Os deputados do PSOL David Miranda, Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim protocolaram um projeto de lei que institui a isenção de taxas para retificação de nomes civis e de gênero de pessoas transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias. O projeto também prevê a isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos após a retificação.
DIREITO
“É papel do legislativo remover os custos relativos às alterações de nome e gênero por entender que não é justo que a pessoa trans seja penalizada em relação ao seu direito de identidade por mecanismos burocráticos de Estado e pela miséria provocada pela discriminação”, justifica Fernanda.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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