Código Do Consumidor

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Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor

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Código de Defesa do Consumidor

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Reparação De Danos E O Domicílio Do Consumidor

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Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas

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Aspectos polêmicos nos contratos bancários

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Tratado Das Relações De Consumo Volume Vii

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Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor: Evolução e Desafios no Relacionamento com Clientes

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: técnica de composição de divergência jurisprudencial ou alternativa às ações coletivas

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Código de Defesa do Consumidor

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Tratado Das Relações De Consumo Volume I

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O contrato de adesão como instrumento regulatório nas relações consumeristas e empresariais

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Leniência & Acordos - Políticas Antitruste

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Dano Moral

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Direitos Sociais dos Trabalhadores

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A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

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Súmulas Vinculantes No Direito Tributário

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Direito Constitucional Volume I

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Uma Análise Do Código De Defesa Do Consumidor

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Direito Civil Para Concurso-módulo V

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Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Direito Tributário Brasileiro

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Código de Defesa do Consumidor Comentado: Doutrina, Jurisprudências, Legislações e Súmulas

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Relação De Consumo

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A irretroatividade das futuras novas sanções disciplinares do vindouro Código de Ética e Disciplina: da Polícia Militar do Estado de São Paulo em relação às transgressões disciplinares praticadas antes do início da vigência das novas normas repressivas

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Estudos atuais em Direito: Volume 3

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A Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte

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Direitos Humanos e Progressividade: a equivalência dos benefícios previdenciários ao salário mínimo

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Tratado Das Relações De Consumo Volume Ii

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Constituição Anotada: Dos Princípios Fundamentais Aos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos (artigos 1º Ao 5º), E Outros Temas (artigos 62, 97 E 100)

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O Direito Penal na Tutela da Ordem Econômica: Discussões e Questionamentos

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Jurisdição E Processo

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Análise financeira: enfoque empresarial: Uma abordagem prática para executivos não financeiros

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SMART MONEY: A arte de atrair investidores e dinheiro inteligente para seu negócio

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Bitcoin Para Iniciantes

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Análise Técnica: Análise de Preços para Investimentos em Ações

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A psicologia do trading de uma forma simples: Como aplicar as estratégias e atitudes psicológicas dos comerciantes vencedores ao comércio em linha bem sucedido.

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Análise Das Demonstrações Contábeis

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Análise Fundamentalista: Avaliação de Empresas para Investimentos em Ações

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Projeto Startup: Da ideia ao primeiro milhão

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Matrix O Código Fonte

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Investigando As Demonstrações Contábeis

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Desbravando A Rota Da Educação Financeira

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Investindo com bandas de bollinger de uma forma simples: Como aprender a utilizar as bandas Bollinger para negociar com sucesso online

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A Bíblia Do Swing Trader

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O plano de negócios de uma forma simples: O guia prático para o lançamento de novos projectos e implementação de ideias empresariais.

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Gestão da Inovação baseada em estratégia: inteligência competitiva, métodos e cases para extração de valor

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O Segredo Do Price Action Nas Opções Binárias

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Trade Na Prática

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Day Trading - Estratégias De Negociação

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Guia Completo Sobre Renda Fixa E Renda Variável

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Guia De Treinamento Do Segredos De Ganhos Do Google

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Introdução A Administração Financeira Com Hp12c

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Fundos Imobiliários Um Comparativo

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Guia Como Viver De Renda No Brasil

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Mentalidade Sobre O Dinheiro

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Inflação, desemprego e taxa de juros: a Curva de Phillips e a Regra de Taylor para a economia brasileira

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A análise fundamental da negociação de uma forma simples: O guia de introdução às técnicas estratégicas de antecipação do mercado através de uma análise fundamental.

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Eu Investidor

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Uma abordagem simples da psicologia do trabalho: O guia de introdução à utilização dos conhecimentos psicológicos no domínio do trabalho e das organizações

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Matemática Financeira Completa

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Pensar e investir como o Warren Buffett: O manual que revela as estratégias e a mentalidade do maior investidor de todos os tempos.

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X entrega documentos e pede DESBLOQUEIO para MORAES, FUX quer discutir BETS | Estadão Analisa

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A nova ofensiva do Congresso contra o Supremo

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ABBC Talks | Mercado Brasileiro de Carbono

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Como deve ser a nova Lei de Improbidade Administrativa?: Em vigor desde 1992, a atual Lei de Improbidade é discutida e provoca controvérsia há muito tempo. Estudiosos e advogados identificam falhas na legislação que resultam na punição inadequada de gestores públicos, por erros administrativos de menor gravidade. Com o novo projeto, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, pelo Senado, na última quarta-feira, essa possibilidade fica restrita. Porém, a mesma proposta aprovada traz consigo inúmeros dispositivos que podem dificultar a punição de gestores públicos - e de políticos com mandato. O texto foi modificado no Senado, que revisou artigos aprovados pelos deputados que limitavam os prazos para a investigação de suspeitas de atos irregulares. Por isso, será votado novamente pela Câmara. O projeto aprovado determina que o agente só poderá responder por improbidade se for comprovado o dolo, ou seja, a intenção de cometer ações ilícitas. Muitos especialistas sustentam que comprov

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#48 - REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO (RJET): No 48º episódio do Supremo Cast, você vai entende…

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Carlos Andreazza: A PRISÃO de BRAGA NETTO e a LIBERTAÇÃO das EMENDAS parlamentares | Estadão Analisa

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130: O cliente nunca tem razão

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Crime contra democracia: a discussão sobre a punição

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Imunidade parlamentar: os limites e a lei

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Lei das Fake News: censura ou solução?

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Por que o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional?: Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob a ditadura militar. Dois anos anos antes do fim do regime, já no período de transição para a democracia, a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi aprovada. A ideia era consolidar parte das normas de proteção à soberania e aos chefes de poderes introduzidas antes e durante o período de exceção. Embora vigente até hoje, a Lei de Segurança Nacional ficou praticamente esquecida por muito tempo. Porém, isso mudou no atual governo. Levantamento do GLOBO, com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos dessa lei, entre 2010 e 2021, ocorreram sob a presidência de Jair Bolsonaro, justamente contra pessoas que criticam suas ações e declarações. Entre 2010 e 2018, foram 81 procedimentos de investigação. Entre 2019 e 2021, outros 107 inquéritos foram abertos com base nessa legislação da ditadura. Nesse contexto, o Co

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Café Com Leite 57 -A_Lei

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Café Com Leite 57 -A_Lei

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No retorno do Congresso, só eleições interessam?

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Com pacote fiscal de Lula na pista, Dino libera o pagamento das emendas

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Como os juízes, e não os políticos, podem ditar as regras de IA dos Estados Unidos

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O decreto de Bolsonaro é problemático?

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Os impactos da proposta sobre combustíveis na economia; regulações sobre criptomoedas; e o temor de inflação no mercado

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PEC da vingança: de quem contra quem

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Projeto de Lei das fake news: debate adiado e seus desdobramentos

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Redes sociais: a regulação urgente

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Pacote anti-STF da Câmara e os ranços ideológicos do governo Lula

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Como a CPI da Covid-19 pode afetar as reformas macroeconômicas

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Mercado de criptomoedas: regras e controle marcam nova fase após fim de euforia

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Ano eleitoral: Congresso e Judiciário retomam trabalho de olho nas eleições

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#45 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: No 45º episódio do Supremo Cast, nossos apresenta…

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Câmara aprova PEC Emergencial em 1º turno: investidores ficarão mais tranquilos?

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A lei de segurança que tem provocado protestos violentos na França

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Barroso reage ao pacote que limita o poder do STF

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PL das Fake News: o que muda na internet do Brasil?