Na ordem do dia

O que vem sendo feito pelas 44 mil mulheres encarceradas no Brasil, e por que nossa Justiça ainda mantém mães, gestantes e crianças na prisão

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Os presídios femininos foram institucionalizados no Brasil a partir do final da década de 1930. Os primeiros surgiram em Porto Alegre (1937), São Paulo (1942) e Rio de Janeiro (1942). Até então, as mulheres eram confinadas em estabelecimentos prisionais mistos e ocupavam celas especiais em espaços masculinos. Os presídios femininos foram, em sua origem, idealizados pelos penitenciaristas — juristas e médicos empenhados em pensar e concretizar a estruturação carcerária nacional — e administrados pelas Irmãs do Bom Pastor D’Angers — congregação francesa com a missão de recuperar moralmente mulheres desvalidas.

A função anunciada do cárcere, então, era de recuperação de “mulheres desviantes”, para que voltassem à vida social como “mulheres honestas”, treinadas e disciplinadas para o trabalho, para as funções reprodutivas e para o serviço de Deus: “anjos para o Senhor Jesus”, “braços para o senhor burguês”. As primeiras instituições estabeleciam em seus regulamentos um cotidiano disciplinado. A rotina era preenchida por ensinamentos religiosos, aprendizado de tarefas domésticas, trabalhos “femininos”, como lavagem e costura de uniformes de detentos de ambos os sexos, e momentos de isolamento, voltados à reflexão e à penitência.

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