Reparo de Equipamentos
Auxílio à Pesquisa - Reparo de Equipamentos
1 Finalidade
Destina-se a custear o conserto de natureza corretiva em equipamento relevante para a execução de projeto de pesquisa apoiado pela FAPESP no Estado de São Paulo.
Essa modalidade não apoia:
a) manutenção preventiva (pois é considerada pela FAPESP como responsabilidade da instituição-sede à qual o equipamento é doado); e
b) troca de equipamentos com upgrade (por não se tratar de reparo).
1.1 Tipos de Auxílio à Pesquisa - Reparo de Equipamentos
Dependendo da vinculação a projetos de pesquisa apoiados pela FAPESP, caracterizam-se dois tipos de solicitação nesta modalidade:
a) Auxílio à Pesquisa – Reparo de Equipamentos – Tipo I: solicitação para reparo de equipamento que beneficia Auxílio à Pesquisa vigente e passível de aditivo para suplementação de recursos.
b) Auxílio à Pesquisa – Reparo de Equipamentos – Tipo II: solicitação para reparo de equipamento que beneficia Auxílio à Pesquisa FAPESP não passível de aditivo para suplementação de recursos.
2 Solicitação
Em qualquer época do ano.
3 Análise
A análise da solicitação, seja do Tipo I ou Tipo II, é feita exclusivamente no âmbito das coordenações de área e adjunta, sem que haja necessidade de envio para assessoria externa.
4 Requisitos do pesquisador proponente
a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente;
b) Ter vínculo empregatício com a Instituição de pesquisa do Estado de São Paulo proposta para sediar o projeto.
b.1) O credenciamento em programa de pós-graduação na instituição não se confunde com vínculo empregatício e nem dispensa esse requisito.
b.2) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do Estado de São Paulo. Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:
b.2.1) a natureza do vínculo institucional;
b.2.2) a quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;
b.2.3) a fonte de recursos para o pagamento;
b.2.4) duração do referido vínculo.
b.3) Professores Aposentados com vínculo com Instituição no estado de São Paulo, pública ou privada, devem informar que são aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobatório do tipo de vínculo com a Instituição.
5 Forma de submissão
5.1 Auxílio à Pesquisa - Reparo de Equipamentos; Tipo I
Quando o pesquisador possui Auxílio à Pesquisa nas seguintes modalidades: Auxílio à Pesquisa – Regular, Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador em Centros Emergentes, Auxílio à Pesquisa – Temático, CEPID, Auxílio à Pesquisa – Pesquisa em Políticas Públicas, Auxílio à Pesquisa – Pesquisa Inovadora em Pequenas Empresas (PIPE), vigente na FAPESP, as solicitações devem ser encaminhadas na forma de solicitação de suplementação de recursos no auxílio ao qual se vincula, mencionando o número do processo. Se o equipamento for de uso comum a vários projetos financiados pela FAPESP, eles deverão estar listados na justificativa, com os respectivos resumos e números de processo.
O Tipo I não se aplica à modalidade PITE e a projetos vinculados a convênios, pois não preveem aditivos para suplementação de recursos. Nesses casos, deve ser feita opção pelo Tipo II.
Devem ser apresentados os seguintes documentos:
a) Resumo de cada um dos projetos de pesquisa apoiados pela FAPESP que se beneficiarão com o conserto para o qual se solicita financiamento, mencionando o número do processo FAPESP, o nome do Pesquisador Responsável e o Título do projeto de pesquisa.
b) Justificativa sobre a necessidade do equipamento a ser reparado para beneficiar o andamento dos Auxílios à Pesquisa apoiados pela FAPESP que embasam a solicitação.
c) Laudo técnico referente ao conserto corretivo com a proforma ou orçamento.
5.1.1 Como apresentar a solicitação do Auxílio à Pesquisa - Reparo de Equipamento; Tipo I
A solicitação deve ser feita como uma Solicitação de Mudança (SM) do tipo Alteração de Orçamento quando o processo a que se vincula tramita no sistema SAGe e via solicitação de Alteração da Concessão para processos que tramitam em papel.
5.2 Auxílio à Pesquisa - Reparo de Equipamentos; Tipo II
Quando o pesquisador não possui Auxílio à Pesquisa vigente na FAPESP que seja passível de aditivo de Termo de Outorga para suplementação de recursos, as solicitações devem ser submetidas exclusivamente pelo Sistema SAGe, no endereço www.fapesp.br/sage, como proposta de Auxílio à Pesquisa – Reparo de Equipamento. As propostas somente serão autuadas se contiverem todos os documentos pertinentes a essa modalidade:
a) Informação sobre o equipamento a ser consertado incluindo:
1) Marca, modelo, características relevantes;
2) Custo e fonte de recursos para sua aquisição;
3) Data de aquisição.
b) Laudo técnico referente ao conserto corretivo com a proforma ou orçamento;
c) Resumo de cada um dos projetos de pesquisa apoiados pela FAPESP que se beneficiarão com o conserto, mencionando o número do processo FAPESP, o nome do Pesquisador Responsável e o Título do projeto de pesquisa;
d) Justificativa sobre a necessidade do equipamento a ser reparado para beneficiar o andamento dos Auxílios à Pesquisa apoiados pela FAPESP que embasam a solicitação;
e) Súmula Curricular do pesquisador proponente;
f) Manifestação do Dirigente da Instituição, apoiando a solicitação e assumindo compromissos institucionais para sua implementação.
6 Relatórios Científicos
Não há.
7 Reserva Técnica
Não há.
8 Prestação de contas
a) As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.
b) A Prestação de Contas deverá ser apresentada na data especificada no Termo de Outorga e Aceitação do Auxílio. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/prestacaodecontas.
c) A FAPESP permite que o Pesquisador Responsável indique usuários que o apoiem na elaboração da Prestação de Contas no sistema SAGe. As instruções detalhadas sobre a elaboração e a submissão da Prestação de Contas eletrônica, bem como sobre a indicação de usuários de apoio, podem ser encontradas nos Manuais de Apoio aos Pesquisadores, disponíveis no link "Manuais" dentro do próprio SAGe.