qui, 24/05/12
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A presidente Dilma Rousseff escolheu a desembargadora Assussete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para ocupar vaga de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo apurou o G1.
Assussete Magalhães assumirá vaga deixada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou no ano passado.
A desembargadora era a segunda colocada na lista tríplice encaminhada à presidente pelo STJ. Em primeiro lugar na lista estava o desembargador Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional da 3ª Região.
Cunhada do atual presidente do STJ, Ari Pargendler, a desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, era a terceira colocada.
A indicação de Assusete Magalhães ainda precisa ser ratificada pelo Senado. Ela terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois terá o nome submetido ao plenário.
A desembargadora tem 62 anos e nasceu em Serro (MG). Ela se formou em Direito e Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1984, se tornou juiza federal, e, em 1993, tomou posse no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Entre 2006 e 2008, presidiu o TRF-1.
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seg, 07/05/12
por npassarinho |
A presidente Dilma Rousseff deverá vetar trechos do projeto que modifica o Código Florestal aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. O Planalto prepara ainda uma medida – decreto ou medida provisória – para suprir as lacunas deixadas pelos vetos.
No dia 25 de abril, o plenário da Câmara aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considerado mais ruralista que ambientalista. O Planalto recebeu o projeto de lei nesta segunda (7) e tem até o dia 25 para sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.
A expectativa é de que a presidente Dilma vete artigos que representem anistia a produtores que se estabeleceram em áreas de preservação permanente (APPs). Dilma também deverá vetar trechos do projeto de lei que deixa a cargos dos estados as faixas de reflorestamento a serem exigidas de quem desmatou em APPs.
O texto aprovado pela Câmara permite a permanência de produtores que desmataram até julho de 2008 desde que reflorestem parte da área. No entanto, o projeto deixa a cargo dos estados estabelecer as faixas de recomposição. Só foi mantido no texto a exigência de recompor, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens de rios com até 10 metros. O relatório de Piau retirou faixas de reflorestamento exigidas de grandes produtores em APPS e excluiu os percentuais de recomposição previstos em ocupações ao longo de rios com mais de 10 metros – entenda o texto aprovado na Câmara.
Para o Planalto, o texto onera o pequeno produtor, com propriedade de até 4 módulos fiscais, que será obrigado a recompor 15 metros ao longo de rios. Ao mesmo tempo, o projeto flexibiliza a recomposição exigida aos grandes produtores, já que deixa a fixação de faixas mínimas a cargo dos estados.
A previsão é de que Dilma reduza o percentual de recomposição exigido de propriedades pequenas, e edite uma medida que restabeleça as faixas de reflorestamento de grandes propriedades consolidadas em APPs. O Planalto já iniciou reuniões para discutir alternativas à proposta aprovada pela Câmara e deve utilizar os 15 dias previstos em lei para decidir sobre os vetos.
Por Nathalia Passarinho – Do G1, em Brasília
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