Ministério Público do Ceará terá novas promotorias para reforçar combate à criminalidade após ataques no estado. — Foto: MPCE/Reprodução
O Ministério Público do Ceará ganhará mais nove promotorias de Justiça, sendo sete em Fortaleza, uma em Caucaia e uma em Sobral, que reforçarão a atuação do órgão no combate à criminalidade. A criação chega após os ataques registrados no Ceará, que deixaram 14 mortos e dez feridos.
As novas promotorias foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em sessão realizada nesta terça-feira (25). O Projeto de Lei nº 59/2024 altera a estrutura organizacional do MP do Ceará com novas unidades e mais cargos de servidores.
- Em Fortaleza, a aprovação do projeto de lei cria a 192ª, 193ª, 194ª, 195ª, 196ª, 197ª e a 198ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de Delitos de Organizações Criminosas ou no Júri.
- Em Caucaia e Sobral, as promotorias de Justiça não serão especializadas.
Segundo o MP do Ceará, o reforço das novas unidades atende a alta demanda de processos do Poder Judiciário, necessidade de mais membros atuando perante a Varas de Organizações Criminosas de Fortaleza e o compromisso de dar maior celeridade ao julgamento dos casos de homicídio na capital, em cumprimento aos prazos legais e em respeito aos direitos fundamentais.
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O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), um pacote de medidas para reforçar a atuação das forças de segurança do estado. Entre as medidas estão gratificação para policiais penais, para profissionais de inteligência, ampliação operacional e benefícios à Polícia Civil. A Assembleia Legislativa aprovou, ainda nesta terça, parte das medidas.
“É um conjunto de mensagens importantes para a Segurança Pública do Estado do Ceará. Que a Assembleia possa melhorar e debater, mas também pedimos celeridade no sentido que possamos ter imediatamente essas leis aprovadas para tomar mais atitudes no fortalecimento da Segurança”, afirmou Elmano de Freitas.
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Veja o que sugere cada projeto:
Gratificação para policiais penais (aprovado): estender aos policiais penais a gratificação por apreensão de armas de fogos, acessórios e munições. A premiação pecuniária é concedida, desde 2005, a policiais militares e policiais civis. Após aprovação do PL, a gratificação aos policiais penais seguiria os mesmos valores estabelecidos para as demais carreiras da Segurança Pública.
Profissionais de Inteligência (aprovado): a segunda mensagem estabelece gratificação para os profissionais da Segurança Pública que atuam na área de Inteligência do Estado do Ceará. O Ceará passou de cerca de 100 para mais de 700 profissionais na Inteligência.
No início deste ano, o Governo do Estado editou a Lei Estadual n.° 18.696, de 2024, ampliando significativamente o serviço de inteligência no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. Essa ampliação veio acompanhada também do aumento do quantitativo e dos valores da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência.
Reforço operacional (aprovado): para garantir reforço efetivo nas ruas, um dos projetos sugere que o limite permitido para atividades de reforço operacional (horas extras) seja ampliado de 84 horas mensais para 96 horas por policial.
Reforço na Pefoce (aprovado): outro PL garante que a diária de reforço operacional seja concedida aos servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
“Muitas vezes precisam fazer análises e laudos. Ter a possibilidade dessa condição para os peritos é muito importante porque acelera o inquérito, a elucidação dos casos, e mais informações para quem está investigando”, pontuou o governador.
Paridade na Polícia Civil: o governador também assinou uma mensagem que pretende garantir a paridade para os servidores que ingressaram na Polícia Civil do Ceará até 2019. “Assim, os servidores não terão perda salarial ao se aposentar, nem mudança de qualidade na sua vida”, afirmou Elmano de Freitas. Esse projeto não foi votado porque o deputado Carmelo Neto (PL) pediu vistas.
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