Votação de PEC das drogas deve tornar sem efeito decisão do STF, diz Salles
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) disse à coluna que a PEC das drogas deve tornar sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha. Ele é o relator da PEC na Câmara.
Segundo ele, a PEC se sobrepõe a lei ordinária que foi interpretada pelos ministros nesta terça-feira (25) e estabelece como crime tanto o porte quanto o tráfico de drogas.
Enquanto o tráfico é punido com prisão, o porte tem penas alternativas - mas ambos os réus perdem a primariedade. "A votação do Congresso vai tornar a decisão do Supremo sem efeito", diz Salles. Ele estima que a PEC das drogas deve ser votada no início do segundo semestre, depois do recesso parlamentar. O regimento pede o estabelecimento de uma comissão especial que vai funcionar durante 10 sessões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já determinou a instalação da comissão, logo após o STF formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Lira havia se afastado dos temas de costumes depois da reação da sociedade ao PL do aborto.
Salles, no entanto, acredita que a PEC das drogas tem amplo apoio no plenário da Câmara. O texto também já foi aprovado no Senado, promovido pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ex-ministro de Bolsonaro, Salles conta que evitou mudanças na PEC das drogas a pedido de Pacheco e outros senadores para evitar um retorno para o Senado.
Reportagem
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