Gestão ambiental pública local: um estudo no Município de Goiatuba (GO)

Ao Grande Arquiteto do Universo, que na medida do possível tem ajudado a lapidar minha pedra bruta, pela força nos momentos difíceis, pela saúde e por ter me abençoado.

À Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG), pelo auxílio financeiro para cursar o Programa de Mestrado da UNITAU.

A todo corpo docente do Programa de Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional da UNITAU, especialmente ao Professor Doutor Edson Aparecida de Araújo Querido Oliveira, por ter assumido o comando e a condução da minha dissertação.

Ao corpo técnico administrativo da UNITAU, por toda a presteza e dedicação ao nos acolher.

Aos colegas do programa de Mestrado, especialmente aos meus amigos do Centro Universitário de Goiatuba - UniCerrado, pelo companheirismo, paciência, cuidado e pela luta juntos.

Aos meus pais, Minor Ohhira e Francisca Domingos de Paula Ohhira, pelo incentivo, pelas orações e por me amarem.

Aos meus filhos, Gustavo e Marcus Paulo, fonte de minha inspiração, por todo incentivo, pela tolerância, paciência, e por todo amor que sinto de vocês.

LISTA DE SIGLAS

PREFÁCIO

Este estudo procurou investigar a estrutura da gestão ambiental pública no Município de Goiatuba, Goiás, em especial da Secretária Municipal de Meio Ambiente, com objetivo de analisar documentos que atestam a sua competência para gerir as questões ambientais de interesse local. Analisou, também, o conteúdo desses documentos a fim de discutir a sua efetividade no processo de gestão. A partir dessa análise buscou identificar se a estrutura de gestão ambiental do município foi capaz de cumprir com eficácia e eficiência as suas atribuições legais e atender de forma satisfatória os munícipes que utilizaram seus serviços. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com aplicação de entrevista semiestruturada. A pesquisa é qualitativa quando à abordagem e descritiva quanto ao objetivo. O tratamento dos resultados se deu por análise de conteúdo.

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

1. INTRODUÇÃO

1.1 PROBLEMA

1.2 OBJETIVOS DO ESTUDO

1.2.1 OBJETIVO GERAL

1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1.3 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO

1.4 RELEVÂNCIA DO ESTUDO

1.5 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO

2. REVISÃO DA LITERATURA

2.1 GESTÃO AMBIENTAL

2.2 GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA

2.2.1 INSTRUMENTOS DA GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA

2.2.2 GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

2.2.3 GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA MUNICIPAL

2.3 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

2.3.1 DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE GOIÁS

2.4 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

3. MÉTODO DE PESQUISA

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

3.2 ÁREA DE ESTUDO, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

3.3 ANÁLISE DOCUMENTAL

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIATUBA (GO)

4.2 ANÁLISE DOCUMENTAL

4.3 ANÁLISE DAS ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO A - EXIGÊNCIAS LEGAIS FEDERAIS

ANEXO B – EXIGÊNCIAS LEGAIS DO ESTADO DE GOIÁS PARA OS MUNICÍPIOS

ANEXO C – CARTA ENVIADA AO PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO D – RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES, ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA E RESPOSTAS

ANEXO E – PARECER CEP

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

1. INTRODUÇÃO

A preocupação com as intervenções do homem no meio ambiente ganhou destaque nas agendas governamentais, principalmente nas três últimas décadas do século XX.

Nesse contexto, Barbierri (2009) e Quintas (2009) afirmam que os problemas ambientais não são atuais e que na história da humanidade o homem sempre manteve uma relação de dependência com o meio ambiente.

Andrade (2001) ressalta que essa relação de dependência ao longo da história foi aumentando excessivamente, o que gerou degradação e problemas ambientais, e frisa que vive-se em uma série crescente de problemas ambientais, instituídos por um modelo hegemônico de desenvolvimento.

Não é novo, portanto, o comportamento predatório do ser humano ao meio ambiente: o que é novo é a dimensão e os instrumentos de degradação atrelados aos grandes adensamentos humanos, produção industrial e produção agropecuária.

Para Carson (1969), a história da vida na Terra tem sido uma história de interação entre os seres vivos e o meio ambiente, e essa interação entre os fatores físicos dos hábitos da vegetação, da Terra e da vida animal foi moldada pelo ambiente.

A autora relata que o homem em um curto período de tempo foi capaz de modificar o que a natureza construiu durante toda sua história, e que o maior crime que causa ao meio ambiente é a poluição dos rios e dos mares.

Historicamente, a Revolução Industrial do século XVIII foi um divisor de águas na relação humana de dependência e exploração dos recursos naturais. A partir da Revolução surgiram oportunidades de emprego e renda nas cidades, o que levou ao êxodo rural.

Nesse período de expansão, milhares de substâncias e materiais sintéticos foram criados. A era industrial apresentou uma nova maneira intensiva e constante de produzir, de modo que a exploração e a degradação dos recursos naturais chegaram ao ponto de comprometer a sobrevivência dessa geração e das futuras (BARBIERRI, 2009).

A crescente e rápida exploração e degradação dos recursos naturais a partir do século XVIII trouxe, na mesma proporção, a poluição, doenças e o alerta aos governantes quanto aos limites do desenvolvimento. Nesse cenário, inúmeros esforços governamentais e não governamentais foram alavancados a fim de discutir e encontrar alternativas para um desenvolvimento menos predatório, principalmente no final do século XIX e no século XX.

Para Andrade (2001), a publicação do livro ‘Primavera Silenciosa’, de Rachel Carson¹, em 1962, tornou-se um clássico do movimento ambientalista mundial. A obra denunciava, entre outros aspectos, o uso excessivo de inseticidas e pesticidas na produção agrícola.

Em 1968, um grupo de cientistas de diversas áreas do conhecimento formou o Clube de Roma² e produziu o relatório intitulado ‘Os Limites do Crescimento’, publicado em 1972 (SANTOS, 2013).

O documento do Clube de Roma influenciou, em 1972, a convocação da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada na cidade de Estocolmo, na Suécia, e congregou 113 países que discutiram um modelo de desenvolvimento que fosse menos danoso ao meio ambiente, denominado, na ocasião, ecodesenvolvimento (ANDRADE, 2001).

Milaré (2013) informa que na Conferência de Estocolmo os países mais ricos e industrializados voltavam seus olhares para a grave situação da degradação ambiental gerada pelo crescimento econômico conduzido sem procedentes, causando a poluição e a escassez dos recursos naturais.

Medina (2001) destaca a ‘Carta de Belgrado’, publicada em 1975, como um importante documento que preconiza uma nova ética global, pautada na erradicação da pobreza, do analfabetismo, da poluição e da fome, dentre outros.

Tratava-se do repúdio do desenvolvimento das nações à custa das outras. Tais ações ampliam o conceito de meio ambiente, deixando de ser restrito apenas aos aspectos naturais, incluindo outros aspectos como o social, o artificial e o homem.

O ano de 1977 pautou as agendas internacionais. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) convocou a 1ª Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental em Tbilisi, na Geórgia. Tal Conferência tinha como pressuposto a educação como ferramenta para resolução dos problemas ambientais da sociedade contemporânea (MEDINA, 2001).

No século XX fecharam-se as agendas internacionais com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio 92. A Conferência congregou 179 países e é considerada um marco das conferências realizadas até a atualidade. Da Rio 92 saiu um dos maiores compromissos para a sustentabilidade ambiental firmados entre os países: a Agenda 21³.

As discussões e tomadas de decisão acerca do tema levaram a humanidade a uma reflexão e amadurecimento quanto à problemática ambiental, consciente que a garantia de sobrevivência só seria possível com equidade.

Essa decisão culminou na ideia de um modelo de gestão ambiental, uma ferramenta importante para o desenvolvimento, economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente responsável, o tripé do desenvolvimento sustentável⁴ (ANDRADE, 2001).

Barbierri (2009) divide a denominação gestão ambiental em três, com significados idênticos: administração ambiental, gestão do meio ambiente e gestão ambiental. Para melhor compreensão da temática adota-se, nesta dissertação, a designação gestão ambiental.

Para o autor, o termo está relacionado às diretrizes administrativas e operacionais, como direção, planejamento, controle e alocação de recursos, conjunto de elementos que tem como objetivo causar efeitos positivos no meio ambiente.

A gestão ambiental é um conceito que foi amadurecendo ao longo dos anos com a contribuição de diversas áreas do conhecimento, e que evolui, historicamente, a partir das demandas e problemas ambientais oriundos principalmente dos grandes adensamentos urbanos. Essa gestão busca, de maneira aprazível, interagir com os processos dinâmicos dos diversos componentes do ambiente natural e antrópico.

1.1 PROBLEMA

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) congrega todos os órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, legalmente instituídos e com competência para atuar na gestão do meio ambiente.

A legislação ambiental aplica-se a todo território nacional, valendo, porém, o respeito às particularidades estaduais e municipais e o direito de legislar sobre assuntos de interesse local assegurados pela Constituição de 1988. A Constituição também garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio ao cidadão brasileiro.

Nesse sentido, faz-se necessário elucidar a seguinte questão: a estrutura de gestão ambiental do município de Goiatuba é capaz de cumprir suas atribuições legais e atender de forma eficiente os munícipes?

1.2 OBJETIVOS DO ESTUDO

1.2.1 OBJETIVO GERAL

Diagnosticar e analisar a estrutura de gestão ambiental pública do município de Goiatuba (GO).

1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Coletar dados documentais da estrutura de gestão ambiental pública do município de Goiatuba (GO).

• Realizar uma análise comparativa da estrutura de gestão ambiental pública do município de Goiatuba em relação às exigências normativas estaduais e federais.

• Aplicar uma entrevista semiestruturada a atores envolvidos direta e indiretamente com a gestão ambiental pública do município de Goiatuba para analisar a sua percepção quanto à atuação da Secretaria do Meio Ambiente.

1.3 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO

A pesquisa foi realizada na prefeitura de Goiatuba (GO) e se limita à busca de informações referentes à gestão ambiental pública do Município. Essa busca se deu, inicialmente, por meio de pesquisa documental realizada em fontes primária, secundária, sites e bibliografia especializada, e depois, com aplicação de uma entrevista semiestruturada para captar a percepção de gestores da SEMMACC; de servidores e técnicos de empresas de consultoria do Município; e dos munícipes que solicitaram alguma ação à Secretaria do Meio Ambiente que caracterize a atuação dessa Secretaria na gestão ambiental.

Buscou-se informação de um órgão ambiental legalmente instituído, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e do Fundo Municipal