A linha de pesquisa “liberdades democráticas” tem como uma de suas áreas de atuação a proteção da liberdade acadêmica, que garante não apenas a liberdade de expressão de acadêmicos, mas também a formação da cidadania crítica e a própria manutenção de um espaço de reflexão para o aprimoramento das instituições democráticas. Nos últimos anos, a circulação e a produção de ideias no ambiente acadêmico brasileiro vêm sofrendo ameaças contínuas. A garantia da liberdade de ensinar, pesquisar e aprender, em um ambiente que valoriza o pluralismo, tem proteção constitucional no Brasil. Sua efetividade depende também de uma estrutura institucional, garantida pela autonomia universitária. As pesquisas do LAUT nessa área buscam identificar e informar sobre ameaças que envolvem cortes em orçamentos e financiamentos, deslegitimação do trabalho acadêmico e até interferência na autonomia universitária por vias de regulação e centralização.
Os direitos de buscar, receber e difundir informações impactam diretamente o exercício livre das escolhas políticas e consequentemente a qualidade da democracia de um país. No caso brasileiro, a fragilidade das liberdades civis, como a liberdade de expressão, é resquício de herança histórica marcada por longos períodos autoritários. Por isso, o LAUT também busca em sua linha “liberdades democráticas” promover maior clareza em torno dos diversos problemas acerca da liberdade de expressão no Brasil e aprofundar a reflexão teórica que atenda à urgência no enfrentamento de litígios em torno desses mesmos problemas. Somam-se a isso desafios próprios da proteção à expressão artística, assim como questões inauguradas pela migração do debate público para a infraestrutura da Internet e pela forma como a circulação de informações online afeta a qualidade da democracia.
A série de relatórios “Pensar sem Medo”, sobre liberdade acadêmica no Brasil, faz parte dos produtos desta linha de pesquisa. Além disso, a participação do LAUT no MOBILE – Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística é um desdobramento da atuação dos pesquisadores nesta linha.
