O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (24), a suspensão de todos os recursos do processo de falência da Usina Laginha até definir se o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) tem competência para julgar os recursos sobre o caso ou se a competência é do STF.
A Laginha Agro Industrial S/A pertencia ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, mas teve a falência decretada em 2012. João Lyra morreu em 2021.
A ex-esposa do empresário e ex-deputado federal João Lyra, Solange Queiroz Ramiro Costa, deu entrada no STF numa reclamação, com pedido de liminar, contra a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, que decidiu ter competência para julgar os recursos.
"Solange Queiroz Ramiro Costa alega ter o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o Processo n. 0000707-30.2008.8.02.0042", diz o documento do relator.
Solange Queiroz foi casada com João Lyra e é credora da massa falida da Usina Laginha. A falência da Laginha é um dos maiores processos do Brasil.
A Laginha Agro Industrial tinha sua sede na Fazenda Laginha, no município de União dos Palmares, no interior de Alagoas, e filiais em Maceió (AL), Coruripe (AL), Atalaia (AL), Capinópolis (MG) e Uberlândia (MG).
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