25ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
25/06/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 11-CAE; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, com voto contrário do senador Orivisto Guimarães. O relatório passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o voto em separado.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1- CAE.
- Observação
- Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Retirado da pauta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3 – CRA.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
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- Ementa
- Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, de três emendas que apresentadas e da Emenda nº 1, na forma de uma subemenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 e 2-CCT, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos das três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CI.
- Resultado
-
Aprovada a matéria e a emenda n° 1-CI-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para esclarecer sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em relação a valores recebidos a título de pensão alimentícia.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (PRODEPRO).
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatora Ad hoc
- Senadora Janaína Farias
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da CAE favorável a matéria, nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
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- Ementa
- Voto de aplauso ao senhor Fabrício de Oliveira, pela vitória na eleição como presidente da Associação Internacional de Lions Clubes.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. André Amaral | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | Presente |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Soraya Thronicke | Presente |
| 8. Weverton | Presente |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Rogério Carvalho | |
| Janaína Farias | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rosana Martinelli | Presente |
| Flavio Azevedo | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Tereza Cristina | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |