Atividade Legislativa Comissões

1 - PDL 174/2021 (em conjunto com PDL 194/2021)

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Relator: Senadora Tereza Cristina

Relator Ad hoc: Senador Ireneu Orth

Relatório: Pela prejudicialidade do PDL 174/2021 e do PDL 194/2021.

Aprovado o relatório

Observações:

PDL 194/2021

Relatório : Pela prejudicialidade

Aprovado o relatório

2 - PL 866/2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.

Relator: Senadora Teresa Leitão

Relatório: Pela aprovação com emendas

Retirado de pauta

Observações:

Retirado de pauta pela relatora para reexame

3 - REQ 34/2024 - CMA

Requer nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar e investigar os atos que deram origem ao decreto n °12.407, DE 5 de junho de 2024, que "cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de- Coleira localizado no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas ".

Aprovado

Observações:

Incluído pelo autor o representante do Ministério Público Federal e, a pedido da Senadora Leila Barros, o representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima