A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, na tarde desta quarta-feira, a sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália. Falco é amigo do ex-jogador Robinho, e terá que cumprir a pena em território brasileiro.
Robinho já está cumprindo a pena na penitenciária de Tremembé (SP), desde o último dia 21 de março. O STJ havia decidido um dia antes que a sentença proferida pela Justiça da Itália havia seguido ritos compatíveis com os previstos na Justiça brasileira, o que permitiu a homologação e, consequentemente, o cumprimento da pena no Brasil.
STJ aprovou a homologação da pena de Ricardo Falco, amigo de Robinho, por estupro coletivo — Foto: Rafael Luz/STJ
A defesa de Falco pediu o arquivamento do pedido de homologação, o que acabou não ocorrendo. Outro pedido da defesa foi de que Falco pudesse aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo, ou seja, que ele não fosse preso até que fossem esgotados todos os recursos jurídicos.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, que já havia sido o relator do caso de Robinho no STJ, afirmou que o caso de Falco é semelhante ao do ex-jogador e que, por isso, os detalhes do processo já haviam sido discutidos. Além disso, o ministro afirmou que a decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça italiana foi referendada pelo STF, que negou um habeas corpus ao ex-jogador.
Agora, cabe ao STJ expedir o mandado de prisão para que a Justiça Federal de São Paulo, onde Falco reside, para que os próximos passos sejam dados e Falco possa iniciar o cumprimento da pena.
Segundo a decisão dos ministros, a pena deve ser cumprida imediatamente, inicialmente em regime fechado. Apenas o ministro Raul Araújo apresentou voto divergente do relator Francisco Falcão.
Entenda o caso
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil. O mesmo crime foi imputado a Falco. Eles foram os únicos condenados pela Justiça da Itália.
Outros cinco amigos de Robinho não foram julgados, uma vez que já estavam de volta ao Brasil quando as investigações começaram.
Veja a audiência de custódia de Robinho, antes de seguir para a prisão
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.
O STJ decidiu se a sentença cumpre formalidades previstas na legislação nacional e em tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos no Brasil.
Em parecer emitido em novembro de 2023, o Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença italiana. De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
A defesa de Robinho citou a impossibilidade de o ex-jogador ser extraditado como argumento que impediria, também, o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Os advogados também contestam o processo penal italiano, que, na versão deles, teria utilizado procedimentos considerados ilegais no Brasil.
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