História do Liberalismo: volume I

CAPÍTULO 1: AS ORIGENS DO LIBERALISMO NO PENSAMENTO DE JOHN LOCKE

1.1 A INGLATERRA DO SÉCULO XVII: ABSOLUTISMO, DISPUTAS POLÍTICAS E RELIGIOSAS

Não há dúvida que o pensamento liberal nasce com as ideias políticas de John Locke (1632-1704). Sua defesa dos direitos naturais (inalienáveis) do homem – vida, liberdade e propriedade - em um período sangrento da história em que a tirania da religião e da nobreza oprimia a imensa maioria dos homens e lhes cerceava o direito básico à vida (liberdade, pobre dela, era tão somente um devaneio de mentes torturadas) é com certeza um dos mais belos capítulos da história ocidental. Locke viveu em um período cruel, em que pessoas eram perseguidas, presas e muitas vezes queimadas vivas por suas crenças religiosas. Uma sombra pairava neste período sobre a Europa: o século XVII foi um momento nebuloso em que um homem, por ser Rei ou Papa, se acreditava um deus (nessa época vigorava a doutrina, de origem francesa, que atribuía aos monarcas um poder e um direito, de procedência divina, que lhes autorizava a comandar absolutamente a vida e a morte de seus súditos). A defesa de Locke dos direitos naturais do homem (aqueles direitos que o homem detém mesmo antes de se inserir na sociedade) e sua defesa da legitimidade de um governo unicamente através da vontade do povo é não só extremamente atual, mas muito relevante no difícil e complexo tempo em que nós vivemos. E, para o assombro de muitos incautos que tomam o termo liberalismo pelo uso jocoso e antiliberal que lhe atribuem os inimigos do liberalismo, tal pensamento em defesa do povo e dos direitos do povo em face da opressão do governo é o início daquilo que se tornará nos séculos XVIII e XIX o pensamento liberal. Por isso Locke é, sem sombra de dúvidas, um dos pais do liberalismo, seu mais importante porta-voz.

Antes de abordarmos o contexto histórico do pensamento de John Locke, que nos servirá de introdução ao seu pensamento, é preciso enfatizar que os conceitos de estado de natureza (hipótese a respeito de um suposto estado natural anterior ao surgimento da sociedade, onde o indivíduo estaria livre da moralidade dos costumes e das amarras da sociedade civil, espalhado pela terra, sem vínculos sociais com os outros homens) e contrato social (o pacto entre os homens que consolida o surgimento da sociedade), os quais são centrais na análise filosófica-política de Locke, foram, no entanto, desenvolvidos pelo filósofo Thomas Hobbes (1558/1679) em sua obra Leviatã (1651), pensador que, no entanto, não faz parte do movimento de pensamento que originou o liberalismo, uma vez que defendia o absolutismo como forma de corrigir a guerra absoluta entre os homens que, segundo Hobbes, caracterizava o estado de natureza.

Como dissemos acima, Locke é considerado um dos fundadores do liberalismo pela sua contribuição à doutrina do poder representativo e pela defesa dos direitos naturais do homem, ou seja, direito à vida, à liberdade e à propriedade, além da defesa do poder político que emanasse do povo (nesse contexto histórico mais preciso seria dizer súditos), na medida em que a legitimidade de um governo se baseia única e exclusivamente no consentimento dos cidadãos. Além desses fatores, outro ponto importante é a crítica que Locke faz ao absolutismo que vigorava na Inglaterra do seu tempo (e em outros lugares da Europa), sendo que seu pensamento político foi bastante influenciado pelos eventos da Revolução Inglesa de meados do século XVII. No entanto, o "termo liberalismo começou a ser empregado no século XIX. Os conservadores ingleses eram chamados de tories e os liberais de whigs até a época das reformas de 1832. Em seguida a estas, os primeiros adotaram o nome de Conservative Party e, logo a seguir, os segundos a denominação de Liberal Party."¹

Para compreendermos o absolutismo que caracteriza o regime de governo da Inglaterra de início do século XVII, é preciso remontar à dinastia dos Tudors, os verdadeiros fundadores do governo despótico na Inglaterra². O primeiro rei dessa dinastia foi Henrique VII, o primeiro Tudor que subiu ao trono em 1485, após o fim da Guerra das Duas Rosas entre as dinastias dos York e dos Lancaster, em que facções rivais de nobres haviam lutado entre si até a exaustão³, produzindo um estado de calamidade, penúria e descontentamento geral da população que criou um ambiente propício para o surgimento de uma monarquia absoluta como substituto da anarquia.⁴ Até a ascensão de Henrique VII ao trono da Inglaterra, as diversas facções de nobres senhores feudais se digladiavam em guerras sangrentas, produzindo um estado de completa anarquia:

A monarquia absoluta parecia ser a única alternativa à anarquia, e Henrique VII centralizou o domínio sobre os senhores (...). Criou-se uma nova nobreza, fiel ao rei e aliada aos interesses de uma burguesia mercantil em ascensão, constituindo-se a gentry (ou fidalgos, uma classe social abaixo da nobreza ou aristocracia inglesa) de ricos senhores de terras. Foi nessa época quando começaram os cercos (enclousures) de terras comunais e públicas para criar ovelhas, e os camponeses despejados tiveram de vagar, mendigar e roubar para sobreviver. (VÁRNAGY, 2006, p. 47).

A Inglaterra desse período vive o momento histórico importante da transição do feudalismo ao capitalismo. A pequena e média burguesia (que ansiava por estabilidade e segurança para o bom andamento de seus negócios) desejava a proteção de um governo consolidado. Foi essa a razão principal do notável êxito dos Tudors em orientar a consciência dos seus súditos e submeter a nação à sua vontade inflexível.⁵ Os Tudors (notadamente seus mais célebres representantes, Henrique VIII (1509-1547) e Elisabeth I (1558-1603)) foram hábeis em disfarçar seu governo despótico em vestes populares, como, por exemplo, quando precisavam decretar medidas de aceitação duvidosa, recorriam à formalidade de obter a aprovação parlamentar⁶, quando na prática não precisavam dela para atingir seus objetivos; ou então, quando precisavam de mais dinheiro, faziam de tal modo que as desapropriações parecessem concessões voluntárias dos representantes do povo.⁷ Os soberanos controlavam o poder legislativo, o que lhes permitia convocar irregularmente o parlamento ao mesmo tempo em que podiam interferir nas eleições e enchiam as duas câmaras com os seus favoritos⁸. É importante notar, no entanto, que os Tudors haviam exercido na Inglaterra um poder absoluto de fato, mas não de direito, porque, desde o ano de 1215, quando da instituição da Carta Magna⁹, os reis ingleses abdicaram de qualquer pretensão a reivindicar o mesmo estatuto legítimo dos reis franceses, reis por direito divino.¹⁰ Se na prática o poder pertencia ao rei, na teoria ele pertencia ao Parlamento, o qual representando as chamadas forças progressistas da sociedade (...), procura transformar seu poder de direito num poder de fato¹¹, ou seja, assumir na prática os direitos que a Carta Magna lhes conferia no campo da teoria jurídica.

Henrique VIII assume o poder após a morte de seu pai. Seu reinado é marcado pelo seu rompimento com a igreja católica, sendo que Henrique VIII recusa a autoridade papal, toma posse dos bens da igreja, dissolve os mosteiros e monastérios e se autoproclama chefe supremo da igreja da Inglaterra. Henrique VIII é sucedido por Edward VI, o rei menino, cujo reinado durou apenas seis anos, tendo o rei falecido aos quinze anos (1553). O rei menino é sucedido pela católica e sanguinária Maria I (Maria a sangrenta), que retoma a aliança da Inglaterra com o catolicismo e inicia uma perseguição contra os protestantes que haviam sido favorecidos pelas políticas de Henrique VIII. Maria inicia uma verdadeira caça às bruxas, e muitos protestantes são queimados vivos na fogueira. Vítima de um câncer na bexiga ou útero (não existem registros seguros sobre qual foi a exata causa de sua morte), Maria não teve filhos (embora tivesse recorrentes suspeitas de gravidez em função do inchaço de sua barriga causado pelo câncer) e falece aos 42 anos. A rainha Elizabeth I é proclamada rainha da Inglaterra e dá início à consolidação da Igreja Anglicana, iniciando um governo marcado pela tolerância religiosa. Um de seus anseios principais era impedir que pessoas fossem mortas em função de suas crenças, como acontecia no reinado de Maria. Um édito papal, no entanto, declara hereges os católicos que obedecessem a Elizabeth. Inicia-se um período conturbado de embates entre católicos e anglicanos e muitos atentados são planejados contra a rainha Elizabeth pelos adeptos de Maria Stuart, a rainha da Escócia, que reivindicava o trono da Inglaterra e era vista pelos católicos como a legítima rainha da Inglaterra. Através de uma hábil manobra diplomática, Elizabeth mantém prisioneira Maria Stuart (por dezenove anos), o que gerava ódio nos católicos ingleses que viam Elizabeth I como uma usurpadora. O clima de tensão e ódio alcança seu zênite: várias tentativas são feitas para resgatar Maria Stuart, até que uma aliança entre o Papa, o rei da Espanha (país mais poderoso e católico do mundo, reino da terrível Inquisição que assombrava a mente dos protestantes) e Jaime VI, rei da Escócia e filho de Maria Stuart, geram um delicado e complexo plano de resgate da rainha Maria. No entanto, acostumada com o constante perigo de ser morta (as tentativas de fato ocorreram várias vezes) por apoiadores católicos de Maria Stuart, a Rainha Elizabeth, embora pregasse a tolerância, percebe que enquanto Maria viver ela jamais terá segurança e decide executá-la em 1587, como forma também de retirar o ânimo das forças dos elementos insurgentes.

Elizabeth I foi a última representante da linhagem dos Tudors e morreu no dia 24 de março de 1603 sem deixar descendentes. Seu primo, Jaime VI (filho de Maria Stuart, a prisioneira), que era o rei da Escócia na ausência da mãe e o parente mais próximo da falecida rainha, assume o poder dos dois países sob o nome de Jaime I. Sua ascensão ao trono assinala o início da perturbadora história dos Stuarts, a última dinastia absolutista da Inglaterra.¹² É Jaime I quem estabelece na Inglaterra a doutrina francesa da monarquia de direito divino: em sua alocução de 1609 ao parlamento, declarou que os reis são com justiça chamados deuses, pois exercem uma espécie de poder divino na terra"¹³.

Apesar da maior parte da população ansiar por um governo estável depois de anos de uma guerra incessante e penúria econômica, as políticas de Jaime I causavam desgosto até nos mais conservadores:

Insistia em aumentar as suas rendas com novas modalidades de