Esta é a edição #65 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

• Em menos de cinco anos, mais de 12 mil armas de fogo foram 'extraviadas' de empresas de segurança privada

• Aumento nas operações de garimpos ilegais em 2021

• Registros de entrada e de saída do Ministério da Saúde

• Veja mais trocas de mensagens do governo brasileiro sobre a compra de cloroquina

• Dados compilados de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor em RJ, SP e PR

Desde 2017, empresas de segurança privada tiveram 12.555 armas de fogo roubadas, furtadas e perdidas

De 2017 para cá, já foram pelo menos 12.555 armas "extraviadas" de empresas de segurança privada em todo o país. Só neste ano, até 24 de agosto, a Polícia Federal já registrou 692 casos de roubo, furto e perda de armas de fogo que pertenciam a empresas do setor. Quase um terço das ocorrências de 2021 foi no estado de São Paulo. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação e analisados por nossa equipe.

Nessa série histórica, 2017 foi o ano com a maior quantidade de ocorrências, com 4.430 casos. De lá para cá, os números vêm caindo ano a ano. Em 2020, houve uma redução de cerca de 62% nos registros de roubo, furto e perda de armas de fogo em comparação a 2017.

A Polícia Federal aponta que existem atualmente 3.603 empresas de segurança no Brasil – sendo que 40% delas estão na região Sudeste do país. São Paulo (912), Rio de Janeiro (268), Paraná (242) e Minas Gerais (217) são os estados com mais empresas, incluindo filiais e matrizes.

Segundo a PF, atualmente as empresas de segurança privada possuem um arsenal de 246.511 armas de fogo em todo o Brasil. O estado de São Paulo é a unidade da federação que concentra o maior número delas, com 59.086 armas. Ou seja, uma em cada quatro armas. Em SP, o tipo de arma mais comum nas mãos de empresas de segurança é o revólver calibre .38 – com 48.430 unidades, cerca de 82% do total.

A Polícia Federal também afirma que fiscaliza todas as empresas autorizadas pelo menos uma vez por ano. De acordo com a PF, de 2016 até 25 de agosto deste ano, houve 23.283 processos que resultaram em algum tipo de punição contra empresas de segurança. A penalidade mais comum no período foi a aplicação de multas, com 17.146 casos que somaram o valor de R$ 43.647.690,82. Na mesma época, a PF também cancelou o alvará de funcionamento de 516 empresas, como forma de punição.

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

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Primeiros meses de 2021 registram aumento no número de operações contra garimpo ilegal

Segundo dados oferecidos pela Polícia Federal e obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação, foram realizadas 39 operações contra garimpo ilegal até maio deste ano, tendo uma apreensão de R$ 9.670.847,51. A quantidade de ações representa um aumento de 18% em relação ao mesmo momento no ano passado, quando foram registradas 33 operações. 

Na série histórica, o ano de 2020 foi emblemático: houve o maior número de operações, 120, e a maior apreensão. Confira aqui mais informações sobre a série.

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Registros de entrada e de saída do Ministério da Saúde

Na última edição especial da Don’t LAI to me, enviada no dia 26 de agosto, a Fiquem Sabendo mostrou que José Ricardo Santana, ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e acusado de ser lobista da Precisa Medicamentos – investigada pela CPI da Covid por causa dos contratos na venda da vacina Covaxin – esteve no prédio como secretário da Anvisa pelo menos 26 vezes após a data de exoneração. Em parceria com a Fiquem Sabendo, o repórter André Shalders noticiou o caso no Estadão.

Entre 2020 e 2021, entre os maiores visitantes do ministério estão dois funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS):  Jorge Luiz Gadelha Filho com 347 registros e Claudio Henrique Costa Diniz com 331. Seguindo na lista, Nicole Beraldo está em terceiro lugar, assinando como representante da empresa de assessoria de imprensa FSB e também da IMPRESS, seguida de dois servidores da Fiotec, Fundação de Apoio à Fiocruz: Samanta da Silva Souza e Henrique Coelho Guimarães. 

As bases completas, convertidas do PDF para Excel pela Fiquem Sabendo, com as entradas na pasta entre 2020 e 2021, já podem ser acessadas em formato aberto aqui. Outros cadastros de entradas em outros sete ministérios foram divulgados na edição #63 da Don't LAI to Me.

Pazuello, então ministro da Saúde, pediu à Casa Civil para intervir na importação de insumos de cloroquina na Índia

A Fiquem Sabendo obteve mais trocas de e-mails entre membros do governo brasileiro relacionadas à importação de cloroquina. As mensagens apresentam uma conversa entre o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, sobre atuação do governo do Brasil junto ao governo indiano para exportação de matéria-prima indiana para os laboratórios responsáveis pela produção de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil. Veja aqui o conteúdo completo. Parte dessas mensagens foram divulgadas pela Revista Crusoé, em agosto.

Em janeiro, a Fiquem Sabendo liberou o acesso a parte dos telegramas e e-mails que mostram como o governo brasileiro apoiou empresas para importar hidroxicloroquina e insumos para fabricação do remédio sem eficácia para a Covid-19 da Índia. Os documentos originais enviados não continham nem sequer as datas e horários das conversas, e ainda havia cortes nos e-mails.

Ainda assim, as revelações parciais dos telegramas tiveram grande repercussão na imprensa  e levaram a CPI da Covid a requisitar os documentos. O material agora em posse dos senadores, a que a nossa equipe teve acesso parcial, comprova que há grandes diferenças entre o que foi enviado por meio da LAI e o que existe, de fato, nos acervos do Itamaraty. Os detalhes foram divulgados na manchete de 15 de junho do jornal O Estado de S. Paulo.

Os documentos não fornecidos por meio da LAI mostraram a agilidade com que o governo tratou do tema – com mensagens respondidas em 15 minutos, à noite e até em fins de semana. Confira aqui a newsletter especial sobre o assunto, que publicamos em junho.

Dados compilados de crimes resultantes de preconceito de raça em RJ, SP e PR

A Fiquem Sabendo pediu acesso a dados relacionados à apologia ao nazismo, que consta no artigo 20 da Lei 7.716/89, para as polícias civis paranaense, fluminense e paulista. Apenas o Paraná tem essas informações sistematizadas. O Rio forneceu dados gerais de infrações da Lei 7.716/89, legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em 2020, 112 casos foram registrados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na série histórica, 2019 apresenta 110 casos e, no ano anterior, 74. Confira aqui os dados desde 2010 no estado.

O mesmo pedido foi feito para o governo de São Paulo. A polícia civil respondeu que o "sistema não possui campo específico que individualize o critério solicitado (apologia ao Nazismo), portanto a informação não existe de forma sistematizada". De qualquer forma, enviaram dados da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais instaurados somente na própria delegacia. Em 2020, foram registradas 165 denúncias do tipo, um crescimento de 12% comparado com o ano anterior, quando foram registrados 147 casos. O salto é consequência do crescimento de denúncias na categoria ‘LGBTI+:’ o número foi de 23 denúncias para 45 em 2020. Acesse aqui os dados desde 2010. 

Confira aqui os dados de apologia ao nazismo no Paraná obtidos pela Fiquem Sabendo.

Publicações no site da Fiquem Sabendo

• Fiquem Sabendo e Transparência Brasil denunciam inoperância da Comissão Mista de Transparência do Rio de Janeiro

A Fiquem Sabendo (FS) e a Transparência Brasil denunciaram, no dia 17 de agosto, a inoperância do mecanismo de revisão de classificação de informações públicas em grau de sigilo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Entenda a denúncia aqui.

• Após sugestão da Fiquem Sabendo, Prefeitura de Porto Alegre publica relatórios de auditorias em seu site

A Prefeitura de Porto Alegre agora disponibiliza em seu site todos os relatórios finais de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) desde 2013. A ação ocorreu a partir de sugestão da Fiquem Sabendo, feita via Lei de Acesso à Informação (LAI). Confira mais detalhes aqui. 

Lei de Acesso à Informação na imprensa

RN supera R$ 18 bilhões em transações via Pix | Tribuna do Norte (com dados da Fiquem Sabendo)

Governo gastou R$ 5 milhões em propaganda para a privatização dos Correios | UOL

Apenas 1 em cada 4 alunos de colégios militares entra por processo seletivo | Metrópoles

Compra de armas pessoais por PMs no 1º semestre de 2021 é 116% maior que em todo o ano passado | EXTRA

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Santos e Eduardo Goulart de Andrade

Edição: Eduardo Goulart de Andrade e Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos