A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) decidiu prosseguir com a Ação Civil Pública (ACP) na qual solicitou a redução do valor dos ingressos do jogo entre Amazonas e Flamengo, pelo jogo da volta da terceira fase da Copa do Brasil, realizado na última quarta-feira (22), na Arena da Amazônia.
Arena da Amazônia Amazonas x Flamengo — Foto: Julcemar Alves/Sedel
O objetivo é que a Justiça analise os argumentos e as informações para reconhecer se os valores praticados estiveram ou não acima do valor de mercado, o que acabou causando, segundo a Defensoria, danos aos direitos do consumidor.
O duelo que marcou a vitória do Flamengo por 1 a 0, registrou público de 22.948 pessoas presentes, 12.771 pagantes e mais de 10 mil convidados. A renda da partida foi de R$ 2.655.100,00. Os preços dos ingressos variavam de R$ 150 a R$ 600, além de camarotes para 20 pessoas no valor de R$ 5 mil.
Caso a Justiça reconheça que houve prática abusiva, a DPE-AM vai solicitar a devolução da diferença do preço dos ingressos para os torcedores que compraram com cartão de crédito ou via pix.
No jogo, o Flamengo venceu o Amazonas por 1 a 0 — Foto: João Normando/Amazonas FC
Entenda o caso
No último dia 29 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual pedindo a diminuição de 30% dos valores de ingressos para o jogo de futebol entre Amazonas e Flamengo.
De acordo com a ação civil, o Amazonas iniciou a comercialização dos ingressos, por meio da plataforma Ache Tickets, de maneira abusiva, “já que pratica preços totalmente fora da média para as partidas realizadas no Estado, quando os jogos envolvem grandes clubes no cenário futebolístico nacional”.
O documento aponta que o valor do ingresso para arquibancada mais caro (R$ 400) está bem acima da média de (R$ 229,33) praticada nos últimos jogos realizados em Manaus que envolveram grandes times do futebol brasileiro (Vasco, Santos e Flamengo).
Notificação do Procon e Comissão de Defesa do Consumidor
No dia 25 de abril, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) emitiu notificação ao Amazonas devido aos valores cobrados para o jogo contra o Flamengo no dia 22 de maio, pela partida de volta da terceira fase da Copa do Brasil, na Arena da Amazônia. De acordo com o órgão, os valores são considerados abusivos.
Além do Procon, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também notificou o clube. Na notificação, foram solicitados esclarecimentos ao Amazonas sobre a política de preços adotada para o jogo em questão, assim como informações detalhadas sobre a entrega dos ingressos, especialmente em relação ao direito à gratuidade para pessoas com deficiência (PcD), meia-entrada e demais benefícios previstos em lei.
Também foi solicitado o esclarecimento do local de retirada dos ingressos, garantindo a plena acessibilidade conforme a lei, a indicação do número de assentos reservados para a categoria PcD e seus respectivos acompanhantes e o cumprimento da legislação estadual que garante o acesso com bebidas e alimentos.
Valor parecido com duelo carioca
No dia 17 de janeiro deste ano, a Arena da Amazônia recebeu o duelo entre Flamengo e Audax, pelo Campeonato Carioca. Para o jogo, os ingressos tinham preços parecidos com os cobrados agora pelo Amazonas. Os preços variavam de R$ 150 a R$ 600, além de camarotes para 20 pessoas no valor de R$ 5 mil.
Nota do Amazonas
O Amazonas FC só se pronunciará sobre a suposta ação a partir do momento em que for citado a respondê-la. Até porque, só tomou conhecimento da mesma, de forma informal pelas redes sociais e alguns blogs. Após analisar os termos, o clube irá se manifestar nos autos entendendo que se fará a melhor e habitual justiça.
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