Saberes, práticas e pesquisas em educação

APRESENTAÇÃO

É com grande satisfação que a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) e o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) apresentam a presente obra, composta por relevantes estudos desenvolvidos no contexto da Serra Catarinense.

É fruto do esforço de pesquisadores, docentes e discentes, viabilizado com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina – Fapesc (Termo de Outorga 2019TR70).

Aborda o contexto educacional, histórico e cultural da região, apresentando ricas reflexões e discussões sobre os temas.

Desejamos ótima leitura!

Dra. Juliana Cristina Lessmann Reckziegel

Doutorado e pós-doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina

Dra Lilia Aparecida Kanan

Docente do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Saúde da Uniplac

Dr. Jaime Farias Dresch

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uniplac

PREFÁCIO

En la utopía de ayer se incubó la realidade de hoy, así como em la utopia de la mañana palpitarán nuevas realidades (J. Ingieneros)

Esta obra surge em um momento ímpar na história da humanidade. Estamos vivenciando as turbulências da pandemia da covid-19, evento extremo jamais pensado dentro de determinada lógica de normalidade. Por um lado, existe um discurso de certa maneira romântico de que nesse processo estamos todos no mesmo barco. Entretanto, longe deste discurso idealizado, esta pandemia escancarou as patologias sociais, mostrando as inconsistências em termos de políticas públicas, uma vez que enfrentamos esta realidade em situações diferenciadas. Boaventura de Sousa Santos (2020, p. 1) destaca que em cada época existem percursos rígidos que nos fazem enfrentar os modos de viver dominantes, registrados na sólida pedra da natureza humana. Diante da crise da covid-19, o autor assim destaca:

O surto viral pulveriza este senso comum e evapora a segurança de um dia para o outro. Sabemos que a pandemia não é cega e tem alvos privilegiados, mas mesmo assim cria-se com ela uma consciência de comunhão planetária, de algum modo Democrática.

Este modelo deixa bem claro a crise do capitalismo neoliberal, clarificando que este não traz possibilidades de se pensar outras alternativas visando minorar as desigualdades.

O mundo hoje se defronta com a fome. Entretanto, a fome do mínimo necessário para que as pessoas vivam dignamente, fome de justiça, fome de equilíbrio ambiental e fome de amor. Junto com a pandemia nos defrontamos com pelo menos três grandes crises: ética, política e econômica, talvez com um nefasto efeito mais viral que o da covid-19. Nesse momento, tornaram-se palpáveis várias limitações sistêmicas, com fortes ataques às instituições universitárias e à ciência. Estamos vivendo um momento muito peculiar em relação à ciência. Esta pandemia deixa nítida a desvalorização ao pensamento crítico, produção e evidências científicas, abrindo espaço para crenças, mitos e pelo senso comum. Junta-se a este cenário a falta de investimentos à pesquisa, atingindo frontalmente a área das humanidades. Muitas das vezes temos a sensação de que cegos estão conduzindo cegos, ou de miopia em termos epistemológicos.

Outro aspecto em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico refere-se à carência de políticas consistentes, uma vez que se cauteriza uma visão unilateral de ciência dentro da lógica do projeto de modernidade, a qual de certa forma assumimos de maneira subserviente um projeto eurocêntrico e ou estadunidense. Esta ciência não pode ser negada, entretanto, encontra-se fundamentada nos universalismos que sustentam processos de colonialidade que perduram na América Latina até nossos dias. Sendo de certa forma cruel neste processo a epistêmica ou o espitemicídio, por meio das colonizações do ser e do saber através da colonização das mentes. Diante da ausência de uma política de ciência e de tecnologia, nossa produção científica encontra-se assentada em uma plataforma cognitiva tradicional, embasada no determinismo científico. Esta ciência marcada por esse determinismo, linearmente se concebe que a ciência gera a tecnologia, que, por sua vez, volta-se ao atendimento de demandas mercadológicas e chega à sociedade via iniciativa privada. Portanto, deixa-se de pensar outras possibilidades a partir de uma plataforma cognitiva emancipatória de ciência. Sendo que esta parte das demandas sociais enquanto fundamento da tecnociência voltada ao desenvolvimento da sociedade, assentada por pressupostos da economia solidária e da tecnologia social.

Diante deste contexto, percebe-se que existem movimentos de enfrentamento seja por via do ativismo, da criação de espaços de escapes e ou de contraconduta, uma vez que, numa perspectiva foucaultiana, somos históricos e construímos o que historicamente nos é possível.

Nesta direção, quero enaltecer o trabalho desenvolvido pelos Programas de Pós-Graduação em Educação e Pós-Graduação em Ambiente e Saúde (PPGAS) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), ao produzir uma obra por várias mãos, envolvendo docentes de ambos os programas, mestres e acadêmicos da graduação: Saberes, Práticas e Pesquisas em Educação. Esta obra é fruto da abnegação e da dedicação dos organizadores: Dra. Juliana Lessmann Reckziegel, Dra. Lilia Aparecida Kanan, Dr. Jaime Faria Dresch e colaboradores.

A construção deste trabalho se reveste de alto grau de significado, no sentido de uma ciência produzida aqui, no local, ou seja, no Planalto de Santa Catarina. E este aqui é numa Universidade Comunitária que há sessenta anos vem assumindo o papel de interiorização do ensino superior. Portanto, uma região que, por questões históricas, possui um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo que esta Instituição de Ensino Superior vem, há uma década além de meio século, assumindo seu compromisso com o desenvolvimento da Serra Catarinense. Saberes, Práticas e Pesquisas em Educação vem mostrar a produção de algumas das relevantes pesquisas de dois programas de pós-graduação e na graduação da Uniplac.

Nesta honrosa tarefa em prefaciar uma obra, com toda modéstia, torna-se quase que impossível não se deixar encharcar por ela. Temos a sensação de ter sido convidado a embarcar em uma nave para uma espetacular viagem em que tudo foi previamente e meticulosamente planejado. Neste exercício, proponho que façamos juntos esta aventura, entrando em mundo desconhecido, tentando, sob forma de degustação, apresentar de maneira concisa e clara, embora reconheça a subjetividade presente nas tessituras de cada capítulo.

No Capítulo 1, intitulado Processo histórico da criança como sujeito de direitos: um olhar ao desenvolvimento integral. Esta temática tem como autoras: Alessandra Massaneiro Ferenandes, Mestranda do PPGE: Lucimara Fucks Camargo Mendes, Mestre em Educação e Egressa do PPGE da Uniplac e a Dra. Madalena Pereira da Silva, docente do PPGE . As autoras objetivam efetuar o resgate histórico, enfatizando os processos que se desenvolveram em relação ao reconhecimento da criança enquanto sujeito social de direito. Evidenciam que historicamente as crianças não obtinham tal reconhecimento, havendo períodos, e não poucos, com exploração da mão de obra infantil. As conquistas, por sua vez, são decorrentes de políticas públicas voltadas à proteção da infância e dos processos normativos internacional e nacional, culminando nas últimas décadas do século passado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Prosseguindo nossa viagem, no Capítulo 2 será apresentado a seguinte temática:

Percepção ambiental de professores da educação infantil: Agenda 2030. Esta investigação, tem como autoras: Mestre Cristina de Oliveira Velho, Pesquisadora do PPGE e a Dra. Lucia Caccato de Lima, docente do PPGE e do PPGAS. Desenvolvem um trabalho voltado para a percepção ambiental dos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), no município de Correia Pinto, em Santa Catarina.

No Capítulo 3 desta obra, cujo título é Políticas públicas para pessoas trans: avanços e entraves, nos é apresentada uma importante temática relacionada às Políticas públicas para pessoas trans: avanços e entraves. Este trabalho foi produzido pelos investigadores: Mestre Joelci Cristina Melo Vargas, Professor da Rede Municipal de Ensino de Lages e pesquisador do PPGE; Dra. Mareli Eliane Gaupe, orientadora da pesquisa e docente do PPGE; e Dr. Geraldo Augusto Locks docente do PPGE. O capítulo se reveste de grande importância no cenário do mundo contemporâneo, ao fazer uma abordagem a respeito de políticas públicas voltadas às pessoas trans. Esta pesquisa buscou priorizar os seguintes enfoques em relação às normativas do Sistema Único de Saúde, trazendo também a análise do Plano Nacional LGBT (2009) e o Decreto 2.727/206, relacionado ao uso de nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais em âmbito da administração pública.

Nossa andarilhagem na obra, Saberes, Práticas e Pesquisas em Educação, nos permitiu que fizéssemos uma parada no Capítulo 4, que tem o seguinte título: As convergências educomunicativas para o contexto escolar de Língua Inglesa no ensino médio. Este trabalho é resultado de atividade de pesquisa das autoras: Mestre Luciana de Oliveira, intérprete e tradutora de língua inglesa e egressa do PPGE e da Dra. Vanice dos Santos, orientadora e docente do PPGE. Esta investigação buscou trazer, via pesquisa bibliográfica e de uma abordagem qualitativa, elementos de convergência da Educomunicação que possam servir de dispositivos no processo de ensino-aprendizagem da Língua Inglesa no ensino médio.

O Capítulo 5 desta obra nos permite mergulhar numa outra seara, ao nos proporcionar o trabalho: Aspectos históricos de um curso de Medicina no planalto catarinense: uma pesquisa com documentos. Este nos traz um aspecto muito importante ao demonstrar a integração dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu com a Graduação. Este capítulo foi produzido por Ramon Dal’Lanho de Oliveira, Médico egresso do Curso de Medicina da Universidade do Planalto Catarinense; Dr. Jaime Farias Dresch, orientador da pesquisa e docente do PPGE e a Dra. Maria Sela Grosch, orientadora da investigação e docente do PPGE. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa documental nas fontes históricas do Curso de Medicina da instituição. Há que se destacar a importância da Universidade do Planalto Catarinense, enquanto Instituição Comunitária que ao longo de seis décadas vem contribuindo de forma efetiva no processo de interiorização do Ensino Superior em Santa Catarina. Em relação ao Curso de Medicina, ressalta-se a importância em termos de atendimento às demandas regionais. Segundo os pesquisadores:

Além disso, são apresentadas algumas especificidades da metodologia denominada Aprendizagem Baseada em Problemas, que norteia a proposta pedagógica de formação inicial de médicos desta Universidade. O sistema de ensino desenvolvido possui, como descrito nos documentos pesquisados, um caráter inovador, com currículo baseado em uma metodologia ativa de ensino.

Prosseguindo nossa análise, trazemos para o cenário dos Saberes e Práticas da Pesquisa em Educação, no Capítulo 6, intitulado Panorama histórico da pessoa com deficiência, o trabalho produzido pelas autoras: Simone Beatris Luiz Rodrigues, Mestre em Educação pelo PPGE da Uniplac e professora da Rede Municipal de Educação de Lages; e a Dra. Lurdes Caron, orientadora da pesquisa.. O trabalho traz um retrospecto histórico apontando os momentos: exclusão, segregação e inclusão do deficiente no universo escolar.

Nossa viagem chega ao momento crepuscular, ao mergulharmos no Capítulo 7, intitulado Nas tramas da cultura gaúcha: um estudo foucaultiano, que faz parte de pesquisa desenvolvida pelas autoras: Dra. Virgínia Tavares Vieira, docente do PPGE da Uniplac; Dra. Renata Lobato Sclee, docente pesquisadora do Geecaf da Universidade Federal do Rio Grande e a Dra. Paula Corrêa Henning docente do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande. Este trabalho buscou evidenciar a história do presente e a genealogia, tendo como referencial os trabalhos de Foucault. A pesquisa, nesta perspectiva, procura trazer o ideal romântico, ao mesmo tempo problematiza a gênese dos saberes atrelados à força. De acordo com as autoras:

Apoiadas no pensamento de Michel Foucault, problematizamos a fabricação de um espaço geográfico e cultural marcado pela beleza, pela fartura – por glórias e façanhas. Vale tensionar a história problematizando como relações de saber-poder nos fabricam enquanto sujeitos pampeanos contemporâneos. É no desejo de analisar verdades estabelecidas que nos subjetivam enquanto sujeitos fabricados e imiscuídos nas tramas da história que este texto foi escrito. Políticas de formação e subjetividades gaúchas merecem um olhar cuidadoso e provocativo.

Para finalizar esta caminhada de abertura deste relevante trabalho, convido para que reflitamos o seguinte poema de Manoel de Barros:

Retrato do artista quando coisa

A maior riqueza

do homem

é sua incompletude.

Nesse ponto

sou abastado.

Palavras que me aceitam

como sou

— eu não aceito.

Não aguento ser apenas

um sujeito que abre

portas, que puxa

válvulas, que olha o

relógio, que compra pão

às 6 da tarde, que vai

lá fora, que aponta lápis,

que vê a uva etc. etc.

Perdoai. Mas eu

preciso ser Outros.

Eu penso

renovar o homem

usando borboletas.

Caxias do Sul, 26 de junho de 2020.

Dr. Geraldo Antônio da Rosa

Docente do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Caxias do Sul

1. PROCESSO HISTÓRICO DA CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UM OLHAR AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

Alexsandra Massaneiro Fernandes

Lucimara Medeiros Fucks Camargo Mendes

Madalena Pereira da Silva

Introdução

A abordagem da infância na perspectiva histórica nos remete à obra de Ariès (1978), indispensável à produção deste capítulo. Para o autor, historicamente, no mundo greco-romano, houve uma relação entre a constituição da categoria de infância e a educação. Na Grécia, a valorização da educação se manifestou com a paideia, embora não voltada à infância, pois objetivava a formação do cidadão perfeito e completo, capaz de liderar e ser liderado e desempenhar um papel positivo na sociedade.