Gestores Públicos

GESTORES

PÚBLICOS

Como exercer como Gestor Público

Elisangela Pereira Guedes

INTRODUÇÃO:

O LIVRO GESTORES PÚBLICOS REFERE SE A PREPARAÇÃO PARA ASSUMIR UM CARGO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS E

EMPRESAS PRIVADAS, NESSE LIVRO OBTERÁ NOÇÕES DE GESTÃO

DE CUSTOS, DIREITO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE SOCIAL E

AMBIENTAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS E

CONTABILIDADE PÚBLICA

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Tipos de capital de giro

MATEMÁTICA FINANCEIRA

1. Líquido: recursos financeiros da empresa, como bens e imóveis;

2. Negativo: quando os recursos disponíveis são insuficientes; 3. Próprio: capital próprio disponível para a empresa; 4. Associado a investimentos: o capital para cobrir despesas que a empresa terá ao fazer determinado investimento Análise de financiamentos:

O Valor Líquido Atual e o Valor Presente Líquido são um método que Conceitos básicos de juros e parcelamentos consiste em trazer para a data zero todos os fluxos de caixa de um projeto de investimento e somá-los ao valor do investimento inicial, Exemplos: Calcule a taxa de juros com base no valor da parcela, usando como taxa de desconto a Taxa Mínima de Atratividade da você precisa conhecer o valor principal, o total de juros pagos e o empresa ou projeto.

tempo em meses. A fórmula é: Taxa de Juros = (Total de Juros /

(Valor Principal x Tempo em Meses)) x 100

O VPL é um dos métodos mais conhecidos quando o assunto é análise da viabilidade de projetos de investimento. Com o cálculo O Juros simples e taxa equivalente os juros são valores extras que do Valor Presente Líquido é possível fazer os ajustes, descontando podem ser colocados em determinadas transações financeiras e eles as taxas de juros para ter noção do valor do dinheiro no futuro. VPL

podem ser classificados em juros simples e compostos. Os juros é um dos métodos mais conhecidos quando o assunto é análise da simples são uma porcentagem fixa aplicada sobre o valor inicial, viabilidade de projetos de investimento. Com o cálculo do Valor enquanto os juros compostos são juros sobre juros, acumulados ao Presente Líquido é possível fazer os ajustes, descontando as taxas longo do tempo.

de juros para ter noção do valor do dinheiro no futuro.

Capital de giro o próprio pode ser facilmente encontrado por meio da fórmula: CGP = AC – PC – ELP. ELP ou Exigíveis a Longo Prazo são as dívidas que a sua empresa tem e que devem ser liquidadas após o exercício financeiro seguinte, que é referente a um ano civil corrido. desconto bancário, desconto bancário com IOF; taxa efetiva e nominal; negociação com juros simples e compostos.

Capital de giro líquido = ativo circulante – passivo circulante Os investimentos: o capital para cobrir despesas que a empresa terá ao fazer determinado investimento.

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ESTRATÉGIAS EMPRESARIAL

Balanced Scorecard

O processo de desenvolvimento do Balanced Scorecard em uma A estratégia econômica e empresarial é o processo de planejamento empresa envolve diversas etapas, que poderíamos resumir nestas: de longo prazo que as empresas e organizações seguem para atingir seus objetivos de negócios. Essa estratégia inclui decisões importantes sobre investimentos, orçamentos, marketing e vendas, 1. Estabelecer com clareza a visão de futuro recursos humanos, operações e outras áreas críticas. A estratégia 2. Definir os objetivos estratégicos

econômica e empresarial ajuda as empresas a definirem metas e 3. Determinar os fatores críticos de sucesso objetivos, identificar possíveis oportunidades, mitigar riscos, 4. Escolher os indicadores para medir e acompanhar o gerenciar recursos e avaliar o desempenho.

desempenho

5. Definir metas, planos de ação e iniciativas Para desenvolver uma estratégia empresarial incluindo análises SWOT, análises PEST, estudo de competidores e modelos de Balanced Scorecard e que resumem todo trabalho para a negócios independentemente do método escolhido, a estratégia organização, incluindo objetivos, metas, indicadores e as ações e econômica e empresarial é fundamental para o sucesso a longo e iniciativas

curto prazo de uma empresa e é um processo contínuo que precisa ser revisado e adaptado regularmente para se manter relevante em um mercado em constante mudança. A análise e diagnóstico do RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

ambiente e os objetivos organizacionais

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Na formulação da estratégia e posicionamento são estratégias RTYN[TX

competitivas, estratégias de inovação e características estruturais da inovação, estratégias baseadas no conhecimento.

x Tipos de responsabilidade social

A implementação e controle do planejamento estratégico a o Responsabilidade Social Corporativa (RSC) implementação de estratégia é o processo de transformar o Responsabilidade Social Empresarial (RSE) o Responsabilidade Social Ambiental (RSA) planejamento em ação. Não importa executar um novo plano de marketing para vender mais ou apresentar um software de gestão A realização de coleta de óleo (óleo saturado). Não do trabalho para aumentar a eficiência, o planejamento eficiente devemos jogar óleo de cozinha na rede de esgoto.

Orientar sobre a preservação dos rios, evitando jogar pode maximizar o valor da implementação

lixos, resto de comida e outros resíduos. Podemos buscar certificar as empresas e produtos com certificação ambiental em seus processos produtivos e conciliar as responsabilidades ambiental e empresarial.

Dica: Desenvolver um planejamento para preservar, orientar e formar grupos para aplicar os planos e projetos, nas empresas do município, nas escolas e na própria prefeitura.

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funções dos servidores, visando a obtenção das metas da instituição;

3. Os eventos de capacitação de cursos presenciais e à distância, Gestão de Pessoas

aprendizagens de serviço, grupos formais e informais de estudos, intercâmbios e congressos, que coopera para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da A complexidade para compreender e entender e lidar com Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

diferentes crenças, cultura e costumes

No setor privado e público é necessário exercer com coerência para se ter uma boa administração de Recursos Humanos e é a base para consolidação de um trabalho valorizado e sólido.

AUDITORIA E CONTROLE NO SETOR PÚBLICO

Segundo Chiavenato (2003, p. 211), esse tema tornou-se mais relevante e estudado após a Revolução Industrial no fim do As Normas e as diretrizes profissionais são essenciais para a século XIX e início do século XX.

credibilidade, a qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público. As Normas Internacionais das Entidades fiscalizadoras No início, esse departamento tinha o objetivo de recrutar Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional candidatos, e desenvolver métodos e processos satisfatórios para das entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), visam promover a organização. Com o tempo, esse setor se desenvolveu e a realização de auditorias independentes e eficazes pelas Entidades tornou-se gestão de pessoas, nos auxiliando na adaptação e nas Fiscalizadoras Superiores (EFS).

mudanças de pensamento em relação aos serem humano, que são indispensáveis para as instituições.

2. As ISSAI abrangem os requisitos da auditoria do setor público no nível organizacional (EFS), enquanto no nível dos trabalhos de A gestão de Pessoas aparece em um divisor de horizontes para auditoria, visam apoiar os membros da INTOSAI no todas as instituições as quais passaram a valorizar cada vez mais desenvolvimento de suas próprias abordagens profissionais, de o setor para melhorar o desempenho dos colaboradores e dos acordo com seus mandatos e com leis e regulamentos nacionais.

servidores públicos, buscando sempre a adequação do ambiente organizado para maximizar os lucros e o bem-estar dos 3. O marco referencial de Normas Profissionais da INTOSAI tem funcionários.

quatro níveis. O nível 1 contém os princípios fundamentais da estrutura. O nível 2 (ISSAI 10-99) estabelece pré-requisitos para o 1. A capacitação é um processo permanente e deliberado de funcionamento adequado e a conduta profissional das EFS, como aprendizagem, com o intuito de contribuir para o avanço de independência, transparência e accountability, ética e controle de competências institucionais por meio do progresso de qualidade, que são relevantes para todas as auditorias das EFS. Os competências individuais;

níveis 3 e 4 tratam da realização de cada tipo de auditoria e incluem 2. A gestão por competência: a gestão da capacitação orientada em princípios profissionais geralmente reconhecidos que dão suporte à direção ao desenvolvimento do conjunto de habilidades, auditoria eficaz e independente das entidades do setor público.

conhecimentos e atitudes necessárias ao desempenho das 4. Os Princípios Fundamentais de Auditoria no nível 3 (ISSAI 100-999) decorrem e foram elaborados a partir da ISSAI 1 – A 6

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Declaração de Lima e das ISSAI de nível 2, e fornecem uma qualidade, que são relevantes para todas as auditorias das EFS. Os estrutura normativa de referência internacional definindo a auditoria níveis terceiro e o quarto tratam da realização de cada tipo de do setor público.

auditoria e incluem princípios profissionais geralmente reconhecidos que dão suporte à auditoria eficaz e independente das entidades do 5. O nível 4 traduz os Princípios Fundamentais de Auditoria em setor público.

diretrizes operacionais mais específicas e detalhadas que podem ser usadas diariamente na realização de auditorias e como normas de 4. Os Princípios Fundamentais de Auditoria no nível 3 (ISSAI 100-auditoria, quando normas nacionais de auditoria não tenham sido 999) decorrem e foram elaborados a partir da ISSAI 1 – A desenvolvidas. Este nível engloba as Diretrizes Gerais de Auditoria Declaração de Lima e das ISSAI de nível 2, e fornecem uma (ISSAI 1000-4999), que estabelecem os requisitos para auditorias estrutura normativa de referência internacional definindo a auditoria financeiras, operacionais e de conformidade.

do setor público.

6. Princípios Fundamentais da ISSAI 100 – de Auditoria do Setor 5. O nível 4: Princípios Fundamentais de Auditoria em diretrizes Público disponibiliza informações sobre: operacionais mais específicas e detalhadas que podem ser usadas diariamente na realização de auditorias e também como normas de x o propósito e a aplicabilidade das ISSAI; auditoria, quando normas nacionais de auditoria não tenham sido x o contexto da auditoria no setor público; desenvolvidas. Este nível engloba as Diretrizes Gerais de Auditoria x os elementos de auditoria do setor público; (ISSAI 1000-4999), que estabelecem os requisitos para auditorias x os princípios aplicáveis à auditoria do setor público. Normas e financeiras, operacionais e de conformidade.

diretrizes profissionais são essenciais para a credibilidade, a qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público.

6. NA norma "ISSAI 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do As Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Setor Público" fornece informações detalhadas sobre: propósito e a Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização aplicabilidade das ISSAI contexto da auditoria no setor público; os Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores elementos de auditoria do setor público os princípios aplicáveis à (INTOSAI), visam promover a realização de auditorias auditoria do setor público. Normas e diretrizes profissionais são independentes e eficazes pelas Entidades Fiscalizadoras essenciais para a credibilidade, a qualidade e o profissionalismo da Superiores (EFS).

auditoria do setor público. As Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização 2. As ISSAI abrangem os requisitos da auditoria do setor público no Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), nível organizacional (EFS), enquanto no nível dos trabalhos de visam promover a realização de auditorias independentes e eficazes auditoria, visam apoiar os membros da INTOSAI no pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).

desenvolvimento de suas próprias abordagens profissionais, de acordo com seus mandatos se com leis e regulamentos nacionais.

2. As ISSAI abrangem os requisitos da auditoria do setor público no nível organizacional (EFS), enquanto no nível dos trabalhos de 3. O marco referencial de Normas Profissionais da INTOSAI tem auditoria, visam apoiar os membros da INTOSAI no quatro níveis. O nível 1 contém os princípios fundamentais da desenvolvimento de suas próprias abordagens profissionais, de estrutura. O nível 2 (ISSAI 10-99) estabelece pré-requisitos para o acordo com seus mandatos e com leis e regulamentos nacionais.

funcionamento adequado e a conduta profissional das EFS, como independência, transparência e accountability, ética e controle de 8

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3. O marco referencial de Normas Profissionais da INTOSAI tem 2. As ISSAI abrangem os requisitos da auditoria do setor público no quatro níveis. O nível 1

nível organizacional (EFS), enquanto no nível dos trabalhos de auditoria, visam apoiar os membros da INTOSAI no contém os princípios fundamentais da estrutura. O nível 2 (ISSAI desenvolvimento de suas próprias abordagens profissionais, de 10-99) estabelece pré-requisitos para o funcionamento adequado e acordo com seus mandatos com leis e regulamentos nacionais.

a conduta profissional das EFS, como independência, transparência e accountability, ética e controle de qualidade, que são relevantes 3. O marco referencial de Normas Profissionais da INTOSAI tem para todas as auditorias das EFS. Os níveis 3 e 4 tratam da quatro níveis. O nível 1

realização de cada tipo de auditoria e incluem princípios contém os princípios fundamentais da estrutura. O nível 2 (ISSAI profissionais geralmente reconhecidos que dão suporte à auditoria 10-99) estabelece pré-requisitos para o funcionamento adequado e eficaz e independente das entidades do setor público.

a conduta profissional das EFS, como

4. Os Princípios Fundamentais de Auditoria no nível 3 (ISSAI 100-independência, transparência e accountability, ética e controle de 999) decorrem e foram elaborados a partir da ISSAI 1 – A qualidade, que são relevantes para todas as auditorias das EFS. Os Declaração de Lima e das ISSAI de nível 2, e fornecem uma níveis 3 e 4 tratam da realização de cada tipo de auditoria e incluem estrutura normativa de referência internacional definindo a auditoria princípios profissionais geralmente reconhecidos que dão suporte à do setor público.

auditoria eficaz e independente das entidades do setor público.

5. O nível 4 traduz os Princípios Fundamentais de Auditoria em 4. Os Princípios Fundamentais de Auditoria no nível 3 (ISSAI 100-diretrizes operacionais mais específicas e detalhadas que podem ser 999) decorrem e foram elaborados a partir da ISSAI 1 – A usadas diariamente na realização de auditorias e também como Declaração de Lima e das ISSAI de nível 2, e fornecem uma normas de auditoria, quando normas nacionais de auditoria não estrutura normativa de referência internacional definindo a auditoria tenham sido desenvolvidas. Este nível engloba as Diretrizes Gerais do setor público.

de Auditoria (ISSAI 1000-4999), que estabelecem os requisitos para auditorias financeiras, operacionais e de conformidade.

5. O nível 4 traduz os Princípios Fundamentais de Auditoria em diretrizes operacionais mais específicas e detalhadas que podem ser 6. A ISSAI 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor usadas diariamente na realização de auditorias e como normas de Público fornece informações

auditoria, quando normas nacionais de auditoria não tenham sido detalhadas sobre: o propósito e a aplicabilidade das ISSAI; o desenvolvidas. Este nível engloba as Diretrizes Gerais de Auditoria contexto da auditoria no setor público; os elementos de auditoria do (ISSAI 1000-4999), que estabelecem os requisitos para auditorias setor público; os princípios aplicáveis à auditoria do setor público.

financeiras, operacionais e de conformidade.

Normas e diretrizes profissionais são essenciais para a credibilidade, Para anotar e não esquecer auditoria de gestão que certificar-se da a qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público. As probidade dos atos e fatos praticados pelos administradores públicos, Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores Auditoria Contábil – é uma técnica para verificar se os registros (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional das contábeis foram efetuados de acordo com os Princípios Fundamentais Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), visam promover a de Contabilidade, Auditoria de Sistemas que está relacionada à realização de auditorias independentes e eficazes pelas Entidades segurança das informações, Auditoria Especial que visa atender Fiscalizadoras Superiores (EFS).

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solicitação por autoridade competente, Auditoria Operacional que Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) consiste em avaliar ações gerenciais e os procedimentos operacionais Dispositivo Legal: Regulamenta o artigo 163 da Constituição Federal das entidades ou segmentos e Auditoria Integral que consiste em de 1988, estabelecendo as normas orientadoras das finanças públicas uma auditoria mais abrangente que atinja todos os departamentos no país.

possíveis.

Objetivo: Ao depender da ação dos governantes aos limites estritos de sua efetiva capacidade de gasto, de forma a prevenir déficits fiscais e o consequente descontrole das contas públicas.

Lei 4.320/1964 (Acolhida com status de Lei Complementar Finanças públicas:

pela CF/1988) Dispositivo Legal: Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo Orçamento e Princípios Orçamentários

com o disposto no art. 5º, inciso XV,letra b, da Constituição Federal Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento de 1988.

federal deve seguir estando previsto na constituição federal desde Objetivo: O estímulo do planejamento, o controle, a transparência 1964 e funciona como uma forma de padronizar e garantir que o nas informações contábeis orçamentárias, financeiras e patrimoniais dinheiro público seja usado de maneira correta.

sobre as operações realizadas pelas entidades governamentais e A racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um sobre a responsabilidade dos seus agentes.

orçamento e são eles que são levados em conta na hora da avaliação Decreto-Lei 200/1967 Dispositivo Legal: Em seu artigo 7º, já de um orçamento público. Eles são válidos para qualquer órgão e definia o orçamento público como um dos quatro instrumentos estado do nosso país, sendo aplicados não somente no orçam ento básicos do planejamento, ao lado dos planos e programas nacionais, geral, mas em todos os orçamentos individuais de estado.

setoriais e regionais, do programa de governo e da programação financeira.

Objetivo: A modernizar a administração pública por meio da Leis Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal utilização de instrumentos gerenciais de gestão, normatiza e

padroniza procedimentos nas áreas de pessoal, compras Constituição Federal de 1988 Dispositivo Legal: Título VI (Da governamentais e execução orçamentária.

Tributação e do Orçamento), Capítulo II (Das Finanças Públicas); Ato A elaboração do PPA, a LDO e a LOA e execução orçamentária das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 35; Criação dos brasileira. Esses instrumentos regem o ciclo orçamentário no Brasil e instrumentos legais: plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes são estritamente relacionados entre si, formando um sistema Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

integrado de planejamento e orçamento que deve ser adotado pelos entes da Federação (Municípios, Estados e União). Esses Objetivo: Instituir os dispositivos constitucionais que tratam de instrumentos representam a lei orçamentária, estando na base da o matéria orçamentária de caráter de NORMA GERAL, devendo, no que PPA, na sequência a LDO e pôr fim a LOA, conforme demonstrado na for aplicável, ser observados por todos os entes da Federação.

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figura a seguir, que apresenta uma comparação o entre o orçamento O Custos são gastos com bens ou serviços utilizados no processo e o planejamento.

produtivo.

O Investimento é o gasto levado para o Ativo em função de sua vida útil. São todos os bens e direitos adquiridos e registrados no ativo.

GESTÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO

O Desembolso é o pagamento decorrente da aquisição do bem ou serviço.

Os conceitos que são aplicados dentro de um sistema de custos e A NBC T 16.11 afirma que nos sistemas de custos devem ser seguidos enumeramos aqui aqueles que julgamos mais relevantes: os princípios de contabilidade, com destaque para o princípio da competência.

No Objeto de custo é a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos.

Além disso, o SICSP deve buscar dados dos demais sistemas de informações das entidades públicas, ou seja, deve O Sistema de acumulação é a forma como os custos são