Siga o dinheiro: conectando sistemas de proteção contra a lavagem de dinheiro para combater a prática de crime ambiental na Amazônia
O crime ambiental se tornou a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o contrabando. Estima-se que entre 110 e 281 bilhões de dólares em lucros sejam gerados anualmente. Entre 2006 e 2016, os crimes ambientais cresceram entre 5% e 7% ao ano, uma taxa duas ou três vezes mais rápida do que a de crescimento do PIB global. A lavagem de dinheiro faz parte da engrenagem criminosa que dilapida a Floresta Amazônica e ela não tem sido priorizada como deveria.
O estudo Siga o dinheiro: conectando sistemas de proteção contra a lavagem de dinheiro para combater a prática de crime ambiental na Amazônia aponta a necessidade de os sistemas, órgãos e instituições responsáveis por prevenir a lavagem de dinheiro voltarem a atenção para as conexões dessa prática ilícita aos crimes ambientais. A publicação mostra que o ciclo da lavagem de dinheiro segue três etapas até que os recursos lavados possam seguir para o sistema financeiro: inserção, ocultação e integração. No entanto, nem todos os recursos provenientes da atividade criminosa são lavados diretamente no sistema financeiro formal. Assim, a diversificação informal constitui o processo de movimentar os fluxos ilegais para dentro da economia informal.
Estima-se que 30% do dinheiro a ser lavado seja usado para pagar as despesas de operação das economias ilícitas. Transações com dinheiro em espécie, divididas em valores pequenos e depositadas por “mulas monetárias”, são usadas para financiar a contratação de mão de obra precária, acomodações, alimentação, segurança, transporte, serviços de saúde, lazer e maquinário, por exemplo. Os 70% que restam dos recursos ilícitos são inseridos formalmente no sistema financeiro.
O estudo relembra, ainda, que o Banco Mundial estimou, em 2019, que os governos perdem entre 6 e 9 bilhões de dólares em receitas fiscais todos os anos devido à exploração ilegal de madeira. Da mesma forma, outros crimes ambientais como a mineração ilegal, principalmente a de ouro e diamantes, gera entre 12 e 48 bilhões de dólares em rendimentos. Em 2018, o Atlas Mundial de Fluxos Ilícitos da Interpol apurou que a extração ilegal de madeira correspondia a um percentual entre 15% e 30% do comércio global de madeira, calculado entre 51 bilhões e 152 bilhões de dólares por ano. A indústria da exploração ilegal de madeira é responsável por até 90% do desmatamento da floresta tropical em países africanos como a República Democrática do Congo.
O combate aos fluxos financeiros ilícitos é uma poderosa ferramenta para o desmantelamento das economias ilegais. Isso torna-se ainda mais relevante quando se identifica que a lavagem de dinheiro alimenta um ecossistema de criminalidade ambiental composto por uma convergência de crimes ambientais e não ambientais, como corrupção, estelionato, evasão fiscal entre outros.
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