Lula diz que 'tendência é vetar' possível fim da isenção a compras internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que a tendência no governo é de vetar a retomada de um imposto federal sobre importações de até US$ 50, se a volta da tributação for aprovada pelo Congresso Nacional.
O fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 foi incluída em um projeto que está em debate na Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar a medida.
Embora diga que a tendência é de veto à proposta, Lula afirmou que o governo está aberto a "negociar".
Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress.
"Eu só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar", afirmou Lula a jornalistas no Palácio do Planalto.
"Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei [...]. Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe?", completou o presidente.
Na breve entrevista que concedeu, Lula também disse, em conversa com o vice-presidente Geraldo Alckmin, afirmou que as esposas deles compram esses produtos. E disse que a filha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também adquire os itens importados (veja no vídeo acima).
"Então precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída", concluiu Lula.
Haddad defende mais debate
Taxa nas importações de até US$ 50 gera bate-boca entre Haddad e deputado
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema precisa ser mais debatido pelas partes envolvidas.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A isenção federal do imposto para encomendas de baixo valor tem sido consistentemente criticada pelo empresariado brasileiro – que diz haver uma penalização da produção nacional, cuja tributação é mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
Na audiência, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso mais tempo para o governo tomar uma posição sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi "correta".
Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que "o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares".
O fim da isenção em imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ainda será votado pelos deputados.