O júri popular do caso Eliza Samudio, marcado para começar às 9h desta segunda-feira (19), no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem (MG), tem previsão de durar pelo menos duas semanas. Sete jurados vão decidir o destino de cinco réus pelo cárcere privado e morte da ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes de Souza, ex-atleta do Flamengo, acusado de ser o mandante do assassinato.
(A partir de segunda, dia 19, acompanhe no G1 a cobertura completa do julgamento do caso Eliza Samudio, com equipe de jornalistas trazendo as últimas informações, em tempo real, de dentro e de fora do Fórum de Contagem, em Minas Gerais. Conheça os réus, entenda o júri popular, relembre os momentos marcantes e acesse reportagens, fotos e infográfico sobre o crime envolvendo o goleiro Bruno.)
O júri é presidido pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues. Além de Bruno, estão no banco dos réus outros quatro acusados de participação: Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão; Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; Dayanne Rodrigues, ex-mulher de Bruno; e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do goleiro. (Conheça os réus e entenda as acusações.)
Bruno e Macarrão estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Ribeirão das Neves, e Bola está no Presídio Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, ambas cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Eles devem ser escoltados até o fórum em esquema de segurança da Superintendência de Administração Prisional (Suapi) e levados de volta às unidades prisionais ao fim das sessões. As demais acusadas respondem em liberdade.
Os réus serão julgados por um grupo de sete pessoas, formado por cidadãos maiores de 18 anos residentes em Contagem (MG), sem antecedente criminal ou parentesco com os acusados. Eles são sorteados um a um ao início da sessão entre 25 pessoas previamente escaladas. A juíza Marixa pediu também que suplentes estejam à disposição.
A defesa de cada réu, e em seguida a acusação, podem recusar três jurados sem justificativa na medida em que vão sendo sorteados, até formar o Conselho de Sentença. Os sete jurados ficam confinados até o final do julgamento e não podem conversar entre si sobre o caso. A acomodação e alimentação são custeadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que prevê um gasto de R$ 35 mil com o júri.
Sorteado o conselho, tem início a sessão com o depoimento das testemunhas, que promete ser a fase mais longa do júri.
São 30 ao todo – cinco de acusação, que são ouvidas primeiro, e 25 arroladas pela defesa (cinco para cada réu). Não há limite de tempo para as oitivas. Cada testemunha é questionada pelo juiz, pelo promotor e pelos advogados de todos os réus.
Encerrada a fase de testemunhas, começa o interrogatório dos cinco réus, que têm o direito de permanecer em silêncio. Nesse caso, o silêncio não significa confissão. Também não é permitido que os réus fiquem algemados, exceto se comprovada a necessidade.
Desde 2008, não é obrigatória a presença do réu ao próprio julgamento. Não está definida a ordem em que cada um será ouvido. Podem fazer perguntas juiz, promotor e advogados.
Terminada a chamada fase de instrução, ou seja, em que provas são apresentadas, começam os debates, em que acusação e defesa apresentam seus argumentos para tentar convencer os jurados de que os réus são culpados ou inocentes.
O primeiro a falar é o promotor, que terá cinco horas para apresentar seus argumentos pelo Ministério Público, mais cinco para usar recursos como retroprojetor, segunto o TJ. Em seguida, os advogados terão duas horas cada, por determinação da juíza Marixa. Se o MP pedir a réplica, de duas horas, cada defesa poderá fazer a tréplica, também de duas horas.
Concluídos os debates, a juíza pergunta aos jurados se eles estão aptos a julgar o caso. Eles podem tirar dúvidas a qualquer momento durante o júri, mas sem perguntar diretamente – é preciso escrever a dúvida em um papel, que é entregue para que a juíza faça a pergunta.
Terminados os debates, o júri se reúne em uma sala secreta para responder a quesitos formulados pelo juiz com "sim" e "não". Eles decidirão se os réus cometeram o crime, se podem ser considerados culpados e se há agravantes ou atenuantes, como ser réu primário. Eles podem permanecer na sala secreta o tempo que acharem necessário.
A juíza deve explicar todos os quesitos e tirar todas as dúvidas. No novo procedimento do júri, os votos dos jurados não são todos contados, para a própria proteção. Assim, se quatro jurados votarem pela absolvição, é encerrada a contagem, e não se sabe o que os demais votaram, e vice-versa.
De posse do veredicto, a decisão final dos jurados, a juíza dosa a pena com base no Código Penal, se houver condenação. Se houver absolvição, o réu deixa o tribunal livre. A sentença é lida a todos os presentes no Tribunal do Júri, e a sessão é encerrada.
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