O CONGELAMENTO SOCIAL DE ÓVULOS:
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIOECONÔMICAS
Palavras-chave:
Congelamento social de óvulos. Técnicas de reprodução assistida. Tecnologias reprodutivas.Resumo
O presente artigo possui por objetivo analisar as consequências jurídicas e socioeconômicas do congelamento social de óvulos, que decorre da escolha voluntária de uma mulher que, por razões interpessoais ou profissionais, congela os óvulos para uma eventual gravidez futura. Por isso, foram analisados o procedimento por meio do qual o congelamento de óvulos ocorre e o custo do procedimento no Brasil. Em seguida, foram exploradas as normas jurídicas e as decisões judiciais que possuem correlação com o congelamento de óvulos. Também foi realizada uma comparação com a realidade dos Estados e da Inglaterra, no que tange aos elementos destacados. A metodologia da pesquisa consistiu em um levantamento bibliográfico, o qual incluiu um exame normativo e um estudo comparativo entre países distintos. Os resultados alcançados denotaram que o congelamento social de óvulos representa uma perspectiva de avanço reprodutivo para diversas mulheres, mas o alto custo do procedimento constitui uma barreira financeira para as interessadas em congelar os óvulos, além de haver escassa regulamentação legislativa sobre a matéria.
Downloads
Referências
ARAUJO, M. de. Novas tecnologias e dilemas morais. São Paulo: KDP, 2019.
BHATIA, R.; CAMPO-ELGELSTEIN, L. The Biomedicalization of Social Egg Freezing: A Comparative Analysis of European and American Professional Ethics Opinions and US News and Popular Media. Science, Technology & Human Values, v. 43, n. 5, p. 864-887, set. 2018. Disponível em: <https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0162243918754322>. Acesso em: 17 fev. 2021. DOI <https://doi.org/10.1177%2F0162243918754322>.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp. Nº 1.815.796 ”“ RJ. Recorrente: Bradesco Saúde S/A. Recorrido: Simone Fabris Brito. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, DF, 26 mai. 2020. Diário da Justiça Eletrônico, 08 jun. 2020. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa>. Acesso em: 25 fev. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AREsp 1.815.796/RJ. Agravante: Anna Paula Rocha da Rosa. Agravado: Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico. Min. Moura Ribeiro. Brasília, DF, 06 set. 2019. Diário da Justiça Eletrônico, 05 set. 2019. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa>. Acesso em: 25 fev. 2021.
CHAVES, M.; DANTAS, E. Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida: comentários à resolução 2.121/2015 CFM. 1. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.168/2017. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida ”“ sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos ”“, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.121, publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2015, Seção I, p.117. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168>. Acesso em: 30 jul. 2020.
CONTE, J. Hospital de SP tem programa gratuito de congelamento de óvulos para pacientes com câncer. Instituto Vencer o Câncer, São Paulo, 21 jun. 2019. Disponível em: <https://vencerocancer.org.br/dia-a-dia-do-paciente/efeitos-colaterais/hospital-de-sp-tem-programa-gratuito-de-congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer/>. Acesso em: 24 fev. 2021.
DEVLIN, H. Woman in first legal challenge against UK's 10-year limit on egg-freezing. The Guardian, Londres, Inglaterra, 15 mar. 2019. Disponível em: <https://www.theguardian.com/society/2019/mar/15/legal-challenge-uk-10-year-limit-egg-freezing>. Acesso em: 25 fev. 2021.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
FADDUL, J. Congelamento de óvulos: entenda o que é, quem pode fazer e quanto custa. CNN Brasil Business, 12 dez. 2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/12/12/congelamento-de-ovulos-entenda-o-que-e-e-o-quanto-pode-te-custar>. Acesso em: 23 fev. 2021.
FRANCO JR., J. G. et al. Social oocyte cryopreservation: a portrayal of Brazilian women. JBRA Assisted Reproduction, v. 21, n. 2, p. 101-104, jun. 2017. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28609276>. Acesso em: 24 fev. 2021. DOI: <10.5935/1518-0557.20170024>.
GRUBEN, V. Freezing as Freedom? A Regulatory Approach to Elective Egg Freezing and Women’s Reproductive Autonomy. Alberta Law Review, v. 54, n. 3, p. 753-774, mai. 2017. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/319330275_Freezing_as_Freedom_A_Regulatory_Approach_to_Elective_Egg_Freezing_and_Women's_Reproductive_Autonomy>. Acesso em: 19 fev. 2021. DOI: <10.29173/alr773>.
GÜRTIN, Z.; TIEMANN, E. The marketing of elective egg freezing: A content, cost and quality analysis of UK fertility clinic websites. Reproductive Biomedicine & Society Online, v. 12, p. 56-68, mar. 2021. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/347626924_The_marketing_of_elective_egg_freezing_A_content_cost_and_quality_analysis_of_UK_fertility_clinic_websites>. Acesso em: 23 fev. 2021. DOI: <10.1016/j.rbms.2020.10.004>.
INHORN, M. C.The Egg Freezing Revolution? Gender, Technology, and Fertility Preservation in the Twenty-First Century. Emerging Trends in the Social and Behavioral Sciences: An Interdisciplinary, Searchable, and Linkable Resource, v. 15, p. 1-14. nov. 2017. Disponível em: <https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1002/9781118900772.etrds0428>. Acesso em: 16 fev. 2021. DOI: <https://doi.org/10.1002/9781118900772.etrds0428>.
JACKSON, E. Social’ egg freezing and the UK’s statutory storage time limits. Journal of Medical Ethics, v. 42, n. 11, p. 738-741, ago. 2016. Disponível online em: <http://eprints.lse.ac.uk/67405/1/Social%20egg%20freezing_2016.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2021. DOI: <http://doi.org/10.1136/medethics-2016-103704>.
MERTES, H.; PENNINGS, G. Social egg freezing: for better, not for worse. Reproductive Bio Medicine Online, v. 23, n. 7, p. 824-9, dez. 2011. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/51735335_Social_egg_freezing_For_better_not_for_worse>. Acesso em: 17 fev. 2021. DOI: <10.1016/j.rbmo.2011.09.010>.
MOLTENI, M. What keeps egg-freezing operations from failing? Wired, Califórnia, Estados Unidos, 03 mar. 2018. Disponível em: <https://www.wired.com/story/what-keeps-egg-freezing-operations-from-failing/>. Acesso em: 24 ago. 2018.
PAIM, J. S. O que é o SUS? Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015. Disponível em: <http://www.livrosinterativoseditora.fiocruz.br/sus/>. Acesso em: 23 fev. 2021.
POLLETTA, M. Woman can't use fertilized embryos without ex-husband's consent, Arizona Supreme Court rules. The Arizona Republic, Arizona, Estados Unidos, 23 jan. 2020. Disponível em: < https://www.azcentral.com/story/news/politics/arizona/2020/01/23/arizona-supreme-court-rules-fertilized-embryos-cant-used-without-consent-ruby-torres/4550852002/>. Acesso em: 25 fev. 2021.
ZEGERS-HOCHSCHILD, F. et al. ‘International Committee for Monitoring Assisted Reproductive Technology (ICMART) and the World Health Organization (WHO) Revised Glossary of ART Terminology’. Fertility and Sterility, v. 92, n. 5, p. 1520”“24, 2009. Disponível em: <https://fertility.com.br/wp-content/uploads/2017/02/reuniao-fevereiro-17-assumpto.pdf>. Acesso em: 23 fev. 2021. DOI: <https://doi.org/10.1016/j.fertnstert.2009.09.009>.