Portal da Transparência

Atualizado em 08/07/2024

O Governo Federal anunciou investimentos destinados ao Rio Grande do Sul (RS) para amparar a população e os governos dos entes subnacionais (estadual e prefeituras municipais) nas localidades afetadas pelas enchentes que assolam o estado, desde maio deste ano. Esses valores referem-se a recursos orçamentários e não-orçamentários conforme o Portal do Governo Federal sobre o RS.

Esses recursos abrangem gastos diretos e transferências em iniciativas como: crédito a empresas e agricultores, alimentação, defesa civil, saúde, reconstrução de rodovias, entre outras. Além destas medidas, também foram realizadas prorrogação de tributos e antecipação de benefícios: auxílio-gás, FGTS, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No Portal da Transparência, é possível acompanhar dados dos beneficiários do Auxílio Reconstrução, bem como a execução orçamentária-financeira referente a créditos extraordinários das Medidas Provisórias destacadas abaixo.

• Medida Provisória nº 1.218/2024: abre crédito extraordinário de mais de R$ 12 bilhões para uma série de iniciativas;
• Medida Provisória nº 1.223/2024: abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$1,2 bilhão para o Auxílio Reconstrução;
• Medida Provisória nº 1.225/2024: abre crédito no valor de R$ 6,8 bilhões para aquisição de arroz importado;
• Medida Provisória nº 1.231/2024: abre crédito extraordinário, em favor de transferências, no valor de R$ 124.060.365,00, para finalidade de calamidade pública;
• Medida Provisória nº 1.233/2024: abre crédito a diversos ministérios no valor de R$ 17.587.897.059,00 para atender situação de calamidade no RS;
• Medida Provisória nº 1.235/2024: abre crédito ao MIDR no valor de R$ 689.689.688,00 para atender situação de calamidade no RS;
• Medida Provisória nº 1.237/2024: abre crédito no valor de R$ 2.036.694.007,00 para o RS;

É importante destacar que os números divulgados pelo Governo Federal incluem uma série de recursos de diferentes naturezas (inclusive recursos não-orçamentários), enquanto o Portal da Transparência se concentra nos dados orçamentários, que estão disponibilizados em consultas temáticas pré-filtradas, abrangendo despesas públicas e orçamento.

> Quer fazer uma denúncia, um pedido de informação ou outra manifestação sobre a crise no RS? Acesse o site da CGU e saiba como 

COMO CONSULTAR ESSES DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

O Portal da Transparência está com uma novidade: o download, em formato aberto csv, de dados dos beneficiários do Auxílio Reconstrução. Além disso, apresenta a execução financeira dos créditos orçamentários a partir da efetivação do empenho (promessa de pagamento), com o detalhamento de valores por órgão, área de governo, programa, ação orçamentária, favorecido, etc. 

Clique em uma das consultas abaixo e acompanhe!

*Fique atento às novidades nesta página! Não deixe de visitar e acompanhar as atualizações!  

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