Prédio alvo da ação teve modificações feitas pela Prefeitura de Sorocaba após a compra — Foto: Wilson Gonçalves Jr/TV TEM
A Justiça determinou, pela segunda vez, que a empresa AFF Participações forneça extratos bancários de transações realizadas após a negociação e o recebimento dos valores do imóvel vendido por R$ 30 milhões à Prefeitura de Sorocaba (SP). A decisão é de 19 de junho.
O juiz Alexandre de Mello Guerra havia feito a mesma determinação em novembro do ano passado, mas a empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Agora, ao ter o recurso negado, a empresa deverá fornecer os documentos para o rastreamento dos valores.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público e ordena que a empresa anexe extratos da conta bancária, em que houve o pagamento do valor da desapropriação à ação judicial, dos três meses após a negociação do prédio.
Após a entrega dos extratos, os documentos deverão ser analisados pelo MP, antes de eventual decisão sobre o caso.
Suspeita de superfaturamento
O prédio, de quase R$ 30 milhões, que seria a nova sede da Secretaria de Educação, teve a negociação investigada por suspeita de superfaturamento. A decisão está em uma ação popular, em andamento logo após a denúncia criminal do caso.
O imóvel foi desapropriado por R$ 29,8 milhões, mas teria sido avaliado em R$ 20 milhões antes da compra feita pela Prefeitura de Sorocaba. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou o caso à Justiça em janeiro de 2023. Em maio de 2024, houve a condenação de dois empresários, de um secretário municipal, de um ex-servidor e de um ex-secretário municipal.
A Prefeitura de Sorocaba informou que não foi notificada sobre o caso. A empresa AFF foi procurada pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Ação popular
Prédio comprado pela Prefeitura de Sorocaba, no Campolim, com valor maior que do mercado — Foto: Google Street View/Reprodução
A decisão está em uma ação popular que também trata da compra do prédio. Essa ação, de iniciativa de um cidadão, trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. Ela tramita desde janeiro de 2023, poucos dias depois de o Gaeco ter denunciado o caso.
Condenação
Em maio, o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Paulo Henrique Marcelo, o ex-secretário Fausto Bossolo, os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, e o ex-servidor da Prefeitura de Sorocaba (SP), Areobaldo Negretti, foram condenados a prisão por propina e superfaturamento.
A juíza juíza Margarete Pellizari afirmou que "os acusados engendraram escrupuloso plano que, levado a efeito, culminou num prejuízo de milhões ao erário municipal para satisfação de interesses particulares de indivíduos que já ostentam posições privilegiadas na sociedade em detrimento de milhares de cidadãos sorocabano."
Eles estão recorrendo da sentença em liberdade.
Justiça condena secretários de Sorocaba a dez anos de prisão por esquema de propina
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