Deputados aprovam legalização dos jogos de azar
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (24), a votação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil.
A votação foi concluída nesta quinta, com a rejeição de todos os destaques. O texto básico do projeto foi aprovado na quarta-feira (23), já perto da meia-noite, e por uma votação apertada. Foram 246 votos a favor e 202 contrários, numa vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, que trabalha pela legalização dos jogos de azar, inclusive contra a vontade de parte do Centrão e da bancada evangélica.
Republicanos e o PSC ficaram contra o projeto no plenário. Partidos de oposição como o PT e o PSOL também orientaram o voto contrário ao projeto.
A liderança do governo na Câmara liberou os deputados para votar como quisessem. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, adotou a mesma postura.
O projeto libera em todo o país:
- Cassinos
- Jogo do bicho
- Apostas em corridas de cavalo, que hoje só podem ser feitas em locais autorizados
- Jogos online, que hoje são feitos em sites hospedados no exterior
- Bingo
- Videobingo
De acordo com o projeto, o governo federal é quem vai regular e supervisionar o mercado de jogos. As empresas interessadas em conseguir licenças para operar cassinos, bingos e jogos do bicho terão que participar de licitações.
O relator do projeto, deputado Felipe Carreras, do PSB, disse que o projeto vai formalizar atividades que já existem e passar a cobrar imposto sobre elas.
“Atualmente, jogos e apostas, em sua maioria, operam no Brasil de maneira informal, não pagando nenhum tipo de tributo. Estamos propondo nível de tributação que crie incentivos à formalização e à competitividade dos operadores brasileiros”, defendeu Felipe Carreras.
A oposição criticou a legalização dos jogos.
“O jogo da forma como está sendo proposto numa amplitude ampla geral e irrestrita como eu falei vai facilitar brutalmente o crime organizado e a lavagem de dinheiro. O que está sendo proposto aqui é transformar o Brasil num grande centro de jogos de azar na hora errada, de forma injusta”, rebateu o deputado Henrique Fontana, do PT.
Hoje, a prática dos chamados jogos de azar é considerada uma contravenção penal com multa e prisão, embora não leve ao regime fechado. A proposta ainda precisa passar no Senado.