O Dilema do Compliance nas Relações de Trabalho: entre normas e necessidades humanas

CAPÍTULO 1

VONTADE E NECESSIDADE NAS INTERAÇÕES HUMANAS E PRODUTIVAS

Para uma melhor compreensão do compliance trabalhista ou das práticas de conformidade (integridade) que podem ser implementadas e mantidas de forma eficaz nas relações laborais contemporâneas, é crucial primeiro entender a origem e a natureza das relações humanas, bem como o papel crítico da vontade e da necessidade nesse contexto.

A eficácia de qualquer estratégia de conformidade está ligada à sua capacidade de se ajustar às complexidades volitivas dos seres humanos, garantindo assim que as normas e os regulamentos sejam não apenas obedecidos como uma norma impositiva, mas integrados significativamente às práticas, às condutas e à cultura organizacional, aqui compreendidas não apenas como as relações entre empregador e empregado, mas entre os indivíduos que compõem esse ecossistema produtivo.

Embora pareça ser um raciocínio lógico, é preciso reconhecer que a vontade humana desempenha um papel central tanto na conformidade quanto na ética dentro do contexto organizacional. Essa vontade não se limita apenas a influenciar as interações no ambiente de trabalho, estando presente no comportamento de cada indivíduo em várias situações sociais.

Em outras palavras, a ética e o compliance trabalhista — recorte epistemológico de nosso estudo — não são fenômenos isolados, restritos aos limites de uma organização específica. Pelo contrário, são expressões da vontade consciente, exercendo influência e sendo influenciados pelas complexas interações humanas em uma ampla variedade de contextos sociais. Logo, o conceito da ética e do compliance devem — ou deveriam — estar incutidos na personalidade de cada indivíduo, refletindo em todas as suas interações sociais.

O compliance trabalhista, assim, está intimamente ligado ao conceito dos relacionamentos interpessoais dentro do ambiente produtivo, que se manifestam por meio de uma ampla variedade de interações, desempenhando um papel fundamental na formação individual e apoiando a perspectiva de que os seres humanos são inerentemente seres sociais, destacando a tendência natural da humanidade para a comunicação e o estabelecimento de laços como fator essencial para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo.

Viver em sociedade é vital para a vida humana, e essa necessidade não é apenas uma construção social, mas um imperativo biológico. Reflete o instinto humano de viver em comunidade para garantir sua sobrevivência e prosperidade. Portanto, a interação em grupos, desde sempre, se tornou crucial para a existência humana e se manifesta em várias esferas da vida, desde as relações familiares, escolares e sociais como um todo até se espelhando no ambiente laboral.

Ao longo da vida, as interações entre pessoas vão assumindo diferentes propósitos, e, de forma orgânica e mutável, cada indivíduo vai estabelecer conexões sociais em diversos contextos e situações, cada uma com suas próprias regras, normas e expectativas. Essas interações podem variar desde encontros breves até laços profundos e duradouros, todas contribuindo para a construção do eu e o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais essenciais para navegar com sucesso nos complexos sistemas sociais.

A qualidade dessas relações pode variar consideravelmente e apresentar tanto aspectos positivos quanto negativos. Relações harmoniosas são caracterizadas por um sentimento de união, colaboração e benefício mútuo, agindo como um impulsionador para o bem-estar psicológico e social. Por outro lado, relações conflituosas podem trazer uma série de consequências prejudiciais, desde o estresse e a ansiedade até impactos mais sérios na saúde mental e física. A natureza contrastante desses resultados, seja na vida individual, seja especialmente nas relações laborais, enfatiza a importância atual de se investir em estratégias que promovam relacionamentos humanos saudáveis e eficazes na resolução de conflitos.

Isso ocorre porque as interações humanas, em toda sua extensão e complexidade, são um fenômeno que vai além da simples relação entre indivíduos com perspectivas distintas. Elas se configuram como um ecossistema enredado que envolve fatores sociais, psicológicos e principalmente econômicos. A qualidade dessas interações não apenas afeta o bem-estar psicossocial dos indivíduos como tem implicações diretas e indiretas para a produtividade organizacional e, consequentemente, para a eficiência econômica de uma empresa em específico e, por via de consequência, da economia nacional.

As interações produtivas e o ambiente de trabalho a elas atrelado estão permeados por uma série de normas implícitas e explícitas que governam o comportamento e as expectativas, criando um mercado interno de capital social que é tão relevante quanto o capital financeiro para o sucesso da empresa. Isso justifica por que analisar as interações humanas é crucial, tanto que a análise do ambiente de trabalho tem sido objeto de estudo por muitas décadas, e sua complexidade é ainda mais destacada quando consideramos os aspectos econômicos envolvidos.

Como exemplo, a Teoria das Relações Humanas¹, desenvolvida por Elton Mayo e outros pesquisadores, representou uma mudança significativa de conceitos defendidos nos idos de 1920, deixando de lado a abordagem mecanicista e estrutural para se concentrar mais nas pessoas, tanto que para compreendermos o comportamento humano para além do puramente funcional ou focado na economia, é fundamental investigar o papel da vontade nas relações de trabalho.

A vontade é algo intrínseco ao ser humano e desempenha um papel fundamental na motivação e na satisfação no ambiente de trabalho. Os trabalhadores são agentes econômicos que buscam maximizar sua utilidade e indivíduos sociais cuja vontade é influenciada por diversos fatores, incluindo aspectos sociais e emocionais. No contexto empresarial, essa vontade pode ser moldada, direcionada ou até mesmo afetada dependendo do clima organizacional e da liderança.

A economia, que tradicionalmente é vista como um sistema de distribuição de recursos, também desempenha um papel importante na formação da vontade humana. Fatores econômicos tangíveis, como salário, incentivos e oportunidades de crescimento, influenciam diretamente a motivação dos trabalhadores. No entanto, esses fatores econômicos não atuam isoladamente, eles interagem com elementos sociais e emocionais para criar uma rede complexa que afeta a vontade dos trabalhadores.

Um exemplo marcante na compreensão das dinâmicas humanas nas organizações foi a experiência de Hawthorne² conduzida por Elton Mayo em 1927. O objetivo inicial era investigar a relação entre as condições de iluminação nos locais de trabalho e o desempenho de funcionárias. A avaliação do desempenho foi baseada na produção alcançada ao longo de um período de três anos que antecederam a realização do estudo.

Mayo conduzira uma pesquisa em uma indústria têxtil com elevadíssima rotatividade de pessoal ao redor de 250% ao ano e que havia tentado inutilmente vários esquemas de incentivos salariais. Mayo introduziu um intervalo de descanso, delegou aos operários a decisão sobre horários de produção e contratou uma enfermeira. Em pouco tempo, emergiu um espírito de grupo, a produção aumentou e a rotatividade do pessoal diminuiu³.

A pesquisa realizada em Hawthorne trouxe à tona a importância de aspectos imateriais até então ignorados, como o senso de pertencimento e solidariedade entre os colaboradores, refletindo na melhoria da produtividade.

Levando em consideração esses aspectos e com base nos modelos em que os membros da organização têm seus interesses alinhados não apenas com objetivos econômicos, mas também com metas sociais e comunitárias, surge a necessidade de analisar como o desejo humano, enquanto um elemento dinâmico, pode ser tanto uma força impulsionadora da eficiência econômica quanto um facilitador da coesão social e do alcance pessoal.

O elemento volitivo nas relações humanas, quando avaliado sob a perspectiva das interações laborais, é influenciado por diversos fatores econômicos e sociais. Para uma compreensão mais profunda desse fenômeno, é necessário adotar uma abordagem que incorpore conceitos claros de diversas áreas das Ciências Sociais, Economia e Psicologia Organizacional.

É impossível separar a análise da vontade voluntária nas relações de trabalho de sua base econômica. O anseio humano desempenha um papel central ao conectar e equilibrar as necessidades individuais e motivações com os objetivos e as metas da organização. Compreender essa dinâmica complexa é crucial para desenvolver estratégias eficazes de conformidade que incorporem considerações tanto econômicas quanto humanas, que promova a justiça, a equidade e o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas.

É muito importante entender essa interação entre a vontade das pessoas e a necessidade do estabelecimento de normas que visam garantir a proteção dos direitos básicos do trabalhador e, ao mesmo tempo, assegurar sua integridade individual, em respeito a princípios como do dever de cuidado atribuído aos empregadores. Essa dicotomia representa o desafio delicado de conciliar a autonomia individual com a proteção necessária para criar um ambiente de trabalho seguro e ético.

Encontrar um equilíbrio entre permitir que os trabalhadores expressem sua vontade e a implementação de regulamentações que garantam sua integridade física e psicológica através de normas internas é crucial para estabelecer uma relação justa no local de trabalho, na qual os empregadores assumam a responsabilidade inerente ao dever de cuidado, promovendo um ambiente que respeite tanto as necessidades individuais quanto a segurança coletiva.

Para obter uma compreensão mais profunda das nuances dessas relações humanas, especialmente no contexto do trabalho em face dos aspectos econômicos e legais, é essencial adotar uma abordagem que incorpore diferentes perspectivas. Isso nos permitirá ter uma visão mais abrangente do tema sob a ótica jurídica. O objetivo desse quadro é fornecer um modelo analítico robusto para revelar as complexidades envolvidas na interação humana no ambiente de trabalho e suas repercussões sociais, jurídicas e econômicas.

1.1. BEM-ESTAR HUMANO E A TEORIA DAS NECESSIDADES

Embora a análise do compliance seja muitas vezes vista como majoritariamente integrante do universo jurídico das relações, é importante reconhecer que sua origem está muito além dos limites do Direito, impactando significativamente aspectos da gestão organizacional como um todo. O cumprimento das normas legais não se resume apenas a uma adesão formal por parte dos integrantes desse intrincado ecossistema, mas abrange um espectro mais amplo que inclui estratégias de administração, cultura corporativa e relações de trabalho, se apresentando, assim, como uma ferramenta multidisciplinar de governança.

No livro A Condição Humana⁴, Hannah Arendt estabelece uma diferenciação fundamental entre condição e natureza humana, cujo entendimento é essencial para esta análise. Segundo ela, a condição diz respeito às estruturas criadas pelo ser humano para assegurar sua existência. Essas estruturas são moldadas pelo contexto histórico e geográfico, o que implica que todas as pessoas são, consciente ou inconscientemente, condicionadas de alguma forma.

Nesse contexto, o condicionamento ocorre de duas maneiras fundamentais: (i) internamente, por meio das ações, dos pensamentos e das emoções; (ii) externamente, por meio das influências culturais e das relações sociais e familiares.

Arendt categoriza a condição humana em três dimensões fundamentais: trabalho, labor e ação. O labor é compreendido como o conjunto de atividades biológicas essenciais para manter a vida individual e coletiva. O trabalho, por outro lado, consiste em transformar elementos naturais em objetos e é considerado um resultado da cultura, não uma característica inerente à humanidade, indo contra a visão marxista. Por fim, a ação é a dimensão que reflete a natureza social do ser humano, o fato de que as pessoas precisam interagir umas com as outras para sobreviver⁵.

Todos esses aspectos são parte do que Arendt chama de Vita Activa, um conceito que nos antigos tempos significava uma forma de vida marcada pela inquietação e pela atividade constante. Em resumo, a perspectiva de Arendt sobre a condição humana nos desafia a considerar a complexidade com que somos moldados tanto por fatores internos quanto por externos. Ela também nos convida à reflexão sobre o valor da contemplação da vida e suas implicações para definirmos quem somos como seres humanos.

Essa visão está em sintonia com a Teoria da Hierarquia das Necessidades Humanas⁶ de Abraham Maslow, que classifica as necessidades humanas em cinco categorias distintas: necessidades básicas do corpo, de segurança, sociais, de estima e de autorrealização. Essa estrutura pode ser ilustrada pela representação em forma de pirâmide desenvolvida pelo próprio