Corte julga ação do PSOL que questiona Plano Nacional de Educação. Relator Fachin concluiu que rede de ensino deve atuar contra a discriminação de gênero e de orientação sexual.
O atual PNE completou dez anos sem conseguir cumprir 90% das metas.
Projeto de lei tem metas que devem ser buscadas em um período de 10 anos. PNE anterior venceu sem que o país tenha atingido as metas.
De acordo com levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apenas quatro das 20 metas foram cumpridas e, mesmo assim, parcialmente.
Plano Nacional de Educação determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional a cada 10 anos. Alfabetização de crianças, erradicação do analfabetismo e universalização do acesso ao ensino fundamental estão longe de serem cumpridas.
Plano Nacional de Educação determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional a cada 10 anos. Expectativa na Câmara e no Senado é de que o Plano atual seja prorrogado, mas há preocupação pela falta de atualização nas metas para a educação.
Sociedade civil, incluindo professores, alunos e entidades de educação, discutiu quais devem ser as estratégias nas escolas e universidades nos próximos 10 anos. Pasta deveria ter entregado texto ao Congresso até junho de 2023.
Dados do "Education at a Glance 2023" mostram que 11% dos alunos do ensino médio entre 15 e 19 anos estão matriculados em programas profissionais, enquanto a média dos países-membros da OCDE é de 37%. Em gastos do governo por aluno, Brasil fica à frente apenas do México e da África do Sul, em ranking que inclui parceiros do grupo.
Lei em vigor determina que a proposta seja entregue em junho. Plano atual tem 56 objetivos estabelecidos e apenas seis já chegaram ao patamar que foi definido para 2024. MEC diz que criou um grupo de trabalho para debater as metas do PNE.
Os dados são do Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD Contínua. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (17), considera escolas públicas, privadas e conveniadas.
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