Em um ano e três meses, Lula encaminhou 27 projetos neste modelo; em quatro anos, Bolsonaro mandou 10 vezes. O instrumento tranca a pauta de votações a partir de 45 dias.
Segundo Carlos Zarattini (PT-SP), proposta também pretende acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem. Para que a PEC comece a tramitar é necessário apoio de 171 parlamentares.
5,58 milhões de famílias serão contempladas; valor médio do botijão no país está, hoje, em R$ 102,46.
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