Em evento que marcou o primeiro ano da Comiss�o Nacional da Verdade, alguns dos integrantes do colegiado se manifestaram a favor de recomendar a revis�o da Lei da Anistia no relat�rio final dos trabalhos.

Embora as atividades da comiss�o n�o possam legalmente assumir car�ter jurisdicional, punitivo ou persecut�rio, seus membros s�o livres para fazer constar no texto conclusivo as recomenda��es que julgarem mais convenientes.

No que tange � proposta de mudar a Lei da Anistia, trata-se de recorrente e rematado equ�voco, cujas repercuss�es danosas se fazem pressentir em v�rios n�veis.

J� de in�cio, declara��es nesse sentido, a um ano do encerramento das pesquisas, fomentam a disc�rdia no pr�prio grupo, uma vez que alguns de seus membros s�o contr�rios � proposta.

Ao mesmo tempo, reaviva-se a desconfian�a de que os trabalhos em curso se pautem pelo esp�rito de revanchismo, o que por sua vez alimenta a retic�ncia de representantes das For�as Armadas --que resistem, muitas vezes de maneira inaceit�vel, a colaborar com as requisi��es da comiss�o.

O Supremo Tribunal Federal confirmou, em 2010, a abrang�ncia da Lei da Anistia, que impede a responsabiliza��o criminal tanto de agentes do Estado quanto de militantes que combateram o regime. Datada de 28 de agosto de 1979, a legisla��o perdoa todos aqueles que, no per�odo compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes por motiva��es pol�ticas.

N�o h� d�vida de que o diploma se mostrou prof�cuo, com o passar do tempo. Refreou �mpetos que poderiam levar a um processo de aprofundamento de conflitos e divis�es, em preju�zo do reencontro da sociedade consigo mesma e com a reconstru��o da democracia --ora consolidada, de maneira in�dita na hist�ria do pa�s.

Vivemos numa na��o que elegeu para presidente a ex-militante de um grupo de luta armada, a qual conta com o apoio pol�tico de personalidades ligadas ao ent�o partido da ditadura, caso do ex-presidente Jos� Sarney (PMDB).

Goste-se ou n�o, a passagem do regime de exce��o para o Estado de Direito foi fruto de lutas, mas tamb�m de entendimentos. Antes de uma imposi��o, a anistia ampla foi um pacto que assegurou a transi��o democr�tica.

A tradi��o brasileira da reconcilia��o costuma ser vista por alguns como sinal de fraqueza hist�rica, quando na realidade tem contribu�do para que o pa�s n�o se dilacere em lutas internas.

A Comiss�o da Verdade faz um trabalho valioso de restabelecimento de fatos hist�ricos. Deveria se concentrar em sua tarefa em vez de abra�ar propostas inoportunas que extrapolam o seu pr�prio escopo.