentos-entre-brasil-e-eua.ghtml|titulo=Agenda ambiental deve estar no centro das discussões sobre investimentos entre Brasil e EUA|data=2023-02-26|acessodata=2023-02-26|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>


== Ver também ==
== Ver também ==

Revisão das 00h02min de 8 de novembro de 2024

Fundo Amazônia
Tipo Fundo de investimento não reembolsável
Fundação 2008
Propósito Preservação e restauração ambiental e combate ao desmatamento em regiões tropicais
Área de influência América Latina
Sítio oficial https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/

O Fundo Amazônia[1] foi criado em 1º de agosto de 2008 com o Decreto Nº 6.527.[2][3] Seu objetivo é atrair doações para

investimentos ​​em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e uso sustentável da floresta amazônica. Adicionalmente, o fundo apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.[4]

O fundo é utilizado em diversas áreas, entre elas a gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária, conservação e uso sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas. Os projetos apoiados pelo fundo devem estar alinhados às políticas públicas aplicáveis ​​e às diretrizes e critérios, além de demonstrar sua contribuição direta ou indireta para a redução do desmatamento e da degradação florestal. As ações previstas nos projetos devem ser coerentes com o objetivo proposto, com o orçamento e com o cronograma de sua execução.[5] A elegibilidade para acesso ao Fundo Amazônia é determinada com base no cumprimento de diversos planos e critérios, entre eles o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), a ENREDD+ (Estratégia Nacional para REDD+), os planos estaduais de prevenção e combate ao desmatamento e as Políticas Operacionais do BNDES. Os projetos elegíveis para financiamento devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Vários tipos de entidades podem submeter projetos para financiamento, incluindo órgãos da administração pública, ONGs, empresas privadas, cooperativas e instituições de pesquisa.[6]

Até 2018, o fundo recebeu R$ 3,4 bilhões em doações, sendo a maior parte vinda da Noruega, seguida pela Alemanha e Petrobras.[7] Desde 2023, vários países anunciaram contribuições ao fundo ou interesse em contribuir, incluindo Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, França, Espanha, Japão e outros.

Em 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos do Fundo Amazônia este ano. O valor é superior ao recorde anterior, alcançado em 2023, de R$ 553 milhões.[8]

História

O Fundo Amazônia, criado em 2008 e operacional desde 2009, foi criado principalmente para incentivar o Brasil e outros países em desenvolvimento com florestas tropicais a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a degradação florestal. A iniciativa foi proposta pelo Brasil durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em Nairóbi, Quênia, em 2008. O estabelecimento do fundo ocorreu depois do compromisso do Brasil de reduzir significativamente o desmatamento no bioma Amazônia na próxima década.[9]

Desde sua criação, o Fundo apoiou mais de 100 projetos relacionados à gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle ambiental, monitoramento e fiscalização, manejo florestal sustentável, atividades econômicas criadas com uso sustentável da vegetação, zoneamento ecológico e econômico, arranjo territorial e regulamentação agrícola, preservação e sustentabilidade, exploração da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.[10]

Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propôs alterações na estrutura do Fundo Amazônia, citando irregularidades em sua gestão. Ele sugeriu que os recursos do fundo deveriam ser usados ​​para compensar as desapropriações de terras em áreas de conservação dentro da floresta amazônica.[11] Instituições do terceiro setor,[12] juntamente com a Alemanha e a Noruega, se opuseram a essas mudanças.[13] Eles argumentaram que as auditorias não identificaram nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou no monitoramento dos impactos do desmatamento. Eles declararam que 'aumentar a eficiência, o impacto e a transparência do fundo' deveria ser buscado 'dentro da estrutura de governança existente'.[13]

Também em 2019, a ministra do meio ambiente alemã, Svenja Schulze, anunciou que, devido ao aumento do desmatamento na região amazônica e às preocupações com o governo Jair Bolsonaro,[14] a Alemanha suspenderia os investimentos de R$ 155 milhões no Fundo Amazônia.[15] Em 15 de agosto de 2019, a Noruega decidiu suspender o repasse de R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia.[16]

Um dia após a posse de Luis Inácio "Lula" da Silva, a Noruega anunciou que retomaria o financiamento do Fundo Amazônia.[17] Em 2023, vários países anunciaram contribuições ao fundo ou interesse em contribuir, incluindo Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, França, Espanha e outros. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, demonstrou a intenção de investir 50 milhões de dólares no fundo para promover "questões climáticas e combate ao desmatamento" sem compromisso com o garimpo legal(previsto na constituição do país) e o desenvolvimento da região em benefício dos Ianomâmis.[18]

Um levantamento do portal de noticias G1 aponta que o fundo investiu apenas 11% dos R$ 643 milhões que recebeu em 2024, o equivalente a R$ 73 milhões investidos. Em nota, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disse que doações ao fundo não necessariamente são empenhadas no mesmo ano, visto que os projetos precisam ser aprovados para, só então, receberem o repasse.[19]

Governança

O Fundo Amazônia contava com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel era atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.

O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA. Em 1º de janeiro de 2023, a estrutura anterior foi reativada.[20]

A partir da instituição da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), uma nova instância de governança do tema foi criada. Dentro dela, o Fundo Amazônia já foi designado elegível para acesso a pagamentos por resultados da Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo país e reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Ver também

Referências

  1. ↑ «Home». www.fundoamazonia.gov.br. Consultado em 2 de julho de 2021 
  2. ↑ «Quase 60% dos recursos do Fundo Amazônia são destinados a instituições do governo». G1. Consultado em 18 de julho de 2019 
  3. ↑ «Ministro do Meio Ambiente e embaixadores admitem hipótese de extinção do Fundo Amazônia». G1. 3 de julho de 2019. Consultado em 18 de julho de 2019 
  4. ↑ «O que é o Fundo Amazônia? Como ele funciona?». BNDES. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  5. ↑ «Publicações». www.fundoamazonia.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  6. ↑ «Amazon Fund - Climate Funds Update» (em inglês). 14 de novembro de 2018. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  7. ↑ «Fundo Amazônia: Entenda o que é e de onde vem a verba utilizada». Migalhas. 3 de novembro de 2022. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  8. ↑ «Com R$ 882 milhões, Fundo Amazônia atinge recorde histórico de aprovações este ano». BNDES. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  9. ↑ Documento de Projeto do Fundo Amazônia (PDF). [S.l.]: BNDES 
  10. ↑ «Home». www.fundoamazonia.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  11. ↑ «Governo estuda usar Fundo Amazônia para indenizar desapropriações de terra». G1. 25 de maio de 2019. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  12. ↑ «Ministro do Meio Ambiente e embaixadores admitem hipótese de extinção do Fundo Amazônia». G1. 3 de julho de 2019. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  13. ↑ a b «Alemanha e Noruega rejeitam mudanças no Fundo Amazônia – DW – 11/06/2019». dw.com. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  14. ↑ «Desmatamento em áreas protegidas da Amazônia aumenta em maio, diz Inpe». G1. 23 de maio de 2019. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  15. ↑ «Ministério alemão diz que vai suspender investimento de R$ 155 milhões na Amazônia». G1. 10 de agosto de 2019. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  16. ↑ «Noruega suspende repasses de R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia». G1. 16 de agosto de 2019. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  17. ↑ «O Fundo Amazônia é reativado». Norgesportalen. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  18. ↑ «Agenda ambiental deve estar no centro das discussões sobre investimentos entre Brasil e EUA». G1. 26 de fevereiro de 2023. Consultado em 26 de fevereiro de 2023 
  19. ↑ «Fundo Amazônia recebeu R$ 643 milhões em 2024, mas apenas 11% foram repassados para projetos». G1. 10 de outubro de 2024. Consultado em 7 de novembro de 2024 
  20. ↑ «Governança». www.fundoamazonia.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2024 

Ligações externas

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