Prefeitura de SP relata a Moraes que rede municipal realizou neste ano quatro abortos após a 22ª semana de gestação

O ministro havia dado 48 horas para as manifestações dos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha (Zona Norte), Dr. Cármino Caricchio (Zona Leste), Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Zona Sul); Tide Setúbal (Zona Leste); e Professor Mário Degni (Zona Oeste). O prazo expirava nesta terça-feira.

Moraes queria a comprovação, “sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”, de que as unidades estavam cumprindo decisão proferida pelo ministro em 17 de maio. Na ocasião, Moraes suspendeu liminarmente uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no início de abril, que proibia a utilização da técnica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

De acordo com a resposta enviada ao tribunal nesta segunda-feira pela Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, foram realizados 68 abortos previstos em lei na rede municipal em 2024. Destes, só quatro tratavam de gestações que já haviam chegado à 22ª segunda, sendo que só um deles — feito em 26 de abril, no Hospital Municipal Tide Setúbal — foi realizado após a publicação da resolução do CFM.

Os dados apresentados pela prefeitura se referem aos procedimentos feitos em só três unidades. Segundo a administração municipal, “não houve procura” para essa finalidade no Hospital Municipal Cármino Caricchio. Já o hospital da Vila Nova Cachoeirinha está “atendendo outros procedimentos ginecológicos”, sem realizar abortos previstos em lei. Não foi informado o número de mulheres que tiveram o aborto negado nas unidades de saúde paulistanas.

A legalidade da resolução do CFM foi contestada em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada no Supremo pelo PSOL. Moraes, que é relator do caso, levou o processo para julgamento no plenário virtual em 31 de maio, mas a análise foi enviada para o plenário físico por conta de um destaque do ministro Nunes Marques.

Moraes havia considerado haver “indícios de abuso do poder” na decisão do CFM de limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e previsto em lei. O ministro André Mendonça divergiu do relator.

Em manifestação enviada na semana passada ao STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a resolução contestada é inconstitucional.