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Sem categoria

Certidão de Trâmite

A Certidão de Trâmite é um documento válido por 30 (trinta) dias. Ela informa que o imigrante se encontra em situação regular em razão do processamento do pedido, nos termos do...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/09/24
  • 12h50

ANO 5 | NÚMERO 7 | JULHO 2024

TABULAÇÃO: JULHO 2024.xlsx   DESTAQUES: 

 

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 21/10/22
  • 19h40
  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 21/10/22
  • 19h40
  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 21/10/22
  • 19h40
  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 21/10/22
  • 19h40

MUDANÇA DE EMPREGADOR - Dec. 9.199/2017 (Artigo 147, Parágrafo 8)

Processo: 08228.003509/2023-56 Requerente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Prazo: 05/11/2023 Imigrante: Xavier Bove Castellvi Data Nascimento: 16/03/1992 Passaporte:...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 19/10/22
  • 14h16

Pedido de Retificação

 O que é o pedido de Retificação? Se o(a) interessado(a), ao solicitar autorização de residência laboral, cadastrar qualquer informação ou dado errado, poderá solicitar...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Pedido de Certidão de Trâmite

 O que é o pedido de Certidão de Trâmite? A certidão é um documento que comprova que foi protocolado um pedido de autorização de residência laboral no Sistema MigranteWeb...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Pedido de Desistência ou Término Antecipado

O que é Pedido de Término ou Desistência? O término antecipado do prazo de residência ocorre quando a parte interessada informa à Administração Pública que não tem mais...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Mudança de Embarcação

 O que é a Mudança de Embarcação?  Comunicação de que o/a tripulante, ou demais profissionais, foi transferido da embarcação inicialmente informada. A possibilidade...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Mudança de Procurador

 O que é a Mudança de Procurador? Informação de inclusão de novo Representante/ Responsável Legal.   Como escolher o formulário? Ao entrar no Sistema SEI/MJ escolha o...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Mudança de Empregador

 O que é a Mudança de Empregador? É a transferência do imigrante, já com autorização de residência laboral, para outra empresa do mesmo grupo econômico. Essa...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Mudança de Atividade, Cargo e Função

O que é a Mudança de Atividade, Cargo ou Função? Comunicação que o (a) imigrante mudou de atividade, cargo ou função. A hipótese de transferência do (a) imigrante para outra...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Pedido de Documentação

O que é o Pedido de Documentação? Quando o solicitante, imigrante ou representante legal, requer algum documento(s) do processo em trâmite ou já arquivado. Como escolher o...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Conselho Nacional de Imigração - CNIg

As solicitações de autorização de residência dirigidas ao Conselho Nacional de Imigração deverão ser protocoladas exclusivamente através do novo Sistema de Gestão e Controle...

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 18/10/22
  • 18h58

Informativos Mensais

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 12/07/21
  • 14h58

BACEN

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 12/07/21
  • 14h58

ANO 2 | NÚMERO 5 | MAIO 2021

  Realização: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 01/07/21
  • 15h14

AÑO 2 | NÚMERO 5 | MAYO 2021

  Realización: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 01/07/21
  • 15h14

AÑO 2 | NÚMERO 6 | JUNIO 2021

  Realización: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 01/07/21
  • 15h14

ANO 2 | NÚMERO 4 | ABRIL 2021

  Realização: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 28/06/21
  • 09h39

AÑO 2 | NÚMERO 4 | ABRIL 2021

  Realización: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 28/06/21
  • 09h39

ANO 2 | NÚMERO 6 | JUNHO 2021

  Realização: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 28/06/21
  • 09h39

1º Trimestre 2021 | CGIL

  Realização: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 28/06/21
  • 09h39

2º Trimestre 2021 | CGIL

  Realização: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 28/06/21
  • 09h39

ANO 2 | NÚMERO 7 | JULHO 2021

  Realização: OBMigra  – Observatório das Migrações Internacionais                           ...

  • Escrito por Marília de Macedo
  • publicado
  • 28/06/21
  • 09h39

ANO 2 | NÚMERO 8 | AGOSTO 2021

 VERSÃO EM ESPANHOL: AÑO 2 | NÚMERO 8 | AGOSTO 2021 TABULAÇÃO:AGOSTO 2021.xlsx  DESTAQUES: 

 

  • Escrito por Icara Rabelo Barbosa
  • publicado
  • 11/11/19
  • 16h46

Contatos OBMigra

 

{tab MOVIMENTAÇÃO RAIS_CTPS_CAGED...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 31/03/19
  • 16h22

Relatórios Mensais

Os Relatórios Mensais têm por finalidade disponibilizar, mensalmente, aos órgãos públicos responsáveis por gerir as políticas migratórias, aos meios acadêmicos, à sociedade civil...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 31/03/19
  • 16h20

Relatórios Conjunturais

Os Relatórios Conjunturais têm por finalidade disponibilizar, quadrimestralmente, aos órgãos públicos responsáveis por gerir as políticas migratórias, aos meios acadêmicos, à...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 31/03/19
  • 16h20

Relatórios Trimestrais

Os Relatórios Trimestrais têm por finalidade disponibilizar, trimestralmente, à Coordenação Geral de Imigração Laboral dados sobre as autorizações de residência para fins...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 31/03/19
  • 15h38

Resoluções

Resoluções Normativas - Conselho Nacional de Imigração   Resolução Conjunta - Conselho Nacional de Imigração e Comitê Nacional para os Refugiados   Resoluções do...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 29/03/19
  • 18h01

Relatórios Anuais

Os Relatórios Anuais têm por finalidade disponibilizar, anualmente, aos órgãos públicos responsáveis por gerir as políticas migratórias, aos meios acadêmicos, à sociedade civil e...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 27/03/19
  • 15h48

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

{tab Recentes} SETEMBRO19/09/2024 às 15:05 - Publicação do Relatório Dados Consolidados 2023  25/09/2024 às 14:21 - Publicação do Relatório Mensal de Agosto...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 25/03/19
  • 22h20
  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 25/03/19
  • 22h19

Histórico

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) foi criado pela Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, revogada pela Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. As competências do CNIg estão...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 25/03/19
  • 09h21
  • Escrito por Solange Reinheimer
  • publicado
  • 22/03/19
  • 08h52
  • Escrito por Solange Reinheimer
  • publicado
  • 22/03/19
  • 08h52
  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 20/03/19
  • 12h03

Atas

Atas

  • Escrito por Solange Reinheimer
  • publicado
  • 18/03/19
  • 13h23

Convenções

Convenções

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 14/03/19
  • 14h58

Constituição

Constituição

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 14/03/19
  • 14h57

Circulares

Circulares

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 14/03/19
  • 14h57

Atos Declaratórios

Atos Declaratórios

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 14/03/19
  • 14h53

Atas

Ata da 1º Reunião de 2019

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 27/02/19
  • 16h21

Relatório Anual 2018

O Conselho Nacional de Imigração convida para o lançamento do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) 2018 no evento Migração no Brasil: Integração...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 19/11/18
  • 14h28

Orientações Básicas

Este portal é destinado a você que planeja imigrar para o Brasil para trabalhar ou já é migrante e busca mais informações. Aqui você pode descobrir informações sobre o Brasil,...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 16/10/18
  • 09h51

Informações Relevantes

Existem diversas categorias para o imigrante laboral no Brasil. Cada uma está associada a processos e documentações específicas, que são detalhadas na seção “Navegação...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 11/10/18
  • 12h17

Autorização de Residência – Alteração de Finalidade – Qualquer Área

Caso o imigrante deseje declarar mudança de empresa no Brasil ele deve entrar com um pedido fundamentado e instruído com o novo contrato de trabalho baseado no § 7º do Artigo 147 do...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 04/09/18
  • 16h08

Prestador de transferência de tecnologia (RN4) Brasil – Autorização de Residência – Renovação

Quem entra com um pedido de renovação de autorização de residência tem que apresentar os documentos listados a seguir. É importante salientar que os documentos produzidos fora do...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 04/09/18
  • 15h31

OBMIGRA MENUS

OBSERVATÓRIO O OBSERVATÓRIO OBJETIVOS QUEM SOMOS NOTÍCIAS PUBLICAÇÕES DADOS RELATÓRIOS ANUAIS RELATÓRIOS TRIMETRAIS CGIg/CNIg CTPS/CAGED SINCRE STI SOLICITAÇÕES DE...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 15/06/18
  • 09h44

Professor, Pesquisador, Cientista (RN24) Brasil – Autorização de Residência – Alteração de Finalidade

Quem está no Brasil, tem uma proposta de emprego com vínculo empregatício no país e deseja entrar com um pedido de autorização de residência deve encaminhar junto ao seu pedido os...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 14/05/18
  • 11h54

Contato

Área reúne as formas de contato entre o visitante do portal e o órgão

Tags: Internet , Comunicação
  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 02/05/18
  • 09h32

Acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 02/05/18
  • 09h32

Lançamento do Relatório Anual 2017

No dia 13 de Dezembro às 9h - Auditório do Ministério do Trabalho, será lançado o Relatório Anual 2017 do OBMigra com os principais dados sobre a imigração no Brasil, com dados...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 30/11/17
  • 15h31

Autorização de Residência: Informações e Procedimentos

A lei 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017 passaram a reger a condição do imigrante no país e estabeleceram a competência legal do Ministério do Trabalho (MTb) para AUTORIZAÇÕES DE...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 28/07/17
  • 11h45

Fale Conosco

(61) 2025-3494/9771

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 26/06/17
  • 13h21

Vídeo Tutorial

1 - Introdução - Acessando o Sistema Final 2 - Inicio e Aba Processo 3 - Cadastro do requerente vfinal 4 - Cadastro estrangeiro vfinal 5 - Inserindo documentos 6 - Finalizando o...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 27/01/17
  • 19h01

O que é RSS?

O RSS (Really Simple Syndication) é um formato de distribuição de informações em tempo real pela internet. Por esse sistema, o internauta não precisa abrir o navegador ou fazer busca...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 11/07/16
  • 16h54

Acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 11/07/16
  • 16h48

Microdados

MICRODADOS {tab CTPS/RAIS/CAGED} BASE DE DADOS PAREADAS CTPS/RAIS/CAGED O pareamento das bases de dados sobre emissão de...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 27/06/16
  • 14h18
APOIO AO MIGRANTE

Itália

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  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Japão

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  • Escrito por Administrador
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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Noruega

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  • Escrito por Administrador
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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Portugal

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Reino Unido

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Suiça

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Acre

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  • 13/06/16
  • 10h30
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Amapá

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Amazonas

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Bahia

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Ceará

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  • 13/06/16
  • 10h30
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Distrito Federal

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Espírito Santo

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  • 13/06/16
  • 10h30
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Goiás

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Maranhão

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  • 13/06/16
  • 10h30
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Mato Grosso

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Mato Grosso do Sul

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Minas Gerais

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Pará

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Paraíba

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  • 13/06/16
  • 10h30
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Paraná

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Pernambuco

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  • 13/06/16
  • 10h30
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Piauí

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  • 13/06/16
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APOIO AO MIGRANTE

Rio de Janeiro

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Rio Grande do Norte

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Rio Grande do Sul

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  • 13/06/16
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APOIO AO MIGRANTE

Rondônia

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  • 13/06/16
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APOIO AO MIGRANTE

Roraima

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Santa Catarina

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

São Paulo

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Sergipe

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Tocantins

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Alagoas

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  • 13/06/16
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Alagoas

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  • 13/06/16
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APOIO AO MIGRANTE

Tocantins

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Sergipe

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  • 13/06/16
  • 10h30
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São Paulo

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  • 13/06/16
  • 10h30
APOIO AO MIGRANTE

Santa Catarina

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APOIO AO MIGRANTE

Roraima

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Piauí

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Pará

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Minas Gerais

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Mato Grosso do Sul

Sistema Gerenciador de Usuários Menus Conteúdo Componentes Extensões Ajuda obmigra obmigra Gerenciador de Artigos: Editar Artigo Salvar Salvar & Fechar Salvar & Novo Salvar Como...

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Mato Grosso

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Maranhão

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Goiás

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Espírito Santo

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Distrito Federal

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Rondônia

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Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Norte

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Rio de Janeiro

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Pernambuco

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Paraná

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Paraíba

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Amazonas

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Amapá

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APOIO AO MIGRANTE

Acre

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APOIO AO MIGRANTE

Bahia

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Ceará

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APOIO AO MIGRANTE

Alemanha

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APOIO AO MIGRANTE

Austrália

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APOIO AO MIGRANTE

Austria

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Bélgica

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APOIO AO MIGRANTE

EUA

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APOIO AO MIGRANTE

França

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Holanda

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  • 13/06/16
  • 09h58

Contato

Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro/UnB, Prédio Multiuso II - Térreo e Primeiro Piso Sala BT 45/8 - Brasília/DF Brasil CEP: 70910-900 Email: Este endereço de email está...

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  • 10/06/16
  • 17h43

Quem Somos

Pesquisadores e Pesquisadoras do OBMigra Dr. Leonardo Cavalcanti - Coordenador Científico Professor da universidade de Brasília, lotado no Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre a...

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  • 10/06/16
  • 15h57

Objetivos

{tab Produzir conhecimento sobre Migrações Internacionais} Realizar pesquisas quantitativas e qualitativas para aprofundar o entendimento sobre os fluxos migratórios no...

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  • 10/06/16
  • 15h56

O Observatório

O Observatório das Migrações Internacionais (ObMigra) foi instituído a partir de um termo de cooperação entre o Ministério do Trabalho (MTb), por meio do Conselho Nacional de...

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  • 10/06/16
  • 15h56

Artigo com Abas

Home Profile Messages Settings Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s,...

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  • 10/06/16
  • 11h26

DESTAQUES

  DESTAQUE 09/03/2018 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nota Informativa nº 003/2018/CGIg/GM/MTb – Certidão de Antecedentes Criminais   DESTAQUE 09/02/2018 Serão recebidas no...

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  • 05/04/16
  • 19h49

Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) é instância de articulação da Política Migratória Brasileira, em especial da Política de Migração Laboral, por meio de diálogo permanente...

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  • 16/02/16
  • 18h51

Consulta de Processos

Para realizar consulta dos andamentos dos processos destinados à obtenção de autorização de trabalho a estrangeiro clique nos menus abaixo    

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  • 03/12/15
  • 16h08

Certificado Digital e Autoridade Certificadora

Para obter um Certificado Digital, primeiramente, deverá ser escolhida uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP Brasil, que é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e...

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  • 26/11/15
  • 18h44

Multa do CAGED

A omissão ou atraso da declaração sujeita o estabelecimento a multa automática. Neste caso, é necessário preencher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) em duas...

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  • 10/09/15
  • 15h14

Como obter uma autorização?

1) A Empresa poderá requerer a vinda de estrangeiro (em regra não é possível o próprio estrangeiro solicitar a sua autorização de trabalho, nos termos da regra geral RN 104/2013,...

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  • 03/09/15
  • 17h24

Estatísticas Imigração

Nesta aba está disponibilizado um conjunto de dados e informações acerca do fenômeno migratório internacional brasileiro acerca da imigração – movimento de entrada de pessoas ou de...

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  • 03/09/15
  • 17h17

Prorrogação de Estada e/ou Mudança de Empregador

ATENÇÃO – PRORROGAÇÃO e/ou MUDANÇA DE EMPREGADOR MUDOU: AGORA TEM INÍCIO NA COORDENAÇÃO GERAL DE IMIGRAÇÃO E POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL   Pedido de Prorrogação de visto...

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  • 03/09/15
  • 17h15

Normas Aplicáveis à CGIG

A Coordenação-Geral de Imigração autoriza o trabalho estrangeiro no Brasil com base nas Resoluções Normativas editadas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Veja as...

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  • 03/09/15
  • 17h05

Informações e Guia de Procedimentos

O estrangeiro para trabalhar no Brasil, com vínculo empregatício ou não, salvo exceções, necessita de autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração do...

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  • 03/09/15
  • 17h03

Estatísticas SINE

Evolução dos Indicadores até 2014 Tabela – Dado sobre intermediação de mão-de-obra de 2000 até 2015* Informações BGIMO Dados atendimento pela rede SINE - Total Brasil...

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  • 01/09/15
  • 19h11

Portal Mais Emprego

O Portal Mais Emprego é um aplicativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa aproximar as políticas públicas de emprego à sociedade brasileira, por meio da web,...

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  • 01/09/15
  • 19h06

Convênios Plurianual do SINE (CP-SINE)

Os serviços do SINE são prestados aos cidadãos por meio de Convênios, chamados Convênios Plurianuais do SINE (CP-SINE). Tais convênios possuem a vigência de 5 anos (2012 a 2017) e...

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  • 01/09/15
  • 18h55

Qualificação Profissional

A política pública de qualificação desenvolvida no âmbito do Ministério do Trabalho visa a promover gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação....

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  • 31/08/15
  • 19h51

CTPS Estrangeiro

1ª VIA: Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Cédula de Identidade de Estrangeiro: São necessários os seguintes documentos:  Cédula de Identidade de...

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  • 31/08/15
  • 19h39

Como proceder em casos de ausência de recolhimentos de FGTS

Todo trabalhador, seus dependentes, herdeiros e sucessores, ou o sindicato da categoria profissional poderão requerer o valor devido relativo ao FGTS não recolhido pelo empregador,...

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  • 31/08/15
  • 19h29

Acompanhamento da conta vinculada no FGTS

O trabalhador pode e deve acompanhar a movimentação de sua conta vinculada no FGTS. O acompanhamento pode ser feito verificando a informação sobre o recolhimento no recibo de pagamento...

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  • 31/08/15
  • 19h28

Onde sacar o FGTS

Para sacar o saldo da conta vinculada no FGTS, o trabalhador deve dirigir-se às agências da CAIXA da localidade onde pretende receber o valor depositado ou a outro banco por ela...

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  • 31/08/15
  • 19h27

Fiscalização do FGTS

De acordo com as Leis nº 8.036, de 1990, e nº 8.844, de 1994, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fiscalização do recolhimento...

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  • 31/08/15
  • 19h22

Agente Operador

A Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, exerce o papel de Agente Operador do FGTS sendo responsável por todas as atividades operacionais, destacando-se as relativas...

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  • 31/08/15
  • 19h22

Gestor da Aplicação

De acordo com a Lei nº 8.036, de 1990, o Mistério das Cidades exerce a função de Gestor de Aplicação do FGTS cabendo-lhe, nessa condição, expedir atos normativos relativos à...

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  • 31/08/15
  • 19h21

Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS

O Conselho Curador dispõe de Secretaria-Executiva, subordinada diretamente ao seu Presidente, localizada na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de auxiliá-lo...

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  • 31/08/15
  • 19h20

Grupo de Apoio Técnico ao CODEFAT - GTFAT

O GTFAT é um Grupo de Apoio Técnico ao CODEFAT, de caráter permanente, com o objetivo de acompanhar a execução físico-financeira do FAT e assessorar os Conselheiros nos assuntos de...

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  • 31/08/15
  • 17h55
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