Descrição

Esta é uma séria investigação de elevada qualidade sobre temas importantes relacionados ao papel das cortes na democracia . Albie Sachs, Justice da Corte Constitucional Sul-Africana (1994-2009)

Tive a honra e a sorte de conviver com o Professor Emilio Peluso Neder Meyer, quando esteve em Londres no King s College Brazil Institute como pesquisador visitante em 2014- 2015. Espécie rara, mas felizmente em crescimento, ainda que lento, no Brasil, Emilio é Professor de Direito em tempo integral e faz excelente uso desse privilégio para produzir análises profundas, críticas e iluminadoras de temas fundamentais, como nessa obra, que vem à luz em momento crítico de nosso frágil e claudicante Estado Democrático de Direito. Octávio Luiz Motta Ferraz, Professor Associado de Transnational Law no King s College London

A obra Decisão e jurisdição constitucional: crítica às sentenças intermediárias, técnicas e efeitos do controle constitucionalidade em perspectiva comparada analisa as diversas técnicas de decisão desenvolvidas por juízes e tribunais ao redor do mundo para exercer o controle de constitucionalidade. De forma didática, ela se dedica ao conteúdo e efeitos das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade. As sentenças intermediárias são analisadas em suas espécies: sentenças interpretativas, sentenças modificativas (aditivas e substitutivas) e sentenças transitivas. O leitor terá acesso à reconstrução histórica da formação de inúmeros institutos que integram o judicial review atual: interpretação conforme a Constituição, declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, sentenças manipulativas aditivas e substitutivas, inconstitucionalidade por arrastamento, sentenças de modulação temporal (efeitos temporais da inconstitucionalidade), declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, apelo ao Legislador, Estado de Coisas Inconstitucional, efeito vinculante e efeitos repristinatórios. A análise vertical e pormenorizada é acompanhada de explicações claras e ilustrada por um acervo de mais de 240 decisões de tribunais de países como Brasil, Estados Unidos, Alemanha, África do Sul, Colômbia, Espanha, Itália e Portugal, entre outros. A perspectiva crítica não deixa de se fazer presente por meio do recorte teórico de autores como Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Robert Alexy, Klaus Günther, entre outros. Além disso, o livro ainda traz um capítulo próprio de explicação e crítica da ponderação de valores e do princípio da proporcionalidade. De modo transdisciplinar, ele trabalha o Direito Constitucional por meio de um constante diálogo com todos os ramos do Direito. Um livro, en fim, para pesquisadores de Graduação, Pós-Graduação e estudiosos do Direito interessados na jurisdição constitucional.