Vereadores de Curitiba começam a votar projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nesta terça-feira (25) os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba votaram em primeiro turno o projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Na quarta (26) está prevista a votação em segundo turno.
Todos os anos este projeto é enviado pela Prefeitura de Curitiba para a Câmara Municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da cidade, assim como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte.
Por meio dela, os vereadores avaliam o quanto de dinheiro deve entrar no caixa da cidade e como o dinheiro público deve ser gasto.
As principais despesas previstas para o ano que vem são:
- Previdência (21,58%),
- Saúde (21,45%),
- Educação (18,59%),
- Urbanismo (10,06%),
- Administração (6,82%).
Quais são os investimentos previstos?
Prefeitura de Curitiba — Foto: Hully Paiva/SMCS
A lista apresentada pela Prefeitura de Curitiba tem 46 páginas e é formada por 471 itens. Eles descrevem sobre o que se tratam e quantos daqueles o Poder Executivo pretende realizar no ano seguinte.
No caso da previdência, por exemplo, estão previstos os pagamentos a aposentados e pensionistas e 12 aportes de dinheiro ao Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPCM) para cobrir o déficit do órgão.
Entre as metas da saúde, estão a construção de seis equipamentos de saúde e a reforma de outros dois.
No caso da educação, estão previstas construções de quatro unidades de ensino, dois Faróis do Saber, duas quadras cobertas em escolas públicas municipais, e três projetos de reforma e ampliação de escolas.
Para o setor de urbanismo a LDO prevê a construção de uma Rua da Cidadania, a revitalização de quatro parques e bosques, e a execução de 159 mil pontos de iluminação pública através de parceria com a iniciativa privada.
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Quais os valores previstos para 2025?
Segundo a LDO, a Prefeitura de Curitiba prevê o recorde de R$ 14,29 bilhões em receitas e despesas brutas em 2025. O valor é 10% superior ao orçamento de 2024, que foi de R$ 12,93 bilhões.
Do valor previsto para 2025, R$ 5,5 bilhões deve vir da arrecadação de impostos e taxas municipais.
Por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) o município prevê a arrecadação de R$ 1,3 bilhões, e outros R$ 253 milhões com a taxa de coleta de lixo.
Segundo a prefeitura, as estimativas da LDO tomam como base uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para o Brasil, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 3,55%, e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 9,25% ao ano.
O que acontece agora?
Votação ocorreu em primeiro turno. — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba
As metas apresentadas pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo foram mantidas intactas pelos parlamentares. A aprovação final da LDO depende de nova votação positiva na quarta-feira (26).
Os vereadores terão a possibilidade de alterar detalhes da LDO no segundo semestre, quando estiverem votando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Enquanto a LDO estabelece as metas e prioridades para o orçamento, a LOA aponta como esses recursos serão utilizados e detalha de maneira efetiva a distribuição.
Dessa forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a aplicação dos recursos públicos.
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