Trabalhabilidade: um direito fundamental pós-moderno

1 TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

Não é surpresa, tampouco novidade, o entrelace entre trabalho e tecnologia. Essa relação é antiga e remonta às primeiras sociedades identificadas pela história. ¹ Pode-se iniciar remetendo aos ascendentes do homo sapiens, de 3,3 milhões de anos atrás, que ao usarem objetos similares a uma faca ou martelo, feitos a partir de pedras, mesmo que de forma muito rudimentar, já utilizavam instrumentos que hoje se reconhecem como frutos de tecnologia. ² Desde então, os avanços foram contínuos, ainda que primitivos por um longo período.

Desse modo, de uma forma não problemática e ampla, pode-se tomar o conceito do termo ‘tecnologia’ como o emprego de conhecimento a fim de inventar/desenvolver ferramentas/dispositivos, independentemente de quão rudimentares ou evoluídos sejam. Assim, pode-se estabelecer alguns marcos tecnológicos fundamentais para a história humana. Vejam-se alguns: o invento de ferramentas, como foices e machados; a costura de roupas; a criação da irrigação; as descobertas da navegação, ferro e pólvora; as inovações como o moinho de vento, bússola, relógio mecânico, impressão, motor a vapor, ferrovias, fotografia, telégrafo, telefone e diversas outras invenções que chegam até os dias atuais e estreitam cada vez mais o laço entre trabalho e tecnologia.³

Diante de todos esses avanços, percebe-se que a intenção fundamental e subjacente de todos esses utensílios, instrumentos e ferramentas foi – e é – auxiliar o homem em seu cotidiano, servi-lo⁴, atenuando suas atividades, como o trabalho, o que lhe conferiria, portanto, maior tempo de descanso, lazer e convívio familiar.⁵ Esse aspecto da tecnologia é um dos mais importantes do seu desenvolvimento, além do fato de demonstrar, reitera-se, que ela se relaciona, em todos os períodos históricos, com o trabalho.⁶ A tecnologia possibilita a execução, em horas, de atividades que antes precisavam de dias para serem desempenhadas por um homem, ou até mesmo por um grupo.⁷

Trabalho e tecnologia, por conseguinte, transpassam sociedades, economias e políticas, gerando, em todas as épocas, um contexto para grandes mudanças e rupturas, em especial, entre o século XVIII e o início do século XXI.⁸ Dada a relevância atemporal desses elementos, bem como a crescente e acelerada complexidade da relação trabalho e tecnologia nos dias atuais, é importante compreender o papel da automação, como já mencionado, de fenômeno que impulsiona essas mudanças históricas e provoca questionamentos sobre as relações de trabalho diante da sua implementação.

Insta mencionar que a busca pela automação⁹ não é algo do século XXI, mas sim de todos os séculos a partir do século XIX, quando é reconhecida na primeira revolução industrial e segue presente nas demais revoluções a partir desse marco histórico.¹⁰ No século XIX, portanto, é feita referência ao desempenho de tarefas por máquinas ao invés de operadores humanos para aumentar a eficiência e reduzir a variabilidade¹¹ que ocorre no trabalho executado pelo homem.

Assim, à medida que o trabalho foi desenvolvendo-se, a tecnologia e novos meios de produção também o foram, de modo que desencadearam as revoluções agrícolas e industriais, as quais marcaram diferentes períodos, sendo eles: revolução agrícola no período Neolítico (dez mil anos atrás); revolução agrícola da Idade Média (século XI); Primeira Revolução Industrial (metade do século XVIII), Segunda Revolução Industrial (entre os séculos XIX e XX), Terceira Revolução Industrial (metade do século XX) e a Quarta Revolução Industrial (século XXI), a qual está em desenvolvimento, implementando a automação nos meios de produção e a realização de todo ou parte do trabalho humano.¹²

Ante a importância das alterações ocasionadas na relação trabalho e tecnologia decorrentes de todos esses marcos históricos, passa-se a abordar aqueles diretamente mais relevantes para a proposta desse estudo.¹³

1.1 TECNOLOGIA E TRABALHO: RELAÇÕES HISTÓRICAS E REVOLUÇÕES

Nesse tópico, serão apresentados alguns dos momentos históricos, os quais serão exemplificados nas chamadas revoluções agrícolas e industriais, as quais refletem o estreitamento das relações entre trabalho e tecnologia. O presente estudo, logo, irá destacar as mais relevantes para a investigação proposta, bem como abordará o fenômeno da automação, que, por sua vez, impulsiona as mudanças evidenciadas nesses períodos seguindo até hoje com o seu desdobramento em diversos tipos de tecnologia que também se conectam com o trabalho.

Como visto, os instrumentos criados pelo homem ainda na idade da pedra lascada e da pedra polida (paleolítico) são formas de tecnologia, haja vista terem sido inventados para auxiliá-lo em suas atividades.¹⁴ Assim, não é surpresa, tampouco novidade, o entrelace entre trabalho e tecnologia. Essa relação é antiga e remonta às primeiras sociedades identificadas pela história. Nesse condão, a tecnologia atrela-se ao trabalho para facilitar e otimizar o fazer humano.¹⁵

Em continuidade, no período paleolítico, a tecnologia evidenciada nas facas e nos martelos permitiu que o homem caçasse e tivesse alimento para sobreviver, bem como possibilitou que o nomadismo perdurasse por milhões de anos, uma vez que carregavam as ferramentas consigo a cada mudança, além de poderem refazê-las quando encontradas pedras.¹⁶ Ainda, é nesse período que o homem aprende a fazer fogo, o que auxilia na sua sobrevivência.¹⁷ Começam, consequentemente, a mudar seu estilo de vida através da criação de ferramentas, linguagens, crenças, costumes sociais e arte.¹⁸

Assim, com a constante evolução do homem, este deixa de ser caçador-coletor (paleolítico) e passa a domesticar animais e cultivar plantas, passando para o período neolítico. Nesse momento histórico, o homem muda seu estilo de vida para o sedentarismo, fixando-se em apenas uma localidade.¹⁹ Essas alterações substanciais deram origem às organizações familiares e ao crescimento da população. Começa, assim, a revolução agrícola neolítica, que é caracterizada pelo aumento do entrelace entre trabalho e tecnologia.²⁰ Inicia o domínio das técnicas de plantio como semear, plantar e colher pelo homem, bem como avança-se na criação de instrumentos e utensílios como lanças, flechas e arpões para ajudá-lo.²¹ Também foram construídas casas e celeiros para armazenar os grãos nos períodos de entressafras, originando novos utensílios e instrumentos. O homem descobriu outras maneiras de cultivo, desenvolvendo o arado e a atividade de capinar.²² Foices, moendas, mós, pilões, socadores, machados e enxós, enfim, todos os materiais que constituíram durante milênios, as ferramentas dos cultivadores neolíticos preexistiam na sua maioria quando do desenvolvimento da agricultura.²³

A relação entre trabalho (agricultura) e tecnologia (materiais, apetrechos, ferramentas e utensílios) mostra-se como propulsora de mudanças relevantes no modo de viver. Yuval Harari aponta que essa evolução da humanidade e da tecnologia, em razão das ferramentas, trouxe ao homem uma vida mais difícil ao se comparar ao período anterior.²⁴ O trabalho aumentou. A dedicação era quase que exclusiva para o plantio e para a colheita. Os filhos aumentaram, e a necessidade de alimentá-los também, como consequência aumentou o plantio.²⁵ Mas também inventaram ainda mais; com a demanda do campo, os homens melhoraram a utilização do cobre, fabricando ferramentas e armas desse material de forma mais avançada e, por volta de 3000 a.C., descobriram que a mistura de cobre e estanho resultava em um metal mais forte, o bronze²⁶, melhorando novamente sua produção de instrumentos. Essas mudanças geraram uma situação paradoxal: se por um lado o homem avançou na tecnologia e nas atividades, por outro limitou o convívio familiar, o descanso e a sua dieta.²⁷

Nesse contexto de agricultura, desenvolvimento da população e de utensílios, também ocorre o início do que hoje se entende por comércio, valendo, para fins desse trabalho, realizar um salto histórico e remeter-se ao século X, no qual expandiu-se a comercialização de mercadorias com a criação do barco a vela e trouxe uma evolução significativa, permitindo a troca de culturas entre os povos, além da mercantilização.²⁸ Tem-se notícias de embarcações a vela datadas de mil e quinhentos a.C. (fenícios) e mil e duzentos a.C. (egípcios).²⁹ Todavia, ainda que o avanço tecnológico tenha ajudado o homem, o aumento da população e a necessidade de produção de alimentos fez com que não fosse mais possível retornar para as antigas atividades (entendidas como mais fáceis).³⁰ E assim, seguiram.

Desse modo, começa a revolução agrícola da Idade Média. Isso se dá pois o cultivo deixou de ser feito por tração leve e passou a ser realizado através de tração pesada (mais um avanço na tecnologia). Por exemplo, o arado utilizado anteriormente agora tem rodas e é tracionado por cavalos, além disso começam a surgir técnicas hidráulicas, como desvios de rios e corte de canais. A produtividade aumenta com os novos instrumentos e também os conhecimentos sobre o plantio, proporcionando a rotação de cultura e a reposição de nutrientes no solo, o que garantia colheita o ano inteiro para o homem.³¹

Foi nesse período também que a população da Europa aprendeu a técnica já praticada na China de fundir o ferro, o que propiciou o aperfeiçoamento das ferramentas existentes e uma maior produção, colocando os instrumentos metálicos em mais mãos do que nunca.³² Foram inúmeros instrumentos, ferramentas e utensílios desenvolvidos nesse período, sendo alguns deles: a pólvora preta³³, as represas e os moinhos e rodas-d’água.³⁴ Pode-se perceber que a agricultura medieval é um marco histórico para a tecnologia. A exemplo, nesse período o homem, com o parafuso de Arquimedes³⁵, deixa de irrigar toda a plantação manualmente, irrigando apenas a parte em que a água não chega, e pode se dedicar a melhorar esse invento (maior capacidade de retirar água ou de irrigar hectares) ou criar outro, pois aquela demanda já passou a ser realizada pela tecnologia.³⁶ Nota-se, por conseguinte, que a relação tecnologia e trabalho começa a ser mais evidente em razão da influência que os avanços tecnológicos têm sobre o labor humano.

Não obstante todos os avanços tecnológicos na Idade Média, estes ainda não eram suficientes para suprir a necessidade de alimento e matéria-prima, o que continuamente gerava modificações na agricultura a fim de se obter mais produtividade e isso afetava de maneira profunda os anseios de desenvolvimento de novos recursos, ou seja, tecnologia. A certeza desse período é de que os excedentes de comida produzidos por camponeses, aliados à nova tecnologia de transportes, acabaram por permitir que cada vez mais pessoas se apinhassem [...] em cidades, todas [aquelas] reunidas sob novos reinos e redes de comércio³⁷, o que levou o sistema feudal a ser substituído pelo latifundiário.

Com a alteração do sistema, tem-se diversas modificações que vêm a se refletir no enlace trabalho e tecnologia. Em outras palavras significava uma metamorfose – ainda que incompleta, pois não se colocava o uso do trabalho assalariado – em direção à modernização do latifúndio e, no limite, à sua transformação em empresa.³⁸ O trabalho ainda tinha o sentido de um esforço, um cansaço, uma pena e, até um castigo³⁹, em contrapartida, havia o trabalho desempenhado pelos artesãos e filósofos da época, os quais eram vistos como a liberdade do homem, gerando a dicotomia nessa visão do que seria o trabalho.⁴⁰ De castigo a credencial de aceitação social, o trabalho passou (e em algumas sociedades ainda passa) por diversas leituras.⁴¹

Ainda nesse período começam a aparecer indicações do que está por vir, a primeira revolução industrial. Isso se dá haja vista os novos tipos de tecnologia que surgem e contribuem para a passagem da Idade Média para a Moderna, quais sejam, o leme, a vela triangular e a bússola, permitindo a realização de grandes viagens. A impressão também é inventada nesse ínterim e permite que muitas pessoas tenham acesso aos livros e à leitura, o que antes era possível apenas para uma ínfima parcela da população.⁴²

A mudança de períodos, por sua vez, começou de uma forma mais rudimentar, simplória, mas muito importante, que se aperfeiçoava e crescia. Pode-se perceber no início das ferrarias e corporações de ofício, bem como no avanço da economia rural, na invenção da máquina a vapor e no nascimento da indústria moderna na Inglaterra (que vai se disseminar), resultando na revolução industrial propriamente dita.⁴³

Embora já existissem fábricas com muitos trabalhadores (dois mil perto de Manchester), o que já era gigantesco pelos padrões da época⁴⁴, o grande salto da revolução agrícola para industrial ocorreu de forma visivelmente significativa no decorrer do século XVIII, em especial, nas décadas finais. Esse momento é marcado pelas novas formas de tecnologias e novas formas de perceber o mundo desencadearam uma alteração profunda nas estruturas sociais e nos sistemas econômicos.⁴⁵

Começa, assim, a primeira Revolução Industrial. Por ser inovadora, apresenta elementos diferentes das demais revoluções (passadas e futuras) como: não há imitação de técnicas mais avançadas e importação de capital.⁴⁶ Um dos seus aspectos relevantes é o desenvolvimento de diversas máquinas para aumento qualitativo e quantitativo da produção de fios de algodão.⁴⁷ Inventos como a lançadeira volante, o fiar de cilindro e o tear hidráulico⁴⁸ permitiram o modo de operação fabril, maior produção e menor custo, gerando mudanças não só nas formas de trabalho como também no sistema econômico.⁴⁹ O capitalismo industrial, por conseguinte, passa a ser adotado.⁵⁰

Em que pese o aumento do trabalho industrial, havia parte da sociedade que permanecia na agricultura mas que, agora, conseguia exportar suas colheitas, o que lhes conferia renda e proporcionava o sistema de fluxos econômicos – de comércio de pagamentos internacionais, de transferência de capital, de migração, etc.⁵¹ Nesse cenário ocorre a sobreposição do mercado externo – exportação – ao interno, fazendo a economia aquecer e crescer.⁵² Os avanços tecnológicos nos transportes por rios, canais e estradas propiciaram essa expansão das fronteiras, em especial, em razão de implementarem o motor a vapor da indústria nos navios e nas locomotivas.⁵³

Até o presente momento todas as alterações decorrentes dos processos mecânicos na vida do homem advieram, em sua maioria, do triunfo do carvão (máquina a vapor) e do algodão (indústria têxtil)⁵⁴, a relação entre a obtenção de lucro e a inovação tecnológica⁵⁵ e também dessa com o trabalho, que vai perdendo suas características manufatureiras e individuais e ‘evolui’ para o trabalho urbano, mecanizado e sem rosto, mas com força coletiva.⁵⁶

Embora as revoluções combinadas do século XVIII exerceram o ‘efeito Colombo’ — não apenas transformaram as coisas para sempre, mas também mostraram às pessoas o caminho para o futuro.⁵⁷ É em meados do século XIX que ocorrem ainda mais transformações tecnológicas e com isso uma segunda Revolução Industrial.⁵⁸ Mudanças significativas são evidenciadas no trabalho realizado pelo homem, e a relação existente entre este e as inovações mostra-se ainda mais conectada. Incontáveis inovações são desenvolvidas e implementadas, sendo algumas: trem, metrô, ônibus, carro, motor de combustão interna, gravação de áudio e eletricidade.⁵⁹ A Segunda Revolução Industrial marcou o início do mundo moderno, com o advento de programas de saneamento e viagens aéreas internacionais.⁶⁰

Nesse período também ocorreram a expansão da indústria, o desenvolvimento do colonialismo para satisfazer a necessidade de matérias-primas e a separação do globo em países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Essa segunda etapa da revolução industrial é caracterizada pelas novas forças motoras, como o motor a explosão, o uso da energia elétrica, que possibilita o trabalho noturno, e os produtos derivados de petróleo. Ainda, houve importante avanço na indústria química, mas somente quando se retoma a indústria automobilística que pode se verificar de fato a concretização dessa revolução e as invenções tecnológicas para fabricação dos automóveis, juntamente com a indústria metalúrgica que se desenvolve para atender a nova demanda.⁶¹

Diante de tantos avanços industriais, vê-se que as fábricas têxteis não estavam mais à frente em produção e tamanho, uma vez que outros tipos de indústrias surgiram e ganharam espaço no mercado, bem como disputavam a mão de obra. As fábricas que alimentavam o sistema ferroviário, ou seja, construção de ferrovias e manutenção dos equipamentos, já empregavam tanto quanto a indústria têxtil. Nesse contexto, ainda a metalurgia e a siderurgia empregavam cerca de 7