Publicação de Lefosse

Nesta publicação, eu e Carla Segala Alves distrinchamos o novo regulamento da ANPD sobre sobre anatuação do Encarregado de proteção de dados (DPO) e fazemos recomendações para empresas. Link na publicação abaixo. #LGPD #Encarregado #DPO #DataPrivacy #DataProtection #Privacidade #Privacy

🎉 Dia Internacional da Proteção de Dados: O que Esperar da ANPD em 2024 🎉 Olá! Sou Helio Moraes, sócio de privacidade e proteção de dados na PK Advogados. 🚀 Para marcar o Dia Internacional da Proteção de Dados em 28 de janeiro, preparamos um vídeo especial com tudo que você precisa saber sobre as ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para 2024! 📅✨ Principais destaques: Direitos dos Titulares 🛡️: Atenção especial ao setor público, plataformas digitais, telecom e finanças. Dados de Crianças e Adolescentes 👶🧒: Foco na segurança online desse público. Reconhecimento Facial e IA 🤖🔍: Fiscalização em sistemas de biometria facial. Raspagem e Agregadores de Dados 💻🔓: Orientações para regularização do tratamento de dados. Lançamento do peticionamento eletrônico 📲💼: Novidade para denúncias e petições, com cadastro necessário para usuários externos. O que vem por aí? 1º Semestre: Novidades sobre o DPO, incidentes de segurança e transferências internacionais de dados. 2º Semestre: Resoluções sobre dados de alto risco e proteção de crianças e adolescentes online. 👉 Quer saber mais? Tudo está explicado no vídeo! Dê uma olhada e prepare-se para 2024 com as dicas da ANPD. 🎥👀 Assista agora e fique por dentro! 🌟 #DiaInternacionalDaProteçãoDeDados #ProteçãoDeDados #ANPD2024 #Privacidade #DireitosDosTitulares #SegurançaOnline #ReconhecimentoFacial #InteligênciaArtificial #RaspagemDeDados #ProteçãoInfantil #PeticionamentoEletrônico #DPO #IncidentesDeSegurança #TransferênciasInternacionais #DadosDeAltoRisco #PrivacidadeDigital #TecnologiaEPrivacidade #PrivacidadeEProteção #SegurançaDaInformação #DadosPessoais #FiscalizaçãoANPD #BiometriaFacial #RegularizaçãoDeDados #InovaçãoEmPrivacidade #ProteçãoDeDadosNoBrasil #ANPDePrivacidade

Prosseguindo com nosso material especialmente dedicado ao dia da Proteção de Dados em 28/01/2024 e a importância da proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil, gravamos um vídeo sobre as projeções para 2024 relativas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as publicações da ANPD é essencial para garantir que a sua empresa esteja em conformidade com as leis. ↪ Assista ao vídeo do Dr. Hélio Moraes, sócio de PK Advogados, Coordenador da Comissão de Tecnologia na Câmara de Comércio Brasil Canadá – CCBC, especialista em direito e novas tecnologias. O que você achou dos temas prioritários listados pela ANPD sobre a proteção de dados e a privacidade no Brasil para o ano de 2024? Deixe sua opinião nos comentários. Para mais atualizações sobre o mercado jurídico e tecnologia, acesse o link https://lnkd.in/dgSDdXcu #pkadvogados #anpd #lgpd

Compartilho o FAQ desenvolvido pela nossa área de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual do Lefosse acerca da Resolução ANPD n. 18/2024, que aprovou o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O documento passa pelos principais pontos e to dos endereçados pelo regulamento, abordando as dúvidas frequentes sobre o tema. #DPO #engarregado #ANPD #dataprotectionofficer #proteçãodedados

⚖️ A Implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pela ANPD 🔍 Em um esforço para transformar a gestão documental e processual, a #ANPD adotou o SEI através da Resolução CD/ANPD Nº 17, de 22 de maio de 2024. Este movimento reflete um passo significativo rumo à eficiência operacional, segurança dos dados e responsabilidade administrativa. Aqui está o que isso significa para a gestão pública: 📄 Impacto na Gestão de Documentos: 📌Digitalização eficaz: A resolução institui o SEI como o sistema obrigatório para a gestão eletrônica de documentos e processos, garantindo agilidade e organização. 🌱 Promoção da Sustentabilidade: 📌Redução de custos e papel: A mudança para o digital não apenas apoia a sustentabilidade ambiental, mas também promove uma redução significativa nos custos operacionais através da diminuição do uso de papel. 🔓 Aumento da Transparência e Acesso: 📌Transparência ampliada: Com o SEI, documentos e processos tornam-se mais acessíveis ao público, aumentando a transparência das operações da ANPD. 🔒 Segurança e Conformidade com a LGPD: 📌Segurança reforçada: A plataforma fortalece a segurança dos dados com sistemas avançados de controle e autenticação, alinhando-se com as normas da LGPD. 📚 Responsabilidade e Capacitação: 📌Capacitação contínua: A resolução destaca a importância de capacitar os envolvidos e oferecer suporte técnico para garantir a eficácia do SEI. 🤝 Cooperação Institucional: 📌Esforço conjunto: Sublinha a necessidade de todas as unidades da ANPD cooperarem para garantir uma implementação bem-sucedida do SEI. ⚖️ Legalidade e Responsabilidades: 📌Uso responsável: Alerta sobre as responsabilidades legais associadas ao uso inadequado do SEI, enfatizando a importância de aderir às normas estabelecidas. 🔗 #GestãoPública #ANPD #ProteçãoDeDados #Inovação #SEI #LGPD #Transparência #Sustentabilidade #DPO

🤖📃 O Governo de Rondônia torna pública a Instrução Normativa nº 3/2023, que regulamenta o compartilhamento de dados pessoais realizado entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio de plataformas digitais. A instrução normativa apresenta as diretrizes e técnicas apropriadas para o compartilhamento seguro dos dados, em conformidade com a LGPD que estabelece, que o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender à finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal, respeitando os princípios de proteção de dados pessoais. A Setic tem a responsabilidade de criar e disponibilizar regulamentos relacionados às atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação. Além de estabelecer diretrizes gerais de Política de Segurança da Informação. 📰 Matéria Completa https://lnkd.in/djpgt22S ▶️ ACOMPANHE AS AÇÕES DE TECNOLOGIA DO GOVERNO DE RONDÔNIA 👉 Acesse nossos canais oficiais 🌐 WWW.LINKTR.EE/SETIC.RO #Setic #SeticRo #LGPD #SegurançaDaInformação #ProteçãoDeDadosPessoais #TransformaçãoDigital #GovernoDigital #GovernoRO #Rondônia

O conceito de tratamento de dados abrange qualquer operação realizada com o dado pessoal, entre elas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X da LGPD). Nesse sentido, qualquer procedimento que usar dado pessoal será considerado tratamento e estará sujeito às regras previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Quer saber mais? Entre em contato. ☎(51) 3018-1004 📲(51) 99822-7754 (WhatsApp) 📌R. Dom Pedro II, 1240 cj. 314 - Bairro São João. Porto Alegre, RS 🌐https://schumacher.adv.br 📧[email protected] #schumacheradvogados #advogadosportoalegre #lgpd #direitomedico #direitodasaude #direitodefamilia

Publicado o Decreto Estadual nº 48.891, que, institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a #LGPD, o que representa um marco para o Estado do Rio de Janeiro. O normativo busca orientar os agentes públicos nas operações de tratamento dos dados, promovendo a consciência e a aderência aos princípios e fundamentos da proteção de dados. Promove ainda a promoção da transparência pública, alinhada à Lei de Acesso à Informação, garantindo que o tratamento de dados seja realizado de maneira transparente e acessível, deixando expressa a relação existente entre as normas (LAI e LGPD). Destaque-se também o alinhamento com outras normativas, como a Política de Governança do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 9.128, que dispõe sobre a Transformação Digital dos Serviços Públicos e instruções normativas específicas. #protecaodedados #agentespublicos #RJ #dadospessoais #tratamentodedados #regulamentacao #poderpublico #governoestadual #governanca

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente o Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), visando aumentar a transparência e permitindo que o público visualize o andamento dos processos e acesse documentos públicos diretamente na página de pesquisa processual. A consulta pode ser feita sem necessidade de login para processos e documentos gerados a partir de 1º de agosto de 2024. Já documentos assinados antes dessa data e informações restritas ainda exigem solicitações através da plataforma FalaBr. Além disso, a ANPD também oferece o Peticionamento Eletrônico, permitindo que qualquer pessoa física ou jurídica envie documentos eletronicamente para a Autoridade, sem a necessidade de entrega física. O cadastro para usuários externos é realizado uma única vez e concede acesso a todas as funcionalidades de peticionamento eletrônico. Hoje (14/08), a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país completa 06 anos, que estabeleceu um marco na proteção de dados pessoais no Brasil, com normas para a privacidade e segurança dos dados. É fundamental às empresas e entidades o cumprimento adequado da legislação, prevenindo sanções e garantindo a manutenção da autoridade com uma cultura de proteção de dados cada vez mais sólida no país. #ParaTodosVerem Imagem de cadeado e símbolos de dados tecnológicos, centralizado no lado direito está o título "ANPD lança módulo de pesquisa do SEI para visualização pública dos processos em tramitação", acima "drops// proteção de dados" e no final da imagem logo do ZPB Advogados. #ZPBAdvogados #anpd #tecnologia #processos #protecaodedados #seguranca #dadospessoais #empresas #legislacao #juridico

A Codemge lançou seu Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). O documento foi elaborado pelo Comitê Interno de Privacidade (CIP), atendendo ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).   O RIPD descreve os processos de tratamento de dados pessoais, além medidas de mitigação de risco. Trata-se de mais um passo importante para a Companhia, concluindo seu projeto de adequação à LGPD.   O Relatório de Impacto é um documento fundamental, que pode ser solicitado a qualquer momento pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Desse modo, a Companhia já o estruturou em caráter preventivo.   O conteúdo apresenta ações realizadas na Codemge em favor da privacidade de dados pessoais, nos seguintes eixos: jurídico; integridade e gestão de riscos; tecnologia da informação; e comunicação. Conheça o RIPD e saiba mais no site codemge.com.br.   #codemge #minasgerais #privacidade #lgpd #proteçãodedadospessoais