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Monitorização e Avaliação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
Nos termos do nº 2 do artigo 146.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve elaborar, de dois em dois anos, um relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível regional, que traduza o balanço da execução do PROT Algarve objecto de avaliação, bem como dos níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão.
Concluída a elaboração do 1º Relatório sobre o estado do ordenamento do território e do urbanismo, após audição do Observatório do PROT Algarve, submete-se o mesmo a um período de discussão pública de 45 dias, em conformidade com o estipulado no nº 5 do artigo 146º do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
As observações e sugestões sobre o conteúdo do 1º Relatório de avaliação do PROT Algarve devem ser dirigidas
para [email protected]
Conselho de Ministros aprova Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve foi aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Maio de 2007 e publicado a 3 de Agosto de 2007 no Diário da República.
O PROT Algarve estabelece uma ambição de futuro:
Algarve, uma Região dinâmica, competitiva e solidária, no contexto da sociedade do conhecimento.
Para o efeito, definem-se os seguintes objectivos estratégicos: (i) qualificar e diversificar o cluster turismo/lazer (ii) robustecer e qualificar a economia, promover actividades intensivas em conhecimento (iii) promover um modelo territorial equilibrado e competitivo (iv) consolidar um sistema ambiental sustentável e durável.
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Relatório de Apuramento dos Resultados da Discussão Pública da Proposta do PROT Algarve
A Discussão Pública da Proposta do PROT Algarve teve início a 14 de Agosto e terminou no dia 30 de Novembro de 2006.
Total de participações com envio de observações e sugestões: 86
Total de questões formuladas: 392
Sobre a Proposta do PROT Algarve pronunciaram-se as Universidades do Algarve e de Évora.
 PDF 4,27 MB
Foram realizadas quatro sessões públicas, com ampla participação dos cidadãos.
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13 Outubro
Portimão, 17:00 - 20:00 h
Programa
Local: Sala de Cinemas de Portimão
Com a presença de S. Exa. o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
17.00 h - Início da Sessão
17.15 h - Apresentação da Proposta de Plano (Presidente da CCDR Algarve)
17.45 h - Debate
20.00 h - Encerramento
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17 Outubro
Aljezur, 17:00 - 20:00 h
Programa
Local: Escola Básica Integrada de Aljezur
17.00 h - Início da Sessão
17.15 h - Apresentação da Proposta de Plano
(Presidente da CCDR Algarve)
17.45 h - Debate
20.00 h - Encerramento
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20 Outubro
Alcoutim, 17:00 - 20:00 h
Programa
Local: Auditório - Salão de Alcoutim
17.00 h - Início da Sessão
17.15 h - Apresentação da Proposta de Plano
(Presidente da CCDR Algarve)
17.45 h - Debate
20.00 h - Encerramento
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24 Outubro
Faro, 17:00 - 20:30 h
Programa
Local: Universidade do Algarve – Campus de Gambelas - Grande Auditório
17.00 h - Início da Sessão
17.15 h - Apresentação da Proposta de Plano
(Presidente da CCDR Algarve)
17.45 h - Intervenção do Magnífico Reitor da Universidade do Algarve
18.15 h - Debate
20.30 h - Encerramento
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Versão de apresentação da Proposta de Plano
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