Drafts by Jose Vinicius da Costa Filho
Resumo: Este trabalho analisa a implantação da figura prevista no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 na ... more Resumo: Este trabalho analisa a implantação da figura prevista no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 na Administração pública, que será examinada sobre a seguinte perspectiva: o tratamento dado pelas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização dos contratos administrativos no período de sua implantação. O desenho de pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, combinando análise documental e análise bibliográfica. As informações foram coletadas nos sítios eletrônicos de órgãos federais. Os resultados indicam que: (1) no período próximo a 2007 se consolidou a responsabilização, por parte do TCU, dos agentes fiscalizadores dos contratos administrativos federais.
Abstract: This work analyses the implantation of the foreseen figure in the article 67 of the Law number 8.666/93 in the public Administration, which will be examined about one perspective: the rules by the treatment given for the decisions of the Court of Audit (CA) about the inspection of the administrative contracts in the period of implementation. The outline of the research uses a qualitative approach, combining documental analysis and bibliographic analysis. The information were collected on the electronic sites of the federal organs. The results indicate that: (1) in the period close to 2007 it consolidated the accountability, by the CA, of the supervisory agents of the federal administrative contracts.
Quem controla o Judiciário brasileiro? O principal objetivo dessa pesquisa é descrever o perfil d... more Quem controla o Judiciário brasileiro? O principal objetivo dessa pesquisa é descrever o perfil dos conselheiros, considerados aqui como elite judicial, que participaram do Conselho Nacional de Justiça no período compreendido entre 2005 e 2015. O foco repousa em três diferentes aspectos: (1) origem geográfica; (2) escolaridade e (3) carreira (origem profissional). Metodologicamente, o trabalho será realizado com a aplicação de método quantitativo de estatística descritiva, bem como método qualitativo mediante análise documental. Os resultados sugerem principalmente que: (1) a maior parte dos conselheiros é natural e se formou em Estados que possuem os melhores indicadores de riqueza; (2) existe forte tendência dos conselheiros em buscar elevar seu conhecimento intelectual, mediante a obtenção de título de pós-graduação; (3) grande proporção dos elementos estudados iniciou sua vida produtiva na docência, advocacia e magistratura.
Esta pesquisa analisa o impacto das motivações políticas associadas à necessidade de credit claim... more Esta pesquisa analisa o impacto das motivações políticas associadas à necessidade de credit claim em reduto eleitoral de oposição por via da distribuição de transferências voluntárias de recursos federais às sociedades da organização civil, também denominadas como ONGs. Através de uma base de dados original criada a partir de dados secundários dos sítios do TSE, do repositório da Transparência Brasil do governo federal, do PNUD, do FIRJAN e com a aplicação de métodos quantitativos estatísticos descritivos e inferenciais pretende-se verificar as seguintes hipóteses: (1) prefeitos que não pertencem ao mesmo partido do presidente recebem mais recursos por meio de ONGs; (2) prefeitos que não pertencem aos partidos da coalizão do presidente recebem mais recursos por meio de ONGs; (3) quanto menor a competição política - mais concentrada a distribuição dos votos - entre os deputados federais eleitos, maior o volume de recursos destinados aos municípios por meio de ONGs; (4) quanto menor a fração de votos perdidos maior o volume de recursos destinados aos municípios por meio de ONGs, (5) quanto menor a fração do eleitorado maior o volume de recursos destinados aos municípios por meio de ONGs.
Papers by Jose Vinicius da Costa Filho
Direito, Processo e Cidadania
O presente artigo analisa o funcionamento interno dos órgãos que integram o Conselho Nacional de ... more O presente artigo analisa o funcionamento interno dos órgãos que integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, de natureza qualitativa, é descritiva e se utiliza das ferramentas de revisão bibliográfica e análise documental para evidenciar relevantes engrenagens da instituição. Os resultados indicam: i) que existem alguns espaços de poder valorizados pelo regimento interno do CNJ ocupados por magistrados da cúpula judicial (Presidência, Corregedoria e Secretaria-Geral); ii) esses espaços valorizados possibilitam controle de determinados aspectos da agenda e na possibilidade de propor normas; iii) as competências/atribuições do plenário são permeadas por questões atinentes à Independência, Accountability e Gestão do Judiciário. Trata-se de esforço para contribuir com a agenda de estudos sobre o conselho judicial brasileiro, particularmente por explorar um prisma ainda pouco debatido pelos pesquisadores da área.
Revista de Estudos Interdisciplinares, 2023
Este artigo propõe uma leitura acerca do Brasil a partir do diálogo dual do intercâmbio norte sul... more Este artigo propõe uma leitura acerca do Brasil a partir do diálogo dual do intercâmbio norte sul, velho e novo mundo, situando as fake news e a nova crise sanitária, ocasionada pelo COVID-19, nesse esforço. O estudo se apoia em contribuições de três campos de conhecimento: História, Literatura e Político. A metodologia qualitativa utiliza a ferramenta descritiva e exploratória, sustentada por uma revisão bibliográfica, realizando assim um retrato panorâmico que converge interdisciplinarmente as relações propostas no objetivo, dando ensejo a reflexões que possibilitam primeiros debates e enfretamentos do marco que representa a crise sanitária mundial e sua afetação no Brasil.
Direito, Processo e Cidadania, 2023
O presente artigo analisa o funcionamento interno dos órgãos que integram o Conselho Nacional de ... more O presente artigo analisa o funcionamento interno dos órgãos que integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, de natureza qualitativa, é descritiva e se utiliza das ferramentas de revisão bibliográfica e análise documental para evidenciar relevantes engrenagens da instituição. Os resultados indicam: i) que existem alguns espaços de poder valorizados pelo regimento interno do CNJ ocupados por magistrados da cúpula judicial (Presidência, Corregedoria e Secretaria-Geral); ii) esses espaços valorizados possibilitam controle de determinados aspectos da agenda e na possibilidade de propor normas; iii) as competências/atribuições do plenário são permeadas por questões atinentes à Independência, Accountability e Gestão do Judiciário. Trata-se de esforço para contribuir com a agenda de estudos sobre o conselho judicial brasileiro, particularmente por explorar um prisma ainda pouco debatido pelos pesquisadores da área.
Educação em Foco, 2024
A escola é um espaço que pode ser permeado por dualidades, lutas e segregações, afetando os traba... more A escola é um espaço que pode ser permeado por dualidades, lutas e segregações, afetando os trabalhadores da educação, em especial o técnico administrativo em educação (TAE). Deflui dessa realidade o problema de pesquisa: o servidor assistente em administração (AeA) exerce um papel de educador nas instituições de ensino? Deste modo, o objetivo geral da pesquisa debate a percepção do AeA como educador da Educação Profissional e Tecnológica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Campus Cuiabá-Cel. Octayde Jorge da Silva. Privilegiaram-se as impressões desses trabalhadores sobre sua atividade de educador, articuladas pelo setor de sua lotação atual na instituição. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e quantitativa e se utiliza das ferramentas de revisão bibliográfica e aplicação de questionário para atender o objetivo proposto. Os resultados apontam que descritivamente o AeA TAE: i) se percebe como educador no trabalho que exerce na instituição de interesse; ii) não percebe que é reconhecido pela comunidade como educador; iii) quanto mais próximos da área fim da escola estiverem trabalhando (setores de ensino, pesquisa e extensão), maior é a sua percepção como educador. A pesquisa contribui para a agenda que estuda os trabalhadores da educação na escola, aqui considerados como educadores de forma extensiva.
Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC, Dec 26, 2018
Teoria e prática da ciência política, 2018
Ciências sociais aplicadas e seus impactos na sociedade, 2021
Brazilian Journal of Development, 2020
Quem sao e como se comportam os deputados federais da bancada evangelica? Este trabalho traca o p... more Quem sao e como se comportam os deputados federais da bancada evangelica? Este trabalho traca o perfil destes parlamentares no Brasil durante o periodo entre 2003 e 2014. O desenho de pesquisa utiliza uma abordagem multimetodo ao combinar estatistica descritiva, entrevistas, etnografia e analise do discurso. Os dados primarios foram coletados via metodos qualitativos e os secundarios mediante o sitio eletronico da Câmara dos Deputados. Os resultados preliminares indicam que: (1) a bancada pode ser considerada conservadora dado o conteudo dos projetos aprovados/obstruidos; (2) a bancada apresentar uma atuacao mais incisiva frente a temas referentes a homossexualidade e aborto (3) existe uma grande heterogeneidade de interesses/demandas/acoes da bancada evangelica no Brasil.
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas (ISSN: 2317-2150), 2023
Este artigo realiza uma releitura do processo de criação do Conselho Nacional de Justiça mediante... more Este artigo realiza uma releitura do processo de criação do Conselho Nacional de Justiça mediante o diálogo entre as teorias do individualismo metodológico de Elster e do principal-agent para evidenciar como o dilema da agência foi subvertido pela motivação partidária de membros judiciais, deslocando a decisão legislativa da Emenda Constitucional n.º 45/2004 para um ponto mais próximo dos interesses do Poder Judiciário. Trata-se de uma pesquisa descritiva, norteada pela revisão sistemática da literatura, cujo resultado expõe a gênese do citado conselho sob um novo suporte teórico que traduz, de forma ajustada, as observações empíricas existentes sobre o fenômeno. A pesquisa contribui para a agenda que trata das agências de controle e conselhos judiciais, propiciando mais uma ferramenta para instrumentalizar os temas dessa área.
TEORIA & PESQUISA (ON LINE), 2022
Este artigo analisa a competência/atribuição constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... more Este artigo analisa a competência/atribuição constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a perspectiva da Independência Judicial, Accountability do Judiciário e Gestão Judicial. Privilegia-se o diálogo com a pesquisa de Costa Filho e Carvalho Neto (2016) e Costa Filho (2019) para sustentar a reflexão proposta. A pesquisa é qualitativa e utiliza da ferramenta descritiva, de revisão bibliográfica e de análise documental para situar e desenvolver o objetivo de interesse. Vislumbrou-se que a competência/atribuição pode ser debatida em termos dos três vetores propostos, que representam gargalos comuns que os conselhos da região latina buscavam sanar quando das suas criações e no caso do conselho brasileiro essa convergência foi identificada. O presente estudo contribui com a agenda de pesquisa que trata dos conselhos judiciais enquanto controle democrático do Judiciário.
Research, Society and Development, 2022
O objetivo do trabalho é verificar a percepção de autoridades ligadas à Segurança Pública acerca ... more O objetivo do trabalho é verificar a percepção de autoridades ligadas à Segurança Pública acerca da atuação da Força Tática do 15º Comando Regional no combate ao tráfico de drogas e de seus crimes correlatos ao longo do ano de 2021 na cidade de Peixoto de Azevedo-MT. A metodologia qualitativa utilizou-se da análise descritiva, através de revisão bibliográfica, análise documental e realização de entrevista por pautas. Os resultados demonstraram convergência entre a implantação da citada força tática e a melhora nos indicadores criminais na cidade de Peixoto de Azevedo-MT, particularmente que: o enfrentamento ao tráfico de drogas e de outros crimes que circundam esse típico ilícito penal (roubo, furto, porte ilegal de armas de fogo e homicídio), realizada de forma integrada pelas das instituições de segurança, contribuiu para a queda dos indicadores criminais na cidade de interesse; na percepção dos entrevistados, a força tática foi apontada de forma extremamente positiva, pelas ações realizadas nas abordagens e operações, nas apreensões de armas de fogo e entorpecentes, na detenção de infratores da lei ligados ao tráfico de drogas e as facções criminosas; na percepção dos entrevistados foi observada a necessidade de fortalecer a força tática
a regional analisada, vez que, mesmo apresentando um efetivo reduzido, essa consegue trazer resultados favoráveis no contexto de segurança pública.
Palavras-chave: Polícia Militar, Força Tática de Peixoto de Azevedo; Tráfico de drogas; Segurança pública; Enfrentamento.
Revista Prática Docente (RPD), 2022
Analisa-se a percepção dos docentes do curso bacharelado em
Secretariado Executivo do IFMT - Cam... more Analisa-se a percepção dos docentes do curso bacharelado em
Secretariado Executivo do IFMT - Campus Cuiabá Octayde
Jorge da Silva em relação à sua atuação na política pública
educacional, a partir de conceitos de burocracia de nível de rua.
O estudo exploratório é qualitativo e faz uso de entrevista
semiestruturada. Os resultados são: 1) o docente está inserido em
uma estrutura burocrática institucional que pauta a sua atuação e
discricionariedade; 2) foram identificadas expectativas diversas,
propriamente discentes desmotivados, instituição incapaz de
articular um esforço pedagógico convergente, docentes que
enfrentam um ambiente não ideal sem incentivos institucionais
para práticas pedagógicas comuns; 3) a discricionariedade do
docente se relaciona com as condições do discente; 4) o docente
possui liberdade e não sofre ameaças da gestão superior; 5)
dissintonia entre o que deseja o discente, planeja a gestão e
executa o docente. Este artigo contribui com a agenda que trata
do trabalho docente na rede pública de educação.
Jornal de Políticas Educacionais, 2021
Resumo: Este artigo analisa a evasão do PROEJA no período de sua oferta no IFMT-Campus Cuiabá (20... more Resumo: Este artigo analisa a evasão do PROEJA no período de sua oferta no IFMT-Campus Cuiabá (2007 a 2014). A metodologia combina estatística descritiva e entrevistas semiestruturada realizadas com gestores, docentes e discentes evadidos. Principais achados: 1) os dados quantitativos coletados na instituição apontam uma evasão de 77% com menor acesso e permanência das mulheres, ademais, o maior abandono geral ocorre até o terceiro semestre; 2) as entrevistas semiestruturadas revelam uma evasão ocasionada por fatores de trabalho/emprego, questões pessoais e desnivelamento dos discentes, insuficiente capacitação e descompromisso de alguns docentes, despreparo e estrutura inadequada da instituição, executores do programa desconhecem a base legal, estágios com baixa remuneração, duas greves.
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Drafts by Jose Vinicius da Costa Filho
Abstract: This work analyses the implantation of the foreseen figure in the article 67 of the Law number 8.666/93 in the public Administration, which will be examined about one perspective: the rules by the treatment given for the decisions of the Court of Audit (CA) about the inspection of the administrative contracts in the period of implementation. The outline of the research uses a qualitative approach, combining documental analysis and bibliographic analysis. The information were collected on the electronic sites of the federal organs. The results indicate that: (1) in the period close to 2007 it consolidated the accountability, by the CA, of the supervisory agents of the federal administrative contracts.
Papers by Jose Vinicius da Costa Filho
a regional analisada, vez que, mesmo apresentando um efetivo reduzido, essa consegue trazer resultados favoráveis no contexto de segurança pública.
Palavras-chave: Polícia Militar, Força Tática de Peixoto de Azevedo; Tráfico de drogas; Segurança pública; Enfrentamento.
Secretariado Executivo do IFMT - Campus Cuiabá Octayde
Jorge da Silva em relação à sua atuação na política pública
educacional, a partir de conceitos de burocracia de nível de rua.
O estudo exploratório é qualitativo e faz uso de entrevista
semiestruturada. Os resultados são: 1) o docente está inserido em
uma estrutura burocrática institucional que pauta a sua atuação e
discricionariedade; 2) foram identificadas expectativas diversas,
propriamente discentes desmotivados, instituição incapaz de
articular um esforço pedagógico convergente, docentes que
enfrentam um ambiente não ideal sem incentivos institucionais
para práticas pedagógicas comuns; 3) a discricionariedade do
docente se relaciona com as condições do discente; 4) o docente
possui liberdade e não sofre ameaças da gestão superior; 5)
dissintonia entre o que deseja o discente, planeja a gestão e
executa o docente. Este artigo contribui com a agenda que trata
do trabalho docente na rede pública de educação.
Abstract: This work analyses the implantation of the foreseen figure in the article 67 of the Law number 8.666/93 in the public Administration, which will be examined about one perspective: the rules by the treatment given for the decisions of the Court of Audit (CA) about the inspection of the administrative contracts in the period of implementation. The outline of the research uses a qualitative approach, combining documental analysis and bibliographic analysis. The information were collected on the electronic sites of the federal organs. The results indicate that: (1) in the period close to 2007 it consolidated the accountability, by the CA, of the supervisory agents of the federal administrative contracts.
a regional analisada, vez que, mesmo apresentando um efetivo reduzido, essa consegue trazer resultados favoráveis no contexto de segurança pública.
Palavras-chave: Polícia Militar, Força Tática de Peixoto de Azevedo; Tráfico de drogas; Segurança pública; Enfrentamento.
Secretariado Executivo do IFMT - Campus Cuiabá Octayde
Jorge da Silva em relação à sua atuação na política pública
educacional, a partir de conceitos de burocracia de nível de rua.
O estudo exploratório é qualitativo e faz uso de entrevista
semiestruturada. Os resultados são: 1) o docente está inserido em
uma estrutura burocrática institucional que pauta a sua atuação e
discricionariedade; 2) foram identificadas expectativas diversas,
propriamente discentes desmotivados, instituição incapaz de
articular um esforço pedagógico convergente, docentes que
enfrentam um ambiente não ideal sem incentivos institucionais
para práticas pedagógicas comuns; 3) a discricionariedade do
docente se relaciona com as condições do discente; 4) o docente
possui liberdade e não sofre ameaças da gestão superior; 5)
dissintonia entre o que deseja o discente, planeja a gestão e
executa o docente. Este artigo contribui com a agenda que trata
do trabalho docente na rede pública de educação.
Palavras-chave: Dispositivo. Literatura e política educativa. Livro didático. Ensino de literatura. Crise sanitária.