Plano Safra 24/25: decretos de Lula oficializam medidas para a agricultura familiar

A edição do Diário Oficial da União esta quinta-feira (4/7) traz decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializando medidas anunciadas nesta quarta-feira (3/7) durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 24/25 para fortalecer a agricultura familiar e promover a produção sustentável de alimentos saudáveis.

Leia também

Um dos decretos é o de 12.088 que cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Coopera Mais Brasil) que tem como objetivo apoiar a produção e a comercialização dos produtos da agricultura familiar, com vistas a fortalecer o cooperativismo, o associativismo e os empreendimentos solidários da agricultura familiar.

Já o decreto nº 12.089 alterou os limites de aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações no âmbito Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra direta em situações emergenciais, de R$ 15 mil para R$ 30 mil.

Outro decreto criou a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária. São objetivos da nova política: a conservação, o uso sustentável, a proteção e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, a agricultura e a pecuária; a soberania e a segurança alimentar e nutricional; a alimentação adequada e saudável; a ampliação do conhecimento e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, a agricultura e a pecuária; e a ampliação da base genética dos programas de melhoramento genético realizados por instituições de pesquisa.

A medida será implementada em regime de cooperação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.