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    O governo Dilma Rousseff decidiu o destino a dar aos “restos a pagar” – recursos orçamentários previstos em exercícios anteriores e que não foram gastos: de um total de mais de R$ 17 bilhões, o governo adotou critério que vai cortar mais de R4 10 bilhões, inicialmente. O ex-presidente Lula assinou decreto estabelecendo que até 30 de abril o governo deveria decidir o que fazer com os restos a pagar dos orçamentos anteriores.

     O critério é o seguinte: obras previstas nos orçamentos de 2007 e 2008 que não foram iniciadas perdem as verbas previstas, ou seja, não vão sair; as iniciadas receberão os repasses previstos; já para as obras previstas no orçamento de 2009 será aberto prazo até 30 de junho, portanto dois meses  para que sejam iniciadas e, assim, tenham a garantia da liberação de recursos. Se até esta data não forem iniciadas, elas não terão mais recursos para sua execução – e aumentará a economia do governo.

     A senadora Marta Suplicy oferece um jantar nesta quinta-feira a amigos do PT para celebrar a escolha de Rui Falcão para a presidência do partido até 2013, em substituição a José Eduardo Dutra. A festa na casa da senadora em Brasília é apenas uma demonstração da força do PT de São Paulo – que, afinal, atropelou Lula e Dilma – , e venceu com a escolh de Rui Facão para a presidência do partido. Lula e Dilma haviam feito acenos indicando preferência por uma solução temporária para, depois, ser eleito o senador Humberto Costa (PE). Venceu o PT paulista, com José Dirceu articulando nos bastidores.

     Na noite de quarta-feira, um grupo de petistas se reuniu e fechou questão em torno da candidatura de Rui Falcão, que já era o primeiro vice-presidente do partido. Quando a situação se tornou irreversível, José Francisco Rocha, oRochinha, grande amigo de Lula, avisou o ex-presidente da situação. Lula aquiesceu e o nome de Falcão foi então sacramentado. De Londres, José Dirceu acompanhou e comandou cada passo nas decisões do partido. Hoje a tarde foi registrada a indicação e apresentado Rui Falcão como candidato único.

     No fim da tarde, a presidente Dilma Rousseff telefonou para cumprimentar Rui Falcão pela vitória e para se colocar à disposição do presidente de seu partido. Dilma não tem simpatias pelo presidente do PT . Durante a campanha eleitoral, Dilma o afastou da campanha quando veio a público o caso de confecção de um dossiê contra tucanos, episódio que envolveu o amigo pessoal e hoje ministro Fernando Pimentel. Falcão é um dos expoentes do PT de São Paulo e foi secretário de governo na gestão de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo.

     Tudo pronto no PT para aprovar a volta de Delúbio Soares aos seus quadros. Delúbio foi “excluído” do partido em 2005, no auge do escândalo conhecido como “mensalão”. A apresentação do pedido de refiliação ao PT, no entanto, ainda vai depender de conversas internas sobre a oportunidade de dar início a essa discussão.

      Para voltar ao PT, Delúbio conta com o apoio da maioria do partido, inclusive, do ex-presidente Lula. O ministro Gilberto Carvalho, um dos mais próximos a Lula, chegou a afirmar no ano passado que ninguém pode ter uma pena perpétua, ao afirmar que Delúbio “já pagou preço alto” pelo caso.

     Segundo o ministro Luiz Sérgio, da Articulação Política, não há argumento contrário à volta de Delúbio pois, José Dirceu, que teve o mandato cassado no mesmo escândalo está no comando partidário (é membro do diretório nacional)  e não se justificaria tratamento diferente.

      – Por que um pode ser do comando do partido e o outro não pode ter filiação? – indagou.

      Ricardo Berzoini, que foi citado em outro escândalo, o que ficou conhecido como dos “aloprados” – nome dado pelo ex-presidente Lula, também defendeu a volta de Delúbio. Segundo ele, Delúbio tem o paoio necessário para voltar aos quadros do PT. Delúbio já tentou a refiliação uma vez, mas foi aconselhado a adiar o projeto para não prejudicar a candidatura de Dilma Rousseff, no ano passado; e, agora, não pretende adiar o projeto pois pretende disputar mandato de vereador em Goiânia.

     José EduardoDutra pediu prazo até sexta-feira, quando vai começar a reunião do diretório nacional do PT, para decidir se vai se afastar definitivamente ou não da presidência do partido. Ele está licenciado do cargo desde o dia 22 de março por recomendação médica e vai tomar a decisão após receber os resultados dos últimos exames. Dutra tem diagnóstico de depressão.

     Ontem, no Rio de Janeiro, ele se encontrou com o ex-presidente Lula -que estava acompanhado do ex-ministro Luiz Dulci e do senador Humberto Costa. Lula foi prestar solidariedade a Dutra e afirmar que ele deve dar prioridade ao tratamento de saúde e que o partido esperaria sua volta pelo tempo que fosse necessário. Neste caso, responderia pelo partido o primeiro vice-presidente, o deputado Rui Falcão (SP).

      Ainda que não tenha dado a resposta definitiva, no PT já se fala na sucessão no comando partidário. Três nomes são cotados: Luiz Dulci, Humberto Costa e Marco Aurélio Garcia. O grupo de José Dirceu quer definir logo nesta reunião do fim de semana o nome do novo presidente do partido, caso Dutra opte pelo afastamento definitivo, mas há uma corrente, da qual faz parte Lula e Humberto Costa que admite esperar até setembro, quando o patido vai realizar seu congresso nacional.

      No encontro com Dutra, Humberto Costa levou mensagem da presidente Dilma Rousseff .

    – Ela pediu para dizer que vai precisar muito dele … – disse Humberto Costa que não admite falar em suceder Dutra antes da palavra definitiva do atual presidente do PT, de quem é amigo pessoal.

    Inflação e “restos a pagar” – despesas assumidas em anos anteriores e que não foram pagas – são os temas que estão no centro das preocupações do governo. A inflação, que pode chegar ao topo da meta (6,5%) ainda neste primeiro semestre é a maior preocupação do governo e razão de uma conversa fora de agenda, hoje, entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A área política está igualmente preocupada com o pagamento de “emendas parlamentares” de anos anteriores, por temer uma reação forte dos aliados no Congresso.

     O grau de preocupação com a inflação vai subindo à medida em que as avaliações vão sendo atualizadas. No começo do março, havia a avaliação de que a inflação pudesse chegar ao topo da meta em agosto, quando os preços já estariam em queda – neutralizando, assim, a situação. Depois, uma atualização apontou como julho o mes em que a inflação chegaria à meta; e, agora, a área econômica do governo já admite que isso poderá acontecer em junho – dois meses antes de algum sinal de redução de atividade econômica e de preços. Se assim for, a freada teria de ser mais forte para que a inflação voltasse ao patamar nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

     – Julho e agosto não são meses de redução de preços e sim de aumentos pois é a entressafra de leite, carne… comentou um assessor do governo, demonstrando a preocupação com o tema, observando, ainda, que se for assim, “o corte de despesas terá de ser maior”.

     Aí é que o assunto esbarra em outro: restos a pagar – despesas autorizadas em orçamentos anteriores e que não foram feitas. Por isso, a cobrança da base aliada. A coordenação política de governo vai sugerir à presidente Dilma que sejam honrados os repasses dos orçamentos de 2007 e 2008 referentes a obras já iniciadas e que a presidente assine outro decreto prorrogando a possibilidade de gastos do orçamento de 2009. Tudo isso junto soma quase R$ 17 bilhões, mas o governo trata da parte relativa a obras contratadas pela Caixa Econômica Federal que somam R$ 3,5 bilhões.

     Enquanto a área econômica sugere o corte de todas essas despesas, a área política pondera que o mes de maio não deve ser de facilidades para o governo:

     – Este mes tem marcha de prefeitos a Brasília (nos dias 10 a 12) e eles cobram a liberação de recursos de obras já iniciadas;  12 Medidas Provisórias vencem e precisam ser votadas, aumentando o poder de barganha dos aliados; e há uma insatisfação com o corte de repasses para emendas de “eventos” para festas de São João nos Estados – disse um ministro.

     Por tudo isso é que o ministro de articulação política, Luis Sérgio, vai defender que o governo prorrogue o prazo para a apresentação dos projetos para obras de 2009 para, assim, liberar parte dos recursos no final deste ano.

      – A relação com a base pode esquentar junto com a fogueira de São João – admitiu o ministro.

    Moreira Franco venceu a parada: nesta terça-feira, deve ser publicado decreto da presidente Dilma, transferindo  o “Conselhão” – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários de diversos setores e trabalhadores, para o âmbito da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

    O anúncio da mudança será feito hoje na primeira reunião do Conselho na gestão Dilma Rousseff. A ida para a SAE foi uma promessa de Dilma ao PMDB, quando convidou Moreira Franco para o ministério.

    Se não bastasse à oposição ainda não ter reorganizado seu discurso político após três derrotas eleitorais ( 2002 -2006  e 2010) ela tem sofrido outros problemas.

A lembrar:

1.Com a desfiliação de sete vereadores,o PSDB perdeu nesta segunda-feira a condição de maior bancada na Câmara Municipal de São Paulo, a maior do país -num lance que pode ter repercussões na disputa municipal do ano que vem;

2. No fim de semana, o senador Aécio Neves, apontado como nome favorito do partido para disputar a presidência da República em 2014 foi flagrado por uma blitz no Rio dirigindo com carteira de habilitação vencida e, na madrugada, não se submeteu ao “bafômetro”;

3. O partido ainda não deixou de dar explicações sobre o artigo em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que se o PSDB insistir em falar “para ao povão” ficará falando sozinho exigiu várias explicações , o que abriu brecha para a tentativa de colar ao partido a pecha de elitista.

     Ao mesmo tempo, o DEM perdeu mais de uma dezena de deputados para o novíssimo PSD do prefeito Gilberto Kassab.

     Ou seja, se o governo tem preocupações reais com a inflação e câmbio neste momento, a oposição não consegue se organizar para atuar politicamente.

     A presidente Dilma Rousseff decidiu que, a partir de agora, as questões relativas ao etanol serão tratadas pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), diz uma fonte da própria ANP.

     Até aqui, o assunto era tratado pelo Ministério da Agricultura, como produção de cana de açúcar.

     A irritação da presidente é com a possibilidade de cultivo da cana ser usado ora para produção de etanol, ora para a produção de açúcar. Neste momento, os produtores estão preferindo o açúcar que está mais caro no mercado internacional. Por isso, falta produção de etanol.

     A presidente cogitou criar um órgão específico para cuidar da produção de etanol. Mas optou por subordiná-lo à ANP.

     O ex-presidente Lula se reúne na próxima segunda-feira com petistas de São Paulo para definir a estratégia de sua atuação em favor da reforma política – assunto que começa a avançar no Senado. O ponto primordial para o PT é o financiamento público das campanhas – a partir daí, o partido poderá incorporar outras inovações que combinem com este modo de financiamento da campanha, como o voto em lista, por exemplo. Depois de acertar os pontos com o PT, Lula pretende conversar com outros partidos com os quais tem bom relacionamento.

     Até o momento, os partidos avaliam que poderão ser aprovadas modificações pontuais que não alteram o sistema eleitoral brasileiro, tais como a mudança na data de posse dos eleitos (em lugar de 1º de janeiro, seria no dia 15 de janeiro) e mudança na forma de composição da chapa de senador, de modo a haver apenas um suplente.

      A proposta que provoca impacto no resultado eleitoral que tem maior chance de ser aprovada é a que estabelece o fim das coligações proporcionais – a regra que permitiu ao deputado Tiririca eleger outros parlamentares de outras legendas com o número de votos que obteve.

      Vai ser difícil formar maioria no Senado e na Câmara em torno de projetos de modificações na legislação eleitoral porque os partidos estão adotando providências distintas. Enquanto o PT defende financiamento público das campanhas e voto em lista, o PMDB defende um modelo misto: voto em lista para a metade da bancada estadual e a outra metade pelo sistema “distritão”- nome que está sendo dada para a eleição daqueles com recebam o maior número de votos – sem o cálculo de coeficiente eleitoral, como acontece hoje.

      Já a oposição defende o fim da reeleição – assunto que não agrada ao PT, e o voto distrital misto, diferentemente do PT e PMDB. Também ganha apoio a proposta de “distritão”, que foi lançada por Francisco Dornelles e Michel Temer.

    Da China, a presidente Dilma Rousseff deu a orientação a seus aliados: o governo não vai se engajar na proposta do senador José Sarney de ser realizado plebiscito sobre a proibição de venda de armas no país.

    O governo vai promover a campanha de desarmamento, buscando o engajamento de toda a sociedade – pois, é assim a forma de obter melhores resultados.

      A primeira reunião do Conselho da campanha de desarmamento será na próxima segunda-feira.