Everand Logo

Bem-vindo(a) ao Everand!

  • Encontre milhões de e-books, audiobooks e muito mais com um período de teste gratuito

    A partir de $11.99/mês após o período de teste gratuito. Cancele quando quiser.

    Justiça Digital Sustentável: Processo Eletrônico e Agenda 2030
    Justiça Digital Sustentável: Processo Eletrônico e Agenda 2030
    Justiça Digital Sustentável: Processo Eletrônico e Agenda 2030
    E-book244 páginas2 horas

    Justiça Digital Sustentável: Processo Eletrônico e Agenda 2030

    De Leonardo Peter da Silva

    ()

    Ler a amostra

    Sobre este e-book

    A presente obra busca analisar o processo judicial eletrônico sob dupla perspectiva: acesso à justiça e sustentabilidade. Partindo de um panorama histórico da implantação dos primeiros sistemas informatizados de acompanhamento e tramitação de processos eletrônicos e da respectiva legislação, são descritas e analisadas as transformações e os impactos trazidos a partir da opção do Conselho Nacional de Justiça pelo Sistema PJe, com o fim de propor pontos para uma revisão aperfeiçoadora do tema. Três premissas orientaram o trabalho: a) o fato de que o processo eletrônico já é uma realidade nas rotinas processuais dos tribunais brasileiros; b) a urgente necessidade de reforma na atual regulamentação do funcionamento do processo eletrônico com o objetivo de otimizar o seu funcionamento para maior efetividade da prestação jurisdicional e c) a constatação de que o aprimoramento das normas e práticas administrativas relacionadas ao processo eletrônico deve vir associado aos objetivos da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas. Por meio de uma pesquisa dogmática, com ênfase para a doutrina e legislação especializadas, o trabalho aponta possíveis soluções e alternativas para alguns dos problemas enfrentados desde a virtualização do processo judicial eletrônico.
    IdiomaPortuguês
    EditoraEditora Dialética
    Data de lançamento5 de jul. de 2021
    ISBN9786559569861
    Justiça Digital Sustentável: Processo Eletrônico e Agenda 2030

    Relacionado a Justiça Digital Sustentável

    Ebooks relacionados

    Direito para você

    Visualizar mais
    Visualizar mais

    Episódios de podcast relacionados

    Artigos relacionados

    • ILIMITADO

      Razão e SUSTENTABILIDADE

      30 de set. de 2021

      Razão e SUSTENTABILIDADE
      5 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Bananas Tecnológicas

      15 de mai. de 2022

      Bananas Tecnológicas
      4 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Ser Sustentável

      3 de set. de 2021

      QUANDO FALAMOS DE SUSTENTABILIDADE, as primeiras referências que nos vêm à mente são grandes ações em prol do meio ambiente. Ou pequenas ações como separar o lixo para reciclagem. Ainda “mais sustentável” seria não produzir resíduos ou então reaprove

      1 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Loja Virtual E Verde

      31 de mar. de 2021

      Loja Virtual E Verde
      7 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Páginas De Pandemia

      15 de jan. de 2022

      Páginas De Pandemia
      4 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Por Um Dia De Graça

      30 de nov. de 2021

      Por Um Dia De Graça
      4 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Segurança Sanitária

      10 de jul. de 2023

      Segurança Sanitária
      5 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Olhar Jurídico

      15 de fev. de 2022

      Contratar um influenciador vai muito além de analisar métricas e engajamento. Nesse tipo de campanha, os pequenos e médios empreendedores precisam tomar alguns cuidados jurídicos para evitar problemas no futuro. Flávia Maria, advogada especialista em

      2 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Devagar Como Deve Ser

      28 de mar. de 2022

      Devagar Como Deve Ser
      3 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Agrofloresta: Passado E Futuro

      17 de fev. de 2021

      Agrofloresta: Passado E Futuro
      2 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Escolhas Burocráticas

      15 de abr. de 2022

      O registro de uma empresa envolve uma série de termos e documentos que devem ser discutidos com o contador. As escolhas vão apontar qual é a atividade empresarial exercida e a proposta da companhia dentro do mercado. Para isso, é preciso se aprofunda

      2 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Ilha Dos Frades O Novo Segredo Da Bahia

      20 de nov. de 2021

      Ilha Dos Frades O Novo Segredo Da Bahia
      5 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Uma Xícara Muito Especial

      5 de mar. de 2022

      Uma Xícara Muito Especial
      3 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Caminhos Para Erradicar A Fome

      28 de dez. de 2022

      Caminhos Para Erradicar A Fome
      2 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Como A Pandemia Afetou A Agenda ESG?

      20 de set. de 2021

      O Environmental, Social and Governance (ESG) ganhou força com o avanço da covid-19 pelo mundo. “A pandemia deixou claro que existe uma interdependência das organizações dentro de um ecossistema, assim como ressaltou a fragilidade de um recurso tão im

      1 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Desempenho Incrementado

      16 de set. de 2020

      Desempenho Incrementado
      15 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Comunidade de Natureza

      15 de mar. de 2022

      Afinal, é sempre a primeira pessoa que está falando. H. D. Thoreau Eu tenho uma ambição: publicar aqui pela Editora Europa todos os autores que mais entendem de plantas ornamentais e de paisagismo do Brasil. Não é uma meta exatamente fácil, mas como

      6 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Frente Parlamentar

      27 de jul. de 2023

      Frente Parlamentar
      9 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Guia do Marco Legal das Startups

      20 de out. de 2021

      Guia do Marco Legal das Startups
      2 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Vinho “queima” calorias

      4 de ago. de 2021

      Vinho “queima” calorias
      2 minutos lidos

    • ILIMITADO

      As Donas Do Negócio

      15 de mar. de 2022

      As Donas Do Negócio
      1 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Out of SERVICE

      30 de set. de 2021

      Out of SERVICE
      3 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Chegar Onde Precisa Estar

      15 de jul. de 2022

      Asoteropolitana Anna Luísa Beserra sempre sonhou em ser cientista. Em 2013, Ano Internacional da Cooperação pela Água, o Prêmio Jovem Cientista, criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tinha como foco projeto

      2 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Educação Que Acompanha Os Tempos

      1 de mai. de 2019

      Quando falamos em educação alternativa, não queremos insinuar que a educação dita clássica está errada. Ou que não é eficiente ou até eficaz. Com este texto queremos apenas mostrar que por todo o mundo, e mesmo em território nacional, existem alterna

      4 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Tecnologia Para Todos

      15 de out. de 2022

      Tecnologia Para Todos
      3 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Propagação De Conhecimento

      31 de mar. de 2021

      Propagação De Conhecimento
      6 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Saúde Tech

      20 de abr. de 2021

      Saúde Tech
      6 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Melhor Feito Que Perfeito

      15 de abr. de 2022

      Melhor Feito Que Perfeito
      6 minutos lidos

    • ILIMITADO

      Design Acessível

      20 de ago. de 2021

      TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA CONVERSAR COM SEU DESENVOLVEDOR ✔ A ACESSIBILIDADE EM QUALQUER SITE É OBRIGATÓRIA, POR LEI, DESDE 2015. ✔ O DOCUMENTO WEB CONTENT ACCESSIBILITY GUIDELINES (WCAG) É UMA BOA REFERÊNCIA E TRAZ DIRETRIZES DE ACESSIBILIDAD

      3 minutos lidos

    Categorias relacionadas

    Avaliações de Justiça Digital Sustentável

    0 notas

    0 avaliação0 avaliação

    O que você achou?

    Toque para dar uma nota

    A avaliação deve ter pelo menos 10 palavras

      Pré-visualização do livro

      Justiça Digital Sustentável - Leonardo Peter da Silva

      1. ACESSO À JUSTIÇA E SUSTENTABILIDADE

      1.1. ACESSO À JUSTIÇA: NOÇÕES PROPEDÊUTICAS

      A Constituição Federal de 1988 consagrou o acesso à justiça como direito fundamental e a Emenda Constitucional n. 45/2004 elevou a razoável duração do processo como garantia àqueles que buscam o amparo do Poder Judiciário.²

      Desse modo, o acesso à justiça e razoável duração do processo decorrem, no direito pátrio, de normas de direitos fundamentais efetivamente estabelecidas pelo texto constitucional. São, portanto, na definição de Robert Alexy, normas de direito fundamental de primeiro nível, dado que estatuídas diretamente pelo legislador constituinte. Todavia, para além do simples estabelecimento de tais direitos na carta constitucional, é possível desenvolver uma fundamentação amparada em direitos fundamentais para além da positivação de tais normas.³

      De modo mais específico, tem-se que o acesso à justiça pode ser dicotomizado em duas vertentes: uma formal e outra material. Na formal, considera-se a possibilidade de as pessoas ingressarem com uma ação no Poder Judiciário. Na perspectiva material, além dos cidadãos terem condição de utilizar o sistema judicial, é necessário que o sistema tenha condições de garantir o respeito à cidadania e a sua concretização em seu conceito mais amplo.⁴

      Atualmente, as modernas técnicas de gestão pública preconizam o conceito de foco no cidadão. No caso do Poder Judiciário, tal conceito está intimamente ligado a democratização da justiça como uma solução para viabilizar um acesso mais fácil aos diversos tribunais, desburocratizando procedimentos, atenuando práticas tecnicistas e formalistas e contando com a participação mais direta e efetiva de todos aqueles que atuam na busca de garantir direitos aos jurisdicionados.⁵

      Desde o final da década de oitenta do século passado, em clássica obra, Cappelletti e Garth indicavam que o alto custo dos processos, as pequenas lesões, a duração da tramitação processual e a efetividade das decisões eram limitadores do acesso à justiça. Segundo os autores, é necessário desburocratizar, desenvolvendo novos meios de trazer as informações necessárias para a solução do conflito, simplificando o direito processual, tornando mais fácil a maneira com que as pessoas satisfaçam as exigências para a utilização de determinado remédio jurídico.⁶

      O crescente protagonismo social e político do Poder Judiciário, fenômeno enfrentado por diversos países, torna necessário o "desenvolvimento de uma política forte e densa de acesso ao direito e à justiça" e nos leva a questionar até onde será possível chegar com os atuais instrumentos disponíveis, tanto processuais quando procedimentais.⁷

      Desburocratizar é modificar a estrutura de poder e a forma como ele é exercido pelo poder público. Pressupõe, portanto, a existência de uma vontade política, manifestada por quem detém autoridade para exercê-la.⁸

      Pode-se afirmar que os problemas que atingem o Judiciário Pátrio são antigos e também encontrados em outros Estados: não é um problema brasileiro, mas mundial. Porém, ao considerarmos o avanço do país em outros setores, a qualidade dos serviços judiciários está situada aquém do que se espera de tão importante Poder da República. O aperfeiçoamento da eficiência do Judiciário pode ser analisado em dois enfoques: o primeiro, interno, buscando as causas e eliminação do atual congestionamento do aparelho Judiciário; o segundo, externo, garantindo o acesso à justiça de forma simples, resolvendo-se os pequenos problemas de forma mais célere, preparando juízes, árbitros, conciliadores e serventuários para uma nova atitude cultural dentro do Judiciário.⁹

      Há quase 40 anos, em 1982, o então Ministro da Desburocratização já considerava preocupante a questão do acesso à justiça e levantava preocupações que até hoje não obtiveram respostas precisas:

      No tocante ao Judiciário, o público protesta contra as demoras e dificuldades na solução de feitos judiciais e o excesso de exigências e despesas cartoriais. Mas não é só do homem comum que se originam os reclamos no sentido de simplificar e acelerar os procedimentos da Justiça.(...).

      A exemplo do que ocorre no Poder Executivo, o funcionamento da Justiça é moroso, o atendimento insatisfatório e o formalismo é excessivo. Os juízes estão sobrecarregados de serviço, o advogado perde seu tempo com o cumprimento de exigências meramente formais, os interessados sofrem a decepção e o prejuízo da longa espera, os serventuários queixam-se de que são mal pagos e trabalham demais.¹⁰

      A identificação de tais problemas e a tentativa de enfrentar o excesso de burocracia foram a base para criação dos Juizados de Pequenas Causas, atualmente denominados de Juizados Especiais Cíveis, uma das mais bem-sucedidas experiências de ampliação do acesso à Justiça. Porém, com o tempo, a iniciativa acabou se desvirtuando, em especial, em razão da absorção de parcelas cada vez maiores de litígios que atravancavam os juízos comuns, tornando a atuação dessas unidades também ineficiente no que diz respeito ao atendimento dos anseios dos cidadãos. Ao invés de sobrecarregar os juizados, o mais prudente teria sido o movimento em sentido inverso, fazendo com que os órgãos, instâncias e normas de procedimento dos juízos comum se tornassem, dentro do possível, mais semelhantes ao Juizados Especiais em termos de simplicidade e

      Está gostando da amostra?
      Página 1 de 1