Em documento assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, Marcelo Leonardo Barros Pio, o julgamento fica agendado para às 19h, minutos antes do início das semifinais do Campeonato Piauiense. A sessão deve ocorrer de forma virtual, por meio de vídeo conferência.

Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente.

Art. 191. Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento:

PENA: (Revogada pela Resolução CNE nº 29 de 2009)

• I - de obrigação legal; (AC).
• II - de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; (AC).
• III - de regulamento, geral ou especial, de competição. (AC).

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixação de prazo para cumprimento da obrigação. (AC).

O Comercial-PI finalizou a fase de classificação do Campeonato Piauiense na sexta posição, com 15 pontos conquistados. Em caso de punição, o clube pode perder três pontos e, desta maneira, ser ultrapassado pelo Corisabbá, caindo para sétima colocação e rebaixado para Série B do estadual.

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Lucas Piauí recebeu cinco cartões amarelos no decorrer da competição. O primeiro deles diante do Parnahyba, na sétima rodada, e depois mais dois diante do Fluminense-PI, no dia 12 de fevereiro, pela oitava rodada do estadual, quando foi expulso. Segundo o regulamento do Campeonato Piauiense, quando o jogador recebe dois cartões amarelos na mesma partida, eles não entram na contagem dos três cartões amarelos que geram punição automática.

Art. 22 – O jogador expulso de campo terá obrigatoriamente que cumprir a suspensão automática de 01 (um) jogo, de acordo com o determinado pela CBF e FIFA.

§2º – Quando um atleta receber um cartão amarelo e, posteriormente, na mesma partida, receber o segundo cartão amarelo com a exibição consequente do cartão vermelho, os cartões amarelos não serão considerados para o cômputo da série dos três cartões amarelos que geram o impedimento automático de 01 (uma) partida.

Por ter sido expulso, Lucas deveria cumprir um jogo de suspensão automática, que foi cumprida no W.O sobre o Ferroviário-PI, na 9ª rodada. O atleta voltou a campo no jogo seguinte, diante do Altos, e recebeu novo amarelo. Na partida seguinte, contra o Corisabbá, o atleta não foi relacionado, pois o clube havia contado um dos cartões contra o Fluminense-PI, e assim ele teria somado o terceiro cartão no jogo contra o Jacaré.

No jogo seguinte, Lucas volta a ser relacionado contra o 4 de Julho e recebe nova advertência, esta sim contando como terceiro cartão amarelo, segundo o regulamento. Desta forma, Lucas deveria cumprir suspensão automática contra o River-PI, pela 13ª rodada. Mas o atleta entrou em campo como titular, sendo substituído no segundo tempo.