Manuel Alves Branco
Manuel Alves Branco, 2.º Visconde de Caravelas, (Maragogipe,[2] 7 de junho de 1797 — Niterói, 13 de julho de 1855), foi um juiz de fora, advogado, economista e político brasileiro.
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Foi deputado geral, ministro da Justiça, ministro da Fazenda, senador e primeiro Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro) do Império do Brasil, de 20 de maio de 1847 à 8 de março de 1848.
Foi por quatro vezes titular da pasta do Ministério da Fazenda, de 16 de maio a 19 de setembro de 37, de 1 de setembro de 1839 a 18 de maio de 1840, de 2 de fevereiro de 1844 a 2 de maio de 1846, e de 22 de maio a 20 de outubro de 1847, reassumindo o cargo de 18 de novembro de 1847 a 8 de março de 1848.
A Tarifa Alves Branco
editarEm 12 de agosto de 1844 implantou a política tarifária que é conhecida pelo seu nome (Tarifa Alves Branco), aumentando a tarifa aduaneira média para 30%, variando desde 2% para alimentos e insumos essenciais, até 60% para alguns bens de luxo. Tal medida abrangeu cerca de três mil itens importados, despertando vivos protestos não apenas dos empresários britânicos, afetados com esta medida, mas também dos importadores no Brasil e de representantes das classes mais abastadas, que passaram a pagar mais caro pelos itens importados de que dependiam. O objetivo principal da medida foi o de reduzir o déficit fiscal brasileiro.[3] Por essa razão, foi também muito criticada por deputados e senadores que defendiam uma política mais agressivamente protecionista, geralmente ligados ao partido conservador e ao núcleo duro dos 'saquaremas', principalmente Bernardo Pereira de Vasconcelos.[4] O gabinete conservador de 1843 havia elaborado as diretrizes para a elaboração da reforma alfandegária a ser efetivada no ano seguinte por meio do Decreto nº 294,[5] de teor fortemente protecionista, mas foi impedido de levá-la a termo por ter sido apeado do poder. O ministro Alves Branco, ao realizar a reforma, afastou-se dessas diretrizes, priorizando o aspecto fiscal em detrimento dos objetivos protecionistas.[6]
Este aumento perdurou até meados da década de 1860, quando o governo imperial, pressionado pelos grupos exportadores, promoveu uma redução das tarifas.
Gabinete de 22 de maio de 1847
editarMais informações: Gabinete Alves Branco[7]
Foi Presidente do Conselho de Ministros
- Ministro dos Negócios do Império: Manuel Alves Branco, Francisco de Paula Sousa e Melo, Manuel Alves Branco da Silva Pinto, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Manuel Alves Branco
- Ministro da Justiça: Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho, José Antônio Pimenta Bueno
- Ministro dos Estrangeiros: Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho, José Antônio Pimenta Bueno
- Ministro da Marinha: Cândido Batista de Oliveira
- Ministro da Guerra: Antônio Manuel de Melo
- Ministro da Fazenda: Manuel Alves Branco, Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho
Homenagens
editarNo bairro Quarenta e Dois, na cidade de Santa Luzia, Minas Gerais, um logradouro tem o nome de Rua Manoel Alves Branco, Código de Endereçamento Postal 33025.265.[8]
Referências
- ↑ Barão de Vasconcelos. «Archivo Nobiliarchico Brasileiro» (PDF). Consultado em 6 de maio de 2012
- ↑ Mattos informa que: Sacramento Blake, em seu Dicionário Bibliográfico, e Antônio Bulcão Sobrinho, em artigo da Revista do Instituto Genealógico da Bahia, n.2, 1946, dão-no como nascido em Salvador, o seu registro na Faculdade de Letras de Coimbra assinala como tendo nascido em Maragogipe - versão que considera verdadeira - in: Waldemar Mattos (1985). História do Tribunal de Contas da Bahia. [S.l.]: Bureau, Salvador. pp. 34–35, Nota 31
- ↑ VILLELA, André. Política tarifária no II Reinado: evolução e impactos, 1850-1889, p. 38. Disponível em http://web.face.ufmg.br/face/revista/index.php/novaeconomia/article/view/444/441[ligação inativa]
- ↑ Carvalho, Ricardo da Silva (11 de outubro de 2022). «O debate sobre as tarifas alfandegárias no parlamento brasileiro na década de 1840: origens do protecionismo no Brasil». Consultado em 26 de janeiro de 2023
- ↑ «Decreto nº 294 de 1843 - "Nomeando huma Commissão tendo por fim organisar a nova Pauta para as Alfandegas do Império".»
- ↑ Carvalho, Ricardo da Silva (11 de outubro de 2022). «O debate sobre as tarifas alfandegárias no parlamento brasileiro na década de 1840: origens do protecionismo no Brasil». Consultado em 26 de janeiro de 2023
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História da Civilização Brasileira - Volume 5. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 53
- ↑ «Rua Manoel Alves Branco, Santa Luzia - MG». informacoesdobrasil.com.br. Consultado em 21 de fevereiro de 2023
Ligações externas
editar- «Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros apresentado à Assembleia Geral Legislativa na sessão ordinária de 1835, pelo respectivo Ministro e Secretário de Estado Manuel Alves Branco, em maio de 1835.» Disponibilizado pelo Center for Research Libraries.
- Biografia no sítio do Ministério da Fazenda do Brasil. Disponibilizado pelo Center for Research Libraries.
- Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral Legislativa na sessão ordinária de 1840 pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda Manuel Alves Branco, em 8 de maio de 1840. Disponibilizado pelo Center for Research Libraries.
- Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral Legislativa na 3ª sessão da 5ª legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda Manuel Alves Branco, em 8 de maio de 1844. Disponibilizado pelo Center for Research Libraries.
- Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral Legislativa na 1ª sessão da 6ª legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda Manuel Alves Branco, em 8 de janeiro de 1845. Disponibilizado pelo Center for Research Libraries.
- Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral Legislativa na 2ª sessão da 6ª legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda Manuel Alves Branco, em 8 de maio de 1845. Disponibilizado pelo Center for Research Libraries.