Educação, Utopia & Ditadura Militar: Um Professor Comunista no Interior do Brasil (1964-1985)

COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO EDUCAÇÃO - POLÍTICAS E DEBATES 

Aos pais, José Rodrigues Gomes (in memoriam) e Maura Fonseca Rodrigues, trabalhadores dedicados e incansáveis que inspiram a minha luta por um futuro melhor.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a José Luís Sanfelice, por orientação humana e competente, pela atenção e gentileza, mesmo nos momentos mais angustiantes, e por ter me permitido autonomia intelectual ao mesmo tempo em que apontava caminhos teóricos e metodológicos fundamentais para a conclusão da pesquisa. À professora Mara Regina Martins Jacomelli, presença constante em minha formação desde meu ingresso no programa de pós-graduação, agradeço pelas contribuições dadas ao trabalho durante as disciplinas cursadas, e à professora Azilde Lina Adreotti, pelas contribuições valiosas durante nossos diálogos na fase final da pesquisa. Aos professores Carlos Martins Júnior e André Luiz Paulilo, agradeço pela leitura, sugestões e pelas contribuições ao longo da pesquisa. Ao professor Eudes Fernando Leite, que inspirou com seus estudos e ainda pelo empréstimo de materiais valiosos para a confecção da pesquisa. Agradeço aos colegas do Departamento de História CUR/UFMT, que apoiaram e permitiram minha liberação parcial para elaboração da pesquisa. Agradeço aos amigos que dividiram comigo seus afetos em terras paraenses, Magda Costa, Maria Betanha, Júlia, Frederico e Guilherme. Aos meus irmãos e minhas irmãs que estiveram comigo em todos os momentos. Aos meus queridos sobrinhos, Jhonathan, Laura e Laís, que me ensinaram o significado do amor incondicional. Aos meus amigos André e Peterson, Sandra e Eduardo, que sempre me incentivaram, com conversas, doses etílicas e boas risadas. Aos amigos de Aquidauana, Iara, Edvaldo, Vera, João, Ana Paula Squinelo, Ana Paula Werri, Helen e Edelberto, Débora, agradeço pelo apoio e trocas acadêmicas. Aos meus queridos amigos Toni e Robson, que tornaram minha chegada em Rondonópolis mais leve e divertida. Agradeço, ainda, às funcionárias da biblioteca do campus de Aquidauana que, com gentileza e competência, auxiliaram-me na localização de alguns dos materiais de pesquisa. Também aos funcionários da BPRAM, que me aturaram em seu espaço de trabalho durante a pesquisa. Agradeço aos meus amigos e amigas de todas as horas, Jorgetânia, Thaís, Marcos, Sandrinha, Luiz, Cida (in memoriam) e Vanda, sem os quais a vida tornar-se-ia mais difícil. Aos queridos amigos Miguel Rodrigues e Gleides Pamplona, que me ensinaram o valor da amizade e o sentido das palavras confiança e cumplicidade, obrigado por tudo!

PREFÁCIO

O cenário no qual se desenvolveram os acontecimentos escolhidos para objeto do presente livro, inserido no campo da Ciência da História, é o centro-oeste do Brasil, nos tempos da Ditadura Civil-Militar dos anos 60 e 70, mais precisamente, a cidade de Aquidauana.

Munido de fontes primárias dentre as quais se destacam a revista Brasil-Oeste e um inquérito policial militar (IPM), o autor visa a analisar o nacional-desenvolvimentismo e a modernização conservadora da região, bem como a presença do PCB e com destaque a atuação de um sujeito, Ênio Cabral, professor de História. O recurso epistemológico que sustenta a pesquisa é buscado no campo do marxismo, ou seja, o materialismo histórico-dialético, com o aporte de escritos do filósofo Antonio Gramsci.

Justificando os seus compromissos e explicitando o papel dos historiadores, o autor ampara-se em Hobsbawm. O grande desafio é esquivar-se de uma historiografia oficial e afastar-se de construções memorialísticas que buscam apaziguar o passado de conflitos. O aguçar do olhar sobre a atuação política do professor identificado como comunista significa tomar como ponto de partida outra linha do novelo histórico a ser destrançado. Mas a biografia de um sujeito histórico tem sempre um entorno que, ao mesmo tempo em que atua sobre ele, sofre dele uma intervenção. Trata-se, pois, de explicitar tal relação e, passo a passo, apresentá-la ao leitor. Percebemos, então, as interlocuções do historiador com os documentos e todos os demais registros que pacientemente foram buscados e selecionados.

A biografia de Ênio Cabral embaralha-se com o contexto local/regional que expressavam singularidades, mas conectadas com as dimensões econômica, política, social e ideológica de toda a sociedade brasileira à época. A perseguição da Ditadura Civil-Militar resultante do Movimento de 64 aos comunistas e seus simpatizantes é uma tônica expressiva da leitura e inventário realizado junto aos registros do IPM movido contra Ênio Cabral.

O grande pano de fundo da pesquisa é a Marcha para o Oeste, uma busca induzida de interiorização das atividades produtivas, com uma perspectiva nacional-desenvolvimentista e sustentada por sucessivos governos. O projeto não ia além da dimensão de uma modernização conservadora e pró-interesses do capital, embora também se vinculasse a aspectos geopolíticos de ocupação territorial e segurança nacional. Na Ditadura Civil-Militar pós-64, todos os pretextos foram utilizados para reprimir os opositores do projeto que representavam. Nenhum ideário distinto dos interesses das elites foi suportado. Entende-se assim melhor o IPM contra o professor Ênio Cabral e as ações gerais de caça ao PCB e aos comunistas declarados ou não.

O estudo feito da revista Brasil-Oeste tornou-se um recurso essencial para demonstrar o que as elites desejavam para o Estado de Mato Grosso, ainda uno. Suscita-se ainda o debate sobre a categoria analítica modernização conservadora e o papel do Estado que a promoveu em diferentes conjunturas: o governo Vargas e a Marcha para o Oeste, o nacional-desenvolvimentismo de JK e as obras de infraestrutura dos governos militares dos anos 60 e 70. É sugestiva e esclarecedora a interlocução que o pesquisador estabelece com as matérias circuladas na revista. Ele empenha-se, apropriando-se de bibliografia especializada, em transcender o já dito. Um dos temas em destaque é o anticomunismo do periódico.

A escolha do processo-crime movido contra o professor Ênio Cabral é um mergulho nos porões da Ditadura. Vê-se como que o Estado e seus representantes compreendem as ações do professor Ênio. A disputa jurídica na qual, manifestam a acusação, a defesa e as testemunhas, além do réu, revelam que as partes representavam e defendiam dois projetos distintos de sociedade. Para o historiador, o recurso analítico foi apropriar-se das categorias de análise cultura política dominante e cultura política de oposição. O tratamento das fontes de tal natureza exigiram-lhe desafios metodológicos e severos cuidados na abordagem.

O resultado geral da pesquisa revela uma obra instigante para se acrescentar na supressão de lacunas no que há ainda muito por fazer. A historiografia regional, o estudo das biografias, a história da educação e a história da Ditadura Civil-Militar dos anos 60 e 70 encontram aqui uma valiosa e competente contribuição. Numa dimensão política é uma obra que se soma à perspectiva de resistência: NÃO ao ESQUECIMENTO. E, parafraseando Hobsbawm: os historiadores são necessários.

José Luís Sanfelice.

Prof. titular de História da Educação - Unicamp.

APRESENTAÇÃO

Empreende-se, aqui, a tarefa de compreender a construção de uma historiografia acerca da Ditadura Militar brasileira e as lacunas havidas sobre tal processo na Região Centro-Oeste. Além disso, busco analisar o nacional-desenvolvimentismo e a modernização conservadora na região por meio da produção intelectual expressa na revista Brasil-Oeste; e investigar a atuação do PCB, notadamente a do professor catedrático de História Ênio Cabral, a partir de um inquérito policial militar (IPM) que lhe foi impetrado. A pesquisa em questão circunscreve-se ao período da Ditadura Militar e espacialmente à Região Centro-Oeste, especialmente à cidade de Aquidauana. Para a pesquisa, utilizamos a coleção completa da revista Brasil-Oeste, processos-crime contra intelectuais comunistas, disponíveis no Fórum do município de Aquidauana, e documentos do Partido Comunista Brasileiro, organizados pelo historiador Edgard Carone em forma de livro, intitulado P.C.B. 1964 a 1982, e publicado pela Difel em 1982. Além disso, utilizamos algumas entrevistas, realizadas em 1993, cedidas pelo professor doutor Eudes Fernandes Leite. A inspiração metodológica deste trabalho encontra-se na epistemologia do materialismo histórico dialético, que busca compreender a realidade a partir de sua relação com a base material da sociedade que interaciona com a produção das ideias e ideologias no campo social. Recorremos, portanto, à produção marxiana e, de maneira especial, aos escritos do filósofo italiano Antonio Gramsci, que, em sua obra Os intelectuais e a organização da cultura, aponta para a importância dos intelectuais tradicionais e/ou orgânicos na defesa de projetos de determinados grupos sociais.

Buscaremos, assim, entender a trajetória de Ênio Cabral e sua experiência como sujeito histórico, professor e militante comunista, atravessada pela conjuntura econômica, política e social.

A ascensão de João Goulart ao poder, com sua proposta de reforma de bases, animou os militantes de esquerda, principalmente os sindicalistas e comunistas, a intensificar as ações de mobilização e organização dos trabalhadores para poderem garantir seus direitos perante a nova conjuntura política do país. Tido como herdeiro, até certo ponto, da política trabalhista/nacionalista de Getúlio, e impulsionado pelo apoio popular que julgava ter, Jango acreditou que poderia finalmente realizar a reforma agrária e outras que pudessem modificar a estrutura econômica, que se encontrava em declínio em 1964. A elite brasileira via com temor a movimentação política do novo governante, que, no plano interno, prometia uma inclusão das classes menos abastadas por meio de suas políticas, no plano externo, parecia aproximar-se das grandes potências comunistas.

Em Mato Grosso, principalmente em Aquidauana, esse temor era ainda maior, pois a elite local, assentada na tradição ruralista e coronelista que constituiu, e ainda constitui, a identidade do estado, mostrava-se bastante preocupada com a possibilidade de melhoria nas condições de trabalho de seus empregados, pois isso atingiria, certamente, a estrutura econômica organizada e o lucro obtido pelos fazendeiros e comerciantes mato-grossenses.

Para explicar a dinâmica desses conflitos, estabeleci um recorte espacial – o município de Aquidauana – e recorrerei a um caso bastante específico: um inquérito policial militar movido contra um professor de História que intentava organizar o partido comunista na cidade de Aquidauana.

A partir do caso de Ênio Cabral, busco defender algumas ideias no decorrer desta investigação: primeiramente, demonstrar que a historiografia acerca do período da Ditadura Civil-Militar brasileira produziu reflexões muito centradas no eixo Rio-São Paulo, favorecendo, assim, a ideia de que as ações ditatoriais não ocorreram nas demais regiões, principalmente nos interiores do país. Ao lado de tal ideia, é preciso frisar que essa historiografia foi muitas vezes marcada por visões dicotômicas: de um lado, a visão de direita, de que houve uma revolução em favor da democracia, defendida pelos intelectuais ligados aos militares; de outro, a visão de esquerda, marcada principalmente pela opinião do PCB, de que foi um golpe de grandes proporções que se insurgiu contra as forças progressistas do país e que atingiu a sociedade como um todo. É preciso frisar que não discordamos da visão de esquerda do PCB, no entanto entendemos que tal historiografia deu pouca atenção ao cotidiano da Ditadura Militar, o que os impediu de visualizar que muitos indivíduos não foram nada revolucionários e passaram incólumes por esse processo ditatorial, seja em função do apoio direto ao regime, da alienação ou mesmo do medo que as ações repressivas exerciam sobre a população.

Tal fato levou certa historiografia (ingênua), e a população em geral a afirmar diversas vezes frases como essas sobre o período ditatorial: aqui não aconteceu nada disso, ou na época da Ditadura tudo era melhor etc. Essas afirmações são motivadas pelo que expressamos anteriormente e, principalmente, pelo medo que os militares impuseram sobre a maioria da população, fazendo, assim, com que se silenciasse sobre o processo, a ponto de introjetar a memória positiva que os militares buscaram construir sobre o período. Nesse sentido, ela suplantou as diversas histórias de tortura, repressão e silenciamentos que ocorreram em diversos rincões brasileiros, a exemplo de Aquidauana.

Portanto, a ideia força que defendemos é a de que o processo de modernização da Região Centro-Oeste, consequência do nacional-desenvolvimentismo e da Marcha para o Oeste, condicionou também a política e a educação e produziu, na região, condições para a instauração de regimes autoritários que se insurgiram contra a ideia de uma revolução brasileira, capaz de retirar o país de seu atraso econômico, social e político e permitir a constituição de uma sociedade mais progressista. Para pensar esse processo em Aquidauana, apoio-me em um inquérito policial militar e em um processo criminal que levaram à perseguição do educador comunista Ênio Cabral, que buscou resistir a esse modelo de sociedade e procurou, por meio da educação, conscientizar seus alunos para a possibilidade de uma sociedade mais progressista mediante seus embates constantes com o meio conservador em que vivia. É, portanto, sobre esse processo histórico que nos debruçaremos neste livro, assim organizada:

No primeiro capítulo, apresento o sujeito central deste trabalho, Ênio Cabral, e a perseguição que sofreu como educador comunista ao resistir ao modelo de sociedade dominante. Nosso intuito é colocar em diálogo com essa conjuntura internacional e nacional a experiência de Ênio Cabral, comunista que atuava na educação básica na cidade de Aquidauana, compreendendo a indissociabilidade de ambos. Buscamos, ainda, a partir dos documentos do PCB, discutir como Ênio buscou outra proposta de sociedade, estruturada a partir da ideia de uma revolução brasileira, capaz de retirar o país de seu atraso econômico, social e político e permitir a constituição de uma sociedade mais progressista. Aponto, também, o papel da educação nesse processo e os erros táticos cometidos pelo partido em decorrência de uma tentativa de transposição mecânica da teoria marxista para a conjuntura brasileira.

No segundo capítulo, tratarei do processo de modernização da Região Centro-Oeste como uma consequência do nacional-desenvolvimentismo e da Marcha para o Oeste, com o intuito de demonstrar como o conservadorismo no plano econômico e social condicionou também a política e a educação e produziu na região condições para instauração de regimes autoritários.

No terceiro capítulo, procuro visualizar como o Estado e seus representantes compreenderam de maneira contraditória as ações de Ênio e dos demais comunistas daquele período a partir do debate travado entre acusação e defesa, entendendo-o como uma disputa, não meramente jurídica, mas sim entre dois projetos contraditórios de sociedade, ou seja, entre capitalistas e socialistas.

Aquidauana, outono de 2019.

Toda espécie de virtude tem a sua fonte no encontro que faz o pensamento em seu embate com uma matéria sem indulgência nem perfídia. Não se pode imaginar nada maior para o homem do que um destino que o coloque diretamente no embate com a necessidade nua, sem que tenha nada a esperar senão de si mesmo, e de tal forma que a sua vida seja uma perpétua criação de si mesmo por si mesmo. Vivemos num mundo no qual o homem deve esperar milagres apenas de si mesmo.

(Simone Weil, Opressão e liberdade.)

Sumário

INTRODUÇÃO 19

CAPÍTULO I

EMBATES DE UM PROFESSOR COMUNISTA CONTRA A DITADURA EM AQUIDAUANA 39

ÊNIO CABRAL: SUJEITO HISTÓRICO, EXPERIÊNCIA E ATUAÇÃO POLÍTICA 43

AS CONTRADIÇÕES DA POLÍTICA EM AQUIDAUANA: ÊNIO CABRAL, COMUNISTA E VEREADOR PELA UDN? 50

ÊNIO CABRAL E SUA ATUAÇÃO NO MAGISTÉRIO 53

A QUESTÃO EDUCACIONAL NOS ESCRITOS DO PCB E DE INTELECTUAIS COMUNISTAS 57

O ESTADO CONTRA ÊNIO CABRAL, UM COMUNISTA UTÓPICO 64

O MÊS DE ABRIL E OS IPMS CONTRA OS COMUNISTAS 66

AS DOMINGUEIRAS E A PARANÓIA MILITAR 70

ÊNIO CABRAL E SEUS DETRATORES 79

CAPÍTULO II

A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA E O COMBATE À UTOPIA COMUNISTA NO CENTRO-OESTE BRASILEIRO 93

A IMPRENSA E A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA NO SUL DE MATO GROSSO 96

A REVISTA BRASIL-OESTE 105

A REVISTA BRASIL-OESTE E A DEFESA DO PROGRESSO EM MATO GROSSO 109

A IMPRENSA E O FAVORECIMENTO DAS ELITES EM MATO GROSSO 118

O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO E A PENETRAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO GOVERNO DE JUSCELINO KUBITSCHEK 124

O COMBATE AO PENSAMENTO COMUNISTA NA BRASIL- OESTE 140

DA MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA À INSTITUIÇÃO DO REGIME MILITAR E ALGUNS DE SEUS IMPACTOS NA EDUCAÇÃO 155

CAPÍTULO III

ÊNIO CABRAL E SEUS EMBATES COM OS APARELHOS REPRESSIVOS DO ESTADO 169

O PROCESSO-CRIME: CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS 172

A DITADURA EM AQUIDAUANA: O EXÉRCITO BRASILEIRO CONTRA

ÊNIO CABRAL 178

O PODER JUDICIÁRIO E A RESISTÊNCIA À DITADURA 184

DO PROCESSO CONTRA ÊNIO 187

O ADVOGADO DE ÊNIO E SUAS RELAÇÕES COM A ELITE LOCAL 194

OS DELITOS IMPUTADOS AO RÉU 209

O ESTADO CONTRA A AUTONOMIA DIDÁTICA DE ÊNIO 216

DAS ALEGAÇÕES DO JUIZ 227

O RECURSO DA PROMOTORIA E DECISÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 232

CONSIDERAÇÕES FINAIS 241

DOCUMENTOS 249

REFERÊNCIAS 251

POSFÁCIO 263

ÍNDICE ONOMÁSTICO 265

ÍNDICE REMISSIVO 269

INTRODUÇÃO

Meu foco nesta obra será a discussão das experiências ditatoriais ocorridas nas regiões interioranas do país, geralmente, não apresentadas nos estudos sobre o período que se concentram nos grandes centros políticos e econômicos. A Ditadura implantada no Brasil no período de 1964 a 1985 teve muitas repercussões no centro-oeste, atingindo não só as instituições sociais, como também sujeitos históricos diversos, a exemplo do professor catedrático Ênio Cabral que foi preso, torturado e processo durante a vigência desse regime. Nessa região, o nacional-desenvolvimentismo e a modernização conservadora pavimentaram o caminho para que as experiências autoritárias fossem igualmente violentas. Não só o sujeito principal dessa reflexão, Ênio, como outras 15 pessoas também foram investigadas, presas e algumas torturadas pelas autoridades militares, essas histórias estão, ainda, soterradas nos arquivos de nosso país, aguardando que os pesquisadores possam retirá-las dos escombros da história.

Minha reflexão soma-se aos esforços de outros historiadores que já trilharam esse caminho de investigar a história dos efeitos da Ditadura na Região Sul do mato grosso. Dentre eles, podemos destacar os trabalhos de Altemir Luiz Dalpiaz (2008) sobre A construção da identidade cultural do professor durante o regime militar no Brasil – 1964 a 1985; Suzana Arakaki (2015) , As Implicações Do Golpe Civil-Militar No Sul De Mato Grosso: Apoio Civil, Autoritarismo E Repressão (1964 – 1969) e Eudes Fernando Leite (2009) em Aquidauana: a Baioneta, a Toga e a Utopia nos Entremeios de uma Pretensa Revolução que se constituiu em grande inspiração para este trabalho.

O cenário de minhas reflexões será, portanto, a Região Sul do Mato Grosso e, principalmente, o município de Aquidauana, onde encontramos a documentação disponível para esta pesquisa – revista Brasil-Oeste, os processos-crime contra intelectuais comunistas disponíveis no Fórum do município de Aquidauana e os documentos do Partido Comunista Brasileiro, na edição organizada Edgard Carone intitulada P.C.B. 1964 a 1982, e publicado pela Difel em 1982. Devo ao professor Dr. Eudes Fernandes Leite a sessão e algumas entrevistas, realizadas em 1993, que enriqueceram em muito meu trabalho.

Os embates com as fontes ou em busca de verdades parciais

Desta feita, inquire-se aqui a velha máxima positivista de que, sem documentos, não há história – o que não é inteiramente falso, contudo é preciso pensar que os documentos não são capazes de fazer perguntas a si mesmos. Portanto, tão importantes quanto eles são as questões que o historiador constrói a partir deles. Podemos afirmar que o ofício do historiador está sempre atravessado pela dicotomia objetividade/subjetividade, verdade/mentira. Por conseguinte, proponho, acima de tudo, uma reflexão que extrapole a noção de fonte como suporte documental e que permita pensá-la em seu sentido político, ou seja, como, a partir delas, estruturou-se uma interpretação oficial dos processos históricos que privilegiou alguns sujeitos e excluiu outros, sobretudo os trabalhadores e marginalizados. Assim, procuro aqui retomar o sentido político da história e, para isso, recorro à epistemologia marxista. Devo confessar que tal proposta não é fácil, pois vivemos um tempo de revisionismo e anticomunismo, não só na sociedade, mas, sobretudo, no interior da academia, que perdeu seu caráter social e cada vez menos tem se dedicado aos problemas sociais que a cercam. As ciências, de maneira geral, tornaram-se positivas, no pior sentido do termo – perderam seu sentido político-filosófico e voltaram a resolver problemas práticos e filigranas, abandonando as questões ontológicas que perturbam a humanidade. Como destacou Senna Júnior:

Nas duas últimas décadas uma parte da historiografia sobre revoluções, movimentos sociais, partidos e organizações de esquerda sofreu um assédio revisionista que pretendeu deslocar o foco dos estudos antes situados no plano político e social para o terreno das subjetividades e da condenação moral. Imbuídos de um discurso que aspira reduzir a história das revoluções, homens, classes e partidos à história dos regimes que se ergueram e foram identificados como comunistas, tal historiografia, se assim se pode chamar o conjunto de escritos eivados de ideologia e memória surgido nas últimas décadas, travou uma batalha que, à maneira de uma cruzada, reivindicou a condenação dos envolvidos e responsáveis pelo comunismo pelo extermínio, genocídio e holocausto de populações em dimensões surpreendentemente superiores às atingidas pelo nazismo. (SENNA JÚNIOR, 2014, p. 100).

O autor, em seu texto intitulado Mito, memória e historiografia: a histografia anticomunista no Brasil e no mundo, afirma que, em que se pese o fato de Marx e Engels estarem entre os autores mais publicados do mundo, a historiografia contemporânea bebe na fonte de um antimarxismo marcante no plano nacional e internacional, tanto em meios midiáticos quanto intelectuais.

Os acontecimentos históricos do século XX, como a Segunda Guerra Mundial, a Guerra Fria,