Trabalho 4.0

Trabalho 4.0

2020

Coordenador: José Roberto Afonso

TRABALHO 4.0

© Almedina, 2020

COORDENADOR: José Roberto Afonso

DIAGRAMAÇÃO: Almedina

DESIGN DE CAPA: Roberta Bassanetto

ISBN: 9786556270494

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Trabalho 4.0 / coordenador José Roberto Afonso. -

São Paulo : Almedina, 2020.

Vários autores.

Bibliografia.

ISBN 978-65-5627-060-9

1. Direito do trabalho 2. Inovações tecnológicas 3. Inteligência artificial 4. Política econômica 5. Políticas sociais 6. Relações do trabalho - Brasil 7. Seguro social I. Afonso, José Roberto.

20-38222 CDU-34:331

Índices para catálogo sistemático:

1. Direito do trabalho 34:331

Cibele Maria Dias – Bibliotecária – CRB-8/9427

Conselho Científico Instituto de Direito Público - IDP

Presidente: Gilmar Ferreira Mendes

Secretário-Geral: Jairo Gilberto Schäfer

Coordenador-Geral: João Paulo Bachur

Coordenador Executivo: Atalá Correia

Alberto Oehling de Los Reyes | Alexandre Zavaglia Pereira Coelho | Antônio Francisco de Sousa | Arnoldo Wald | Sergio Antônio Ferreira Victor | Carlos Blanco de Morais | Everardo Maciel | Fabio Lima Quintas | Felix Fischer | Fernando Rezende | Francisco Balaguer Callejón | Francisco Fernandez Segado | Ingo Wolfgang Sarlet | Jorge Miranda | José Levi Mello do Amaral Júnior | José Roberto Afonso | Elival da Silva Ramos | Katrin Möltgen | Lenio Luiz Streck | Ludger Schrapper | Maria Alícia Lima Peralta | Michael Bertrams | Miguel Carbonell Sánchez | Paulo Gustavo Gonet Branco | Pier Domenico Logoscino | Rainer Frey | Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch | Laura Schertel Mendes | Rui Stoco | Ruy Rosado de Aguiar | Sergio Bermudes | Sérgio Prado | Walter Costa Porto

Este livro segue as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro, protegido por copyright, pode ser reproduzida, armazenada ou transmitida de alguma forma ou por algum meio, seja eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópia, gravação ou qualquer sistema de armazenagem de informações, sem a permissão expressa e por escrito da editora.

Agosto, 2020

EDITORA: Almedina Brasil

Rua José Maria Lisboa, 860, Conj.131 e 132, Jardim Paulista | 01423-001 São Paulo | Brasil

[email protected]

www.almedina.com.br

SOBRE O COORDENADOR

José Roberto Afonso

Professor da Pós-Graduação stricto sensu do IDP

Investigador do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP da Universidade de Lisboa

Pós-doutorando do ISCSP da Universidade de Lisboa

Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP

Mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ

Consultor independente, especializado em finanças públicas Economista e contabilista

SOBRE OS AUTORES

Adriana Nunes Ferreira

Doutora em Economia pela UNICAMP

Mestre em Economia pela USP

Graduada em Economia pela USP

Professora e pesquisadora do IE/UNICAMP

Economista

Anaely Machado

Doutoranda em Economia pela UnB

Mestre em Economia pela UnB

Graduada em Economia pela UnB

Especialista em Desenvolvimento Industrial na CNI

Camila Bevilaqua

Doutoranda em Antropologia Social pelo Museu Nacional pela UFRJ

Mestre em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ)

Graduada em Ciências Sociais pela UFRJ

Daniela Gorayeb

Doutora em Economia pela UNICAMP

Mestre em Economia pela UNICAMP

Graduada em Economia pela UNICAMP

Professora de Economia da FACAMP

Pesquisadora do IE/UNICAMP

Dora Kaufman

Pós-doutoranda pela Filosofia USP

Pós-doutora pela Coppe UFRJ

Pós-doutora pelo TIDD PUC/SP

Doutora em Ciência da Comunicação pela USP com período sanduíche em Université Paris-Sorbonne IV

Professora do TIDD PUC/SP

Professora convidada da Fundação Dom Cabral (FDC)

Economista

Fabio Silveira

Mestre em economia pela Université Grenoble Alpes (França)

Pós-graduado pelo Graduate Institute of International and Development Studies de Genebra (Suíça)

Graduado em Economia pela USP

Economista

Geraldo Biasoto Jr.

Doutor em Economia pela UNICAMP

Mestre em Economia pela UNICAMP

Professor aposentado do IE/UNICAMP

José Roberto Afonso

Professor da Pós-Graduação stricto sensu do IDP

Investigador do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP da Universidade de Lisboa

Pós-doutorando do ISCSP da Universidade de Lisboa

Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP

Mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ

Consultor independente, especializado em finanças públicas Economista e contabilista

Marie France Garcia-Parpet

Doutora em Antropologia Social (Museu nacional)

Mestre em Antropologia Social (Museu Nacional)

Graduada em Economia (Faculté de Nanterre)

Professora no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (até 1994)

Pesquisadora aposentada do Institut National de la Recherche Agronomique (INRA)

Pesquisadora associada ao Centre de Sociologie et de Sciences Politiques Ecole des Hautes Études em Sciences Sociales

Paulo Henrique da Silva

MBA em Machine Learning pelo IGTI

Graduado em Ciências Sociais pela USP

Especialista em Desenvolvimento Industrial na CNI

Thiago Felipe Ramos de Abreu

Doutorando em Ciências Econômicas na UERJ

Mestre em Ciências Econômicas na UERJ

Economista

A publicação dos capítulos 1, 2, 4 e 5 deste livro tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Projeto 570BRZ1013, Edital 02/2018, o qual teve por objetivo de identificar as mudanças na sociedade e no setor produtivo decorrentes da revolução digital. Os estudos foram concluídos em dezembro de 2018. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco da delimitação de suas fronteiras ou limites. As ideias e opiniões expressas nesta publicação são as dos autores e não refletem obrigatoriamente as da UNESCO nem comprometem a Organização.

APRESENTAÇÃO

O uso das expressões Quarta Revolução Industrial ou Segunda Era das Máquinas para qualificar as transformações em curso no mundo produtivo podem passar uma ideia equivocada de que as mudanças se limitam às fábricas. Na verdade, as novas tecnologias de informações e comunicações dispararam uma revolução que vai muito além da indústria, alcança também comércio, serviços, finanças (privadas e públicas), afetando também as relações sociais e culturais.

Se é difícil compreender e avaliar uma revolução em meio ao seu curso, a missão torna-se impossível quando boa parte do governo, da academia e das entidades organizadas de um país parece não ter informações e conhecimento sobre as transformações que ocorrem.

Parece que não se tem formulado diagnóstico atualizado sobre esse novo cenário produtivo, econômico e social, pouco se busca na bibliografia externa e muito menos conhecer das experiências internacionais. O Brasil, apesar de ativamente participar de mudanças tecnológicas a nível global, não conta, ainda, com um estudo compreensivo e que considere diagnósticos atualizados e experiências internacionais.

Falta uma visão plural, atualizada, abrangente e consistente das questões decorrentes dessas transformações estruturais (econômicas, sociais e culturais) e das alternativas para suas soluções, especialmente no âmbito das mudanças de políticas públicas, ou seja, de novas ações governamentais e novas leis (e divulgação do conhecimento).

Na tentativa de contribuir para cobrir em parte essas lacunas no Brasil, além de abordar o tema eventualmente na coluna mensal na Revista Conjuntura Econômica, publicada pelo IBRE da Fundação Getúlio Vargas, este coordenador buscou parcerias com outras instituições, bem assim professores e especialistas que também vinham trabalhando nessas áreas de concentração. Em particular, inicialmente foram realizadas pesquisas para a CNI, demandadas por Marcio Guerra, gerente executivo do Observatório Nacional SESI/SENAI/ IEL – cujos técnicos contribuíram com o trabalho que constitui o capítulo 4 deste livro. Elas se desdobraram em estudos contratados pela UNESCO, desenvolvidos com parceiros, que resultaram em trabalhos concluídos em dezembro de 2018 e agora publicados nesta obra – caso dos capítulos 1, 2, 4 e 5. Reflexões seguintes, próprias ou de alguns parceiros, resultaram nos demais capítulos.

As reflexões em torno dos impactos da inteligência artificial e das mudanças nas finanças públicas já foram objetos de discussões, inclusive na forma de webinar, no âmbito do Projeto Governance 4.0, que o IDP lidera com outras instituições universitárias e de pesquisas, do Brasil e de Portugal, com coordenação do mesmo coordenador deste livro. Além do curso ministrado pelo coordenador no programa de pós-graduação da citada escola de Direito de Brasília.

A estruturação em si deste livro, consolidando e dando consistência aos capítulos, faz parte das atividades do projeto que este coordenador desenvolve no seu pós-doutorado em administração pública, na Universidade de Lisboa, desde 2019. A pesquisa, sob tema O Financiamento das Administrações Públicas e a Sustentabilidade Fiscal diante das Mudanças no Mercado de Trabalho na Era Digital: Os Desafios Brasileiros à Luz da Experiência Internacional, é desenvolvida para o Centro de Administração e Políticas Públicas – CAPPs, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – ISCSP, sob orientação do professor supervisor Dr. João Ricardo Catarino.

Os estudos que compõem esta obra analisam, a partir de uma visão multidisciplinar, os impactos esperados da revolução digital em curso sobre a economia e a sociedade brasileira, especialmente no que toca às mudanças nas relações de trabalho e na organização da educação, da ciência e da cultura. Objetivam subsidiar entidades da sociedade civil organizada, autoridades governamentais e parlamentares para melhor conhecerem e se posicionarem no debate nacional, sobretudo de políticas públicas.

Em cada caso, buscou-se realizar uma revisão bibliográfica, mais focada na literatura internacional. Por se tratar de assuntos novos e ainda sem definições precisas, por vezes, recorreu-se também a artigos de mídia, inclusive audiovisual. Além de buscar um contraponto entre a cena internacional e a nacional, são feitas recomendações de mudanças e ações.

Vale destacar as grandes reflexões desenvolvidas nos capítulos desses livros.

Transformações e políticas públicas

As mudanças tecnológicas são inexoráveis, inclusive com a nova onda da Internet das Coisas. O mesmo se pode dizer da globalização e da concentração de negócios, desde o comércio eletrônico até as diferentes fontes de entretenimento. Impostos não continuarão a ser cobrados no futuro como hoje são no presente. Moedas, instituições bancárias, transações financeiras também mudarão, rápida e radicalmente. Previdência social, saúde pública e até ensino mudarão.

Como mudar as políticas públicas para atender a esse novo e, em grande parte, ainda desconhecido mundo moderno é um desafio radical para os formuladores e os executores das políticas públicas, bem como para os especialistas que estudam, publicam e debatem sobre o tema.

Mesmo a ideia liberal e clássica de que a educação será o elemento-chave para promover a igualdade dentre as famílias passa a ser questionada. Habilidades (skills) são defendidas, sobretudo por organismos multilaterais, como a chave das mudanças. Isso traz à tona ter um novo olhar e plano de ação

Em As Novas Relações do Trabalho, de autoria deste coordenador em parceria com Thiago Felipe Ramos de Abreu, conclui-se que a perspectiva para o emprego e para a Previdência será ainda mais negativa com a radical mudança de paradigmas tecnológicos e de trabalho. No âmbito do emprego, o objetivo maior da esfera pública deve ser entender o impacto nas relações de trabalho e sociais da substituição do trabalho humano por robôs e agentes inteligentes. Quanto à Previdência Social, por mais que esta tenha sido decisiva para deterioração fiscal no país, a sua reforma não deveria se limitar aos impactos nas contas públicas. Uma visão estratégica e mais abrangente pode contemplar o pacto de coesão social e a formação de poupança domiciliar, entre outros aspectos.

Transformações industriais e emprego no setor

Os desafios da indústria brasileira são imensos, particularmente em relação ao seu mercado de trabalho. Além de fatores estruturais, é possível que a saída da recessão econômica 2015-2016 tenha acentuado tendências deste mercado, já que, entre outros aspectos, a diminuição (ainda que lenta) do desemprego vem se pautando pela assimilação crescente de profissionais sem carteira de trabalho.

Há anos, o Brasil já vive um processo de transformação, sobretudo no setor privado, tendo em vista que os assalariados de renda mais elevada passaram a ser contratados como pessoas jurídicas. Nos países centrais, uma tendência nova surgiu nos últimos tempos: a contratação de trabalho por empreitada e independente do vínculo empregatício. Tais fenômenos tendem a se intensificar, sobretudo à medida que as unidades produtivas forem migrando para uma Indústria 4.0.

O trabalho Mudanças na Sociedade e no Setor Produtivo Decorrentes da Revolução Digital foi liderado por Fabio Silveira, em parceria com Geraldo Biasoto Júnior, Adriana Nunes Ferreira e Daniela Gorayeb. Tratam da articulação do trabalho ao novo mundo da produção em especial o impacto da Quarta Revolução Industrial e as tensões postas para o mercado de trabalho a partir do movimento recente da economia brasileira. Autores alertam:

Entretanto, a incapacidade de articular o trabalho ao novo mundo da produção pode elevar o risco de ampliar falhas na qualificação profissional, gerando um mercado de trabalho fragmentado e ainda mais desigual. As decisões de agora definirão as trajetórias possíveis do futuro do mercado de trabalho.

Acerca da crise do mercado de trabalho brasileiro, os autores, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), destacam dois períodos: a) de 2012 a 2014 – com um movimento de aumento da ocupação, queda das taxas de desocupação e melhora da qualidade dos vínculos; b) de 2015 a 2018 – apresenta-se uma piora de todos os indicadores de mercado de trabalho, ainda que, em 2018, os dados do Caged mostrem que o setor apresenta recuperação modesta.

Trabalho independente

Na sequência dos estudos sobre as transformações produtivas, é interessante estudar mais as novas relações de trabalho que se caracterizam, muitas vezes, pela forte independência e autonomia dos trabalhadores. Cada vez mais se está a demarcar fronteiras para conceituar essas novas relações, sendo que, em uma dentre as várias nomenclaturas, se referem a trabalho-padrão vis-à-vis trabalho não-padrão.

Paulo Henrique Silva e Anaely Machado desenvolveram uma pesquisa para CNI em que buscaram quantificar os diferentes tipos de relações de trabalho no Brasil, a partir da tabulação de micro dados da Pnad. Em particular, identificaram e dimensionaram o chamado trabalho independente em ocupações industriais.

Podemos comentar alguns achados. As ocupações industriais com maior proporção de trabalhadores autônomos formais são bastante diversificadas, com alguma predominância de ocupações ligadas à construção civil e confecção do vestuário. Em geral não são ocupações de alta tecnologia e seus trabalhadores são ligeiramente menos escolarizados do que os empregados com carteira mas bem mais do que os informais o que deixa claro que não se pode confundir o autônomo formal com as formas de inserção precária típicas da informalidade.

A presença do trabalho autônomo formal no mercado de trabalho tende a continuar crescendo e, caso a economia volte a crescer com taxas mais robustas, esse crescimento pode acelerar com o tempo.

Habilidades para o desempenho das novas funções

A transformação digital impacta positivamente a economia ao incrementar a produtividade e ao reduzir os custos. Por outro lado, como indicam diversos estudos, pressiona o mercado de trabalho em variáveis como emprego e habilidades. Numa velocidade inédita, em consequência dos recentes avanços, as máquinas e os algoritmos inteligentes assumem desde tarefas repetitivas e rotineiras até as cognitivas. Em paralelo, há um déficit de profissionais habilitados a desempenhar as novas funções. As universidades e os centros de formação, via de regra, capacitam profissionais para um mercado do século XX, o que implica, em parte, a baixa produtividade do país.

A carência de profissionais aptos a desempenhar as novas funções é uma das principais barreiras nos processos corporativos de transformação, seja no setor industrial, seja no de serviços. Relatos do setor bancário varejista, setor que no Brasil vem demonstrando estar a frente dos demais com relação as novas tendências de mercado mundial, atestam igualmente a dificuldade de reciclar os profissionais pela deficiência na formação básica em conhecimento de tecnologia, análise de dados e matemática/estatística/algoritmos.

Em Os Impactos Esperados das Mudanças Tecnológicas: Novas Habilidades Demandadas dos Trabalhadores, uma investigação foi conduzida por Dora Kaufman, até dezembro de 2018, a partir de fontes secundárias acerca das habilidades potenciais e necessárias para o século XXI, em um contexto de maior produtividade com economia de custos e maior eficiência nas grandes mudanças sociais, em função do avanço tecnológico da inteligência artificial e robótica nos sistemas globais de produção. São abordadas questões, como as transformações na sociedade e no setor produtivo decorrentes das mudanças tecnológicas, as principais tendências tecnológicas com impacto para o mercado de trabalho. A autora também destaca as habilidades mais demandadas dos trabalhadores e os efeitos das mudanças tecnológicas sobre o emprego e a educação do trabalhador.

Sociologia da gig economy

O desenvolvimento das plataformas (P2P) fez aumentar o número de trabalhadores independentes. A forma como o jovem de hoje encara o emprego mudou, desde sua formação escolar até sua carreira profissional – e também o que se pode esperar do poder público e do futuro que este possa lhe oferecer. Cumpre, portanto, estudar as novas formas e manifestações que surgem na economia, voltados para atividades econômicas e empregatícias, que receberam diversas alcunhas recentemente. Diferentes teorias buscam explicar as diferenças constatadas na maneira como se adentra no mercado de trabalho, como se vislumbra sua permanência, fora do perfil de consumo e das expectativas para futuro.

É preciso refletir como essas teorias se aderem e se aplicam ao cenário brasileiro e como os jovens podem agir como atores de transformações sociais, econômicas e culturais. Busca-se mapear, assim, as expectativas, tanto do poder público quanto da população em relação às novas relações econômicas emergentes.

Nesse sentido, em análise coordenada por Marie France Garcia-Parpet, em parceria com Camila Bevilaqua, denominada As Novas Economias Digitais: Impacto sobre o Trabalho e a Gig Economy, são discutidas as consequências das transformações decorrentes das tecnologias digitais sobre o futuro do emprego e do trabalho. O texto destaca as transformações ocorridas no mundo econômico, social, político e cultural no seu conjunto, o papel das plataformas peer to peer (P2P) e da gig economy no processo de desconstrução do trabalho decente, como entendido pela percepção compartilhada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No que se refere à realidade brasileira, o trabalho confronta a bibliografia existente no Brasil com a literatura internacional, destacando aspectos nacionais – como a larga existência de emprego informal e a extensão peculiar do estatuto de pessoa jurídica (PJ) – para além das atividades tipicamente empresárias, explicitadas em um survey composto por várias entrevistas.

Além das implicações diretas das mudanças tecnológicas na dinâmica produtiva incidindo diretamente nas relações de trabalho, as autoras chamam atenção sobre a evolução das aspirações a respeito do trabalho por parte dos jovens: um survey efetuado entre jovens de classe média mostra, entre outros valores a respeito do uso do seu tempo, a valoração da independência em detrimento à carteira assinada. Se esse fato se confirmar numa população mais ampla, virá somar-se a uma porcentagem já muito elevada de trabalhadores independentes. Entender esses processos e essas novas tendências é importante para desenhar propostas de políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho atual.

Fundamentos da economia de dados

As tecnologias de Inteligência Artificial (IA) representam uma nova fronteira para os negócios digitais e, gradativamente, vêm sendo incorporadas aos aplicativos, aos serviços, aos produtos e aos processos, mediando a comunicação e as relações sociais em todas as suas dimensões. Esse movimento reflete os recentes resultados positivos dos modelos estatísticos preditivos de redes neurais (deep learning), que viabilizaram, em larga escala, identificar padrões e correlações com base em grandes quantidades de dados; seus algoritmos são concebidos, treinados e aperfeiçoados a partir dos dados captados por meio de distintos sensores, particularmente nas interações on-line.

A inovação pode já começar na abordagem, inclusive da economia e de seus fundamentos. Em outro e ambicioso trabalho, Dora Kaufman procura mostrar como o Big Data e as tecnologias de IA estão configurando um novo modelo econômico, que ela chama de Economia ou Capitalismo de Dados. Os impactos não se limitam ao desenvolvimento e produção, mas alcançam também o mercado de trabalho. Entender os fundamentos e a lógica do ambiente de negócio do século XXI é condição sine qua non para navegar com vento a favor.

O novo século está marcado pela aceleração e modelos de negócios intensivos em tecnologia. Estar preparado para o mercado de trabalho depende de empenho individual, de ser protagonista de sua própria carreira. Assim, no capítulo denominado Fundamentos da Economia de Dados: como os dados e a inteligência artificial impactam o trabalho, a investigadora conclui que, mantido o ritmo atual, a cada cinco anos se dá quase uma mudança de planeta.

Seguro-social e desenvolvimento econômico e social

Um aumento estrutural do desempenho decorrente da automação é uma hipótese muito forte e que exigirá repensar os esquemas de proteção social dos trabalhadores, sobretudo daqueles que não mais terão um vínculo empregatício. Não poderão receber seguro-desemprego porque sequer estavam empregados com carteira assinada.

No último capítulo, Seguro-social e desenvolvimento: o velho Keynes e os novos desafios, este coordenador volta aos primórdios da concepção econômica da rede de proteção social adotada em meados do século passado, que girava em torno do emprego com carteira de trabalho assinada. Empregadores e empregados contribuem em cima do valor de seus salários, que também passa a balizar os benefícios pagos no futuro (aposentadoria) ou, antes, em caso de alguma intempérie (uma delas é o seguro-desemprego). Esse paradigma está sendo quebrado pela revolução em curso, na indústria, na economia e na sociedade, que compreende, dentre outros, uma intensa automação do processo de trabalho (substituindo trabalhadores por robôs) a economia compartilhada e a do bico (com trabalhadores exercendo suas funções sem vínculo contratual, físico e temporal).

Os países precisarão construir um novo pacto ou contrato, social e também econômico, para lidar com essa realidade. Um dos eixos dessa mudança de estrutura no Brasil deverá passar pelo FAT e BNDES, de modo que o amparo ao trabalhador deverá assumir outras formas que não apenas aquela presa a carteira assinada, bem assim o financiamento de investimentos, também deverá pensar em trabalho e não mais apenas em emprego.

Em conclusão,

Cada vez mais trabalho não representará necessariamente emprego. As políticas públicas precisão mudar para responder aos novos desafios e questões. Diante da nova revolução, não se pode reagir como os luditas que quebravam as máquinas de fiação e tecelagem que tirariam seus trabalhos no início do século XIX, nos primórdios da primeira revolução industrial.

Da academia às autoridades econômicas e legisladores, é preciso se preparar e, sobretudo, mudar as políticas públicas de práticas. O setor privado já mudou e não sobreviverá quem ficar preso ao passado. Agora, é premente diagnosticar e traçar um plano estratégico para lidar com essa nova realidade tecnológica, econômica e social.

O mercado de trabalho já mudou radicalmente e ainda vai se alterar mais com a crescente opção pelo trabalho flexível ou independente. Este livro é apenas uma pequena contribuição ao debate que precisa ser iniciado, nacionalizado e aprofundado. Ninguém sabe ao certo para onde e como se irá, mas é certeza absoluta que o futuro será muito diferente do presente.

Por fim, é importante registrar que não teria sido possível publicar este livro sem o suporte já mencionado da UNESCO e da CNI para alguns capítulos, assim como o apoio nas atividades de coordenação da advogada e pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas, Deborah d’Arcanchy, bem como do economista e mestrando em Economia da Inovação, Bernardo Motta Monteiro.

Lisboa, abril de 2020.

JOSÉ ROBERTO AFONSO

Coordenador

PREFÁCIO

Arnold Toynbee, em seu Um Estudo da História, desenvolveu a tese de como surgiam, desenvolviam-se e feneciam as civilizações. Para ele, as civilizações crescem na medida em que seus líderes dão respostas criativas