O Uso do Crack e as Estratégias de Redução de Danos

Paulo

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

O processo de globalização, via difusão de valores, tem acarretado a ruptura de antigos controles comunitários sobre a vida dos indivíduos, ocasionando modificações nas maneiras como os indivíduos concebem suas relações com o espaço, o tempo e a produção, levando-os a procurar o preenchimento de vazios existenciais, inerentes à condição humana, através do consumo imediatista de uma infinidade de produtos (NERY-FILHO, 2004, p. 10).

O concomitante aumento do individualismo também solapou normas e os costumes que ajudavam a evitar que o uso de psicoativos tivesse consequências indesejáveis. Na atualidade, as substâncias psicoativas podem ser mercadorias-símbolo do capitalismo, devido à fugacidade de seus efeitos, à compulsão em usar mais e aos altos lucros que rende seu comércio. (Ibidem).

Assim como outros aspectos da vida moderna, seu consumo adquiriu características antissociais, muitas vezes ameaçadoras da saúde coletiva. Extrapolando o aspecto exclusivamente sanitarista, a questão do uso de substâncias psicoativas assume, atualmente, importante papel nos jogos de poder em todos os níveis, como, por exemplo, as episódicas e intensivas preocupações de gestores públicos divulgadas pelos meios midiáticos, resultado de intenções mais políticas que técnicas e sanitárias. (ibidem)

A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Brasil é que existam 3% de usuários, o que implicaria em 6 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde trabalha com 2 milhões de usuários e estudo da Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP) patrocinado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) demonstra que um terço dos usuários encontra a cura, outro terço mantém o uso e outro terço morre, sendo que em 85% estão relacionados à violência (BRASIL, 2013).

Atualmente existem dois discursos contrapostos sobre o consumo de drogas, conforme assegura Bravo (2000) em sua tese: o tradicional, que diz respeito a práticas repressivas, focalizada criminalização do usuário de drogas ilegais; e um mais recente, denominado Redução de Danos (RD), que objetiva a diminuição dos efeitos prejudiciais do consumo de SPA com o foco no sujeito e na sua saúde, no qual se aceita que bem ou mal, as substâncias psicoativas, sendo elas lícitas ou ilícitas fazem parte deste mundo, e [se] escolhe trabalhar para minimizar seus efeitos danosos (BRAVO, 2000. In VALÉRIO, 2010, p.16).

A RD foi constituída inicialmente por um conjunto de estratégias para lidar com as Hepatites e com o avanço da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) associados ao uso de Substâncias Psicoativas (SPA) injetáveis, entre os usuários destas drogas, e que foram implementadas junto a esse seguimento de usuários. Uma dessas estratégias, que deu maior visibilidade à redução de danos no Brasil e no mundo, foi a troca de seringas usadas por seringas novas. É importante salientar que o primeiro Estado brasileiro a implantar oficialmente as ações que se constituem como Redução de Danos foi a Bahia, através do Programa de Redução de Danos (PRD) do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD), serviço da faculdade de medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1995 (VALÉRIO, 2010, p.16).

Podemos dizer, genericamente, que a adoção de atitudes preventivas frente aos fatores que geram os processos saúde-doença expressa o acesso e a apropriação, por parte dos sujeitos, de bens materiais e imateriais socialmente produzidos. Nesta direção, podemos inferir que a adoção de comportamentos menos arriscados em relação ao uso de drogas em relação aos riscos de transmissão de doenças revela, ao mesmo tempo, as condições socioculturais de transformação de valores e atitudes e as possibilidades de acesso aos bens materiais, por parte de grupos e indivíduos. (DOMANICO, 2006, p.6).

O surgimento do crack no Brasil foi detectado por redutores de danos que trabalhavam com usuários de substâncias psicoativas injetáveis no início da década de 90 (BRASIL, 2010, p. 42).

Em 2005, o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil nas 108 maiores cidades revelou que 0,7% já haviam feito uso do crack. O maior percentual foi entre homens (3,2%) na faixa de 25 a 34 anos. A maior concentração foi nas regiões Sul e Sudeste. A comparação desse estudo com o de mesmo nome realizado em 2001 mostrou aumento estatisticamente significativo (Ibidem).

Segundo o CEBRID (BRASIL, 2010, p. 43), o uso frequente de crack foi mencionado em quase todos os Estados, sendo maior em São Paulo, Recife, Curitiba e Vitória (15 a 26%). A procura de tratamento por usuários de crack ocorreu mais no Rio de Janeiro, segundo esse estudo.

O último e mais completo levantamento do uso de crack no Brasil foi realizado pela SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com a Fiocruz (FIOCRUZ/SENAD, 2013), tendo em vista a gravidade que o consumo de crack representava para os usuários, quer do ponto de vista social, quer da saúde.

Segundo esse estudo, os usuários regulares de crack e de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somaram 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Considerada uma população oculta e de difícil acesso, ela representa 35% do total de consumidores de drogas ilícitas, com exceção da maconha nesses municípios estimada em 1 milhão de brasileiros.

Os resultados desse estudo mostram que 1.035.000 são usuários de drogas ilícitas (exceto maconha) e aproximadamente 370.000 usuários de crack e similares. Com respeito à faixa etária,

No Brasil, os usuários de crack/similares entrevistados foram, majoritariamente, adultos jovens – com idade média de 30 anos (desvio-padrão de 0,3). Ressalte-se que não se observou uma quantidade expressiva de crianças e adolescentes nas cenas visitadas, apesar desse subgrupo estar presente em diversas cenas dos diferentes municípios pesquisados. A despeito das variações regionais e locais, crianças e adolescentes não constituem a maioria das cenas em nenhum local pesquisado (FIOCRUZ/SENAD, 2013, p.5).

Os Gráficos 1 e 2 mostram a distribuição por grupos de faixa etária dos usuários de crack e/ou similares entrevistados, segundo local (Capitais e Interiores do Estado).

Gráfico 1 - DISTRIBUIÇÃO GERAL DOS USUÁRIOS DE CRACK POR FAIXA ETÁRIA - 2012

Fonte: Fiocruz, 2013.

Gráfico 2 - DISTRIBUIÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRACK POR FAIXA ETÁRIA EM CAPITAIS E NÃO CAPITAIS DO PAÍS – 2012

Fonte: Fiocruz, 2013.

Com respeito a sexo/gênero, a predominância foi masculina, 78,7% aproximadamente em ambos os locais. Quanto à situação conjugal, os solteiros foram 61%, os casados/juntados 25% e 16% separados, divorciados e viúvos.

Os não brancos 81% e os brancos 19%. A escolaridade está representada no Gráfico 3:

Gráfico 3 - ESCOLARIDADE DOS USUÁRIOS DE CRACK POR FAIXA ETÁRIA - 2012

Fonte: Fiocruz, 2013.

Quanto à moradia, o mesmo estudo da Fiocruz de 2013 refere:

Não se pode afirmar de maneira simplista que os usuários de crack são uma população de/na rua, mas é expressiva a proporção de usuários nesta situação - aproximadamente 40% (IC95%: 34,2-44,1) dos usuários no Brasil se encontravam em situação de rua. Isso não quer dizer que esse contingente expressivo, necessariamente, morava nas ruas, mas que nelas passava parte expressiva do seu tempo (não estando, portanto, acessível a inquéritos domiciliares que, em consonância com os preceitos éticos, autorizam entrevistas domiciliares em horários habitualmente designados como comerciais, ou seja, com a exclusão de noites e madrugadas).

Comparando-se as capitais com os demais municípios do país, observou-se uma diferença estatisticamente significativa, com nível de 5% de confiança, entre as proporções nestes dois grupos de municípios. Nas capitais, 47,3% (IC 95%: 42,8-51,8) dos usuários estavam em situação de rua, enquanto que nos demais municípios essa proporção é de, aproximadamente,

20% (IC95%: 15,2-29,6), o que documenta uma questão comum em todos os fenômenos urbanos – a