Laudos & Contratos

Laudos & Contratos

1a edição

© 2012 Direitos autorais de Luiz Antonio Sgarabotto

Arte da Capa: Mariza Vieira Rodrigues

Revisão: Selenê da Silva Cavalcanti

Diagramação, impressão e acababamento: Editora Alphagraphics

FICHA CATALOGRÁFICA

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Sgarabotto, Luiz Antonio

Laudos & Contratos

Balneário Camboriú, SC

180 pp.; 15 x 21 cm

ISBN 978-85-913861-2-3 

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1a edição 2012

A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei no 9.610/98 e se violado será punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Todos os modelos estampados nesta obra são oriundos de trabalhos originais elaborados pelo autor.

Dedico este livro a todos os profissionais parceiros que estiveram presentes ao longo desta caminhada, especialmente a Walter Zer dos Anjos, Walter João Brollo, Volmar Pivatto, Luiz Felipe Reis Martins de Barros e Paulo Roberto de Souza que já não estão entre nós.

Introdução

Considerando a formidável procura havida pela classe de avaliadores de imóveis em todos os estados da federação brasileira pelos livros que já estão sendo comercializados isoladamente pela editora alphagraphics através do Clube de Autores e Agbook, denominados: Laudos para Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais - Modelos e Contratos & Distratos - Modelos é que resolvi juntá-los e formar um único compêndio para minorar a sua custa. A ideia foi de proporcionar ao usuário a possibilidade de num só espaço examinar informações vinculadas e que regem as duas matérias, utilizando-as de maneira prática, neste volume que denominei Laudos & Contratos. Enfim, a juntada destes modelos de laudos e de contratos, num só compêndio, tem o objetivo de oferecer aos profissionais sugestões alicerçadas em fundamentos valiosos que lhe auxiliarão na elaboração de seus trabalhos.

Cabe ressaltar, que grande parte das informações introduzidas, é fruto de trabalhos realizados ao longo de 39 anos atuando ao lado de profissionais das áreas de engenharia agronômica, engenharia civil, direito e de técnicos em transações imobiliárias em empresas que atuei ao longo de minha carreira, tais quais: WJB Consultoria e Planejamento Ltda (Joaçaba-SC, 1974-1976); Bradesplan S/A (Gurupi-TO e Blumenau-SC, 1976-1978); Eletrosul S/A (Florianópolis-SC,1978-1991); Supervisão Comércio de Imóveis Ltda, 1997-1999 e Imobiliária Metrópolis Locadora de Imóveis Ltda (Florianópolis-SC, 2000-2001), bem como, nos tribunais de justiça estadual e federal de SC, desde 1991 até os dias de hoje, onde atuo especificamente como perito oficial do juízo.

No que se refere aos modelos de laudos, juntei uma coletânea de perícias que realizei atuando como perito oficial e que abrangeram avaliações de imóveis urbanos e rurais (terreno + benfeitorias + florestas) desapropriados pelos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, servidões de passagem de linhas de transmissão e renovatórias de aluguéis nos estados do RS, PR, SC e MS. Tais avaliações serviram de base a juízes, advogados, engenheiros, corretores imobiliários e a proprietários de imóveis, que as utilizaram para a resolução de seus feitos, principalmente, no domínio da esfera judicial.

Provavelmente, no mercado livreiro a que se reporta a matéria sobre contratos, o usuário encontrará inúmeras obras que tratam do assunto, todavia a ideia foi oferecer uma gama de modelos de fácil utilização para aplicá-los em casos análogos no dia-a-dia de qualquer profissional, pois segue o que preconizam as determinações contidas no Código Civil Brasileiro atualizado (janeiro 2011).

Em tese visa proporcionar praticidade não somente ao leigo, que pela sua lida normal não está afeto aos pormenores desta matéria, pois quando necessário, tem que recorrer a especialistas que nada mais são que copiadores da coisa feita e que inexoravelmente cobram uma nota preta para executá-la, como também e principalmente, para uma infinidade de profissionais autônomos que carecem destes conhecimentos quando solicitados a elaborar estes documentos para si próprios e para seus clientes.

Dentre os modelos, selecionei aqueles que se mostraram mais adequados às circunstâncias mercadológicas atuais, incluindo um contrato de locação por temporada traduzida para a língua espanhola, que dada a grande procura dos sul americano, notadamente dos argentinos, chilenos, uruguaios e paraguaios por praias no nosso litoral, é muito útil e prático usá-lo para a consagração daqueles negócios.

Os modelos aqui apresentados darão um suporte fundamental para aqueles que estão a iniciar nesta área, contudo deverá o profissional ter o cuidado para adequá-los as condições específicas de cada caso.

Um forte abraço,

Luiz Antonio Sgarabotto

Modelos de Laudos

para

Avaliação de Imóveis

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

No que diz respeito a laudos avaliatórios, deve o perito antes de tudo preencher os escopos contratados, a fim de que possa organizar as etapas requeridas pela perícia, realizando previamente os procedimentos preliminares, e, que estão elencados a seguir:

Procedimentos preliminares

- Contato e consulta de intenção da contratante junto à contratada.

- Apresentação de proposta preliminar para efetuar vistoria prévia no imóvel objeto com custas da contratante.

- Aprovação da vistoria preliminar e programação da data.

- Execução da vistoria preliminar

- Apresentação do resultado da vistoria preliminar.

- Elaboração de proposta para execução dos trabalhos globais.

- Análise da proposta.

- Aprovação da contratante.

- Montagem da equipe de apoio de acordo com sua complexidade incluindo: engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro cartógrafo, biólogo, botânico, técnico agrícola, técnico em edificações, pessoal de apoio (peões, mateiros e foiceiros).

- Projeção da data para o início dos trabalhos de campo.

- Disponibilização de aerofoto na escala 1: (...) visando identificar e classificar o imóvel de forma ampla.

- Pré-classificação da fotografia aérea das áreas destinadas a:

- Início dos trabalhos de campo.

- Se o destino do laudo for um inventário florestal:

- Para a obtenção de informações relativas aos valores das terras praticados na região de abrangência realizar visitas a:

- Trabalhos de escritório para a elaboração do laudo/inventário contendo informações atualizadas acerca da realidade oferecida pelo imóvel.

- Apresentação e entrega do laudo/inventário e seus anexos.

- Complementação de dados porventura solicitados pela contratante.

- Entrega dos trabalhos contratados.

- Recebimento dos valores acordados / contratados.

Observação

Valorize-se. Evada-se de trabalhos solicitados pelos seus amigos do tipo: é só para dar uma olhadinha. Isso poderá vir a ser a maior roubada.

LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA A TERRA NUA

Objeto

A finalidade do presente laudo é determinar os valores mercadológicos praticados para a terra nua na região de abrangência do imóvel avaliando, inclusive aqueles destinados aos recursos qualitativos e quantitativos das essências florestais nele existentes.

Proprietário(a)

É proprietário (a) do imóvel a empresa (...) inscrita no CGC/MF (...), representada por (...), brasileiro, (estado civil), Carteira de Identidade (CI) (...), CPF (...), residente na rua (...), CEP (...), no município de (...) (UF).

Registro

Conforme Certidão de Registro de Imóveis da Comarca de (...), exarada pelo Oficial (...) em (dd/mm/aaaa), fls. (...) dos Autos, o imóvel objeto está transcrito sob no (...), fls. (...) , do livro (...).

Denominação

O imóvel objeto é denominado e conhecido na região por (...).

Localização

Está localizado no município de (...), distando por cerca de (...) km de sua sede municipal e de (...) km de (...) sentido (...), município vizinho e mais próximo da propriedade, sendo que destes, (...) km pela Rodovia (...), asfaltada e (...) km por estrada (...), transitável com qualquer tempo.

Área Global

Conforme levantamento topográfico efetuado pelo (a) Autor (a) às fls. (...) dos autos, o imóvel objeto possui área global de (...) ha predominantemente constituídas por floresta de característica (...), conforme distribuição assim especificada:

Conforme preceitua a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, em seu artigo 2º (ANEXO), foram consideradas: "áreas de preservação permanente no imóvel objeto, as florestas e demais formas de vegetação natural que estão nela situadas ao longo dos cursos d’água dos Arroios, do Rio (...), seus efluentes e outros sem denominação, cuja largura mínima apresentou-se inferior a (...) metros, bem como, em nascentes, olhos d’água dispersos, nas encostas com declividade superior a (graus)", indicados no mapa (ANEXO).

A área de reserva legal prevista no código florestal, designada a constituir uma reserva de recursos florestais (Ex.: madeira, frutos, sementes, folhas, resinas e etc.), passível de manejo para garantir sua sustentabilidade com objetivos de conservação dos recursos naturais e econômicos, que ainda não foi averbada à margem da matrícula do Registro de Imóveis, foi projetada neste trabalho em (...) ha o que representa (...) % do imóvel como um todo. Para fins de ilustração, a área de reserva legal está sugerida e indicada em planta (ANEXO), mas poderá ser revista, pois carece de aprovação do órgão ambiental.

Confrontações

As confrontações atuais do imóvel estão assim caracterizadas:

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO IMÓVEL

a) Solos

Conforme classificação da (...), efetuada em (mm/aaaa), trata-se de solo com característica de (...), com horizonte (...), com textura (...), fase floresta (...), com relevo (...), com excelente fertilidade natural, devido a uma precipitação média anual, que se situa entre (...) mm e (...) mm.

b) Relevo

Como se pode verificar na aerofoto estampada no (ANEXO), o imóvel, de maneira geral, apresenta topografia (...) em todas suas encostas, característica esta predominante na região, situando-se entre (...) e (...) m de altitude, segundo classificação da (...). A distribuição da área está assim constituída:

c) Vegetação

O maciço florestal do imóvel objeto é revestido em quase toda a sua totalidade por mata densa de difícil acesso. Conforme a Resolução no 261, de 30 de junho de 1999, do CONAMA, a floresta inventariada é definida como (...) em estágio (...) (Ex.: avançado de regeneração).

O referido maciço foi vistoriado e amostrado aleatoriamente, conforme indicado no ANEXO (...), classificado por espécie e por código individual, para facilitar os trabalhos de coleta com base nas essências mais ocorrentes na mata atlântica da região. As espécies que se destacaram na amostragem estão indicadas pela cor (...).

METODOLOGIA ADOTADA

Conforme preconiza a NBR-14.653-3 da ABNT para avaliação de imóveis rurais, foi utilizado o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com o campo de arbítrio definido determinado pelo intervalo de confiabilidade de 80% (oitenta por cento) do índice tp de Student, (ANEXO), em caráter de fundamentação e de precisão grau (...) e grau (...) (informar o grau conforme os itens 9.2 e 9.3, aplicados nas tabelas 1, 2 e 3).

Com o intuito de corrigir as possíveis distorções havidas nos imóveis pesquisados, todas as amostras, sem exceção, receberam tratamento de homogeneização e foi transposta para uma situação paradigma, assim acentuada:

ÁREA RURAL COM TOPOGRAFIA (...), COM VOCAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO (...), LOCALIZADA ACERCA DE (...) Km DA RODOVIA (...) PARA NEGOCIAÇÃO À VISTA.