Convênios e acordos de cooperação

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza tornam pública a presente Chamada de Propostas e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do convênio firmado entre a FAPESP e a Fundação Grupo Boticário, nas formas e condições a seguir estabelecidas.

1. Fundamentos

Em função dos impactos de eventos climáticos, como mudanças nos regimes de chuva, alteração no nível do mar, correntes de ar e correntes marinhas, aumento de temperatura e eventos extremos (como períodos de seca ou pluviosidade prolongados) sobre a diversidade biológica e para os serviços dos ecossistemas, essenciais para a manutenção da humanidade, o conhecimento sobre a associação entre biodiversidade e variáveis climáticas torna-se uma forte e urgente demanda da sociedade.

Embora haja um corpo substancial de conhecimento em torno dos impactos das mudanças climáticas sobre as formações florestais brasileiras, sobretudo as amazônicas, estudos dos impactos sobre elementos da biodiversidade do país são praticamente inexistentes.

O impacto das mudanças climáticas sobre a fauna e a flora da Mata Atlântica, que figura entre os biomas mais ameaçados do Brasil, ainda é pouco conhecido. Essa lacuna de conhecimento impossibilita a elaboração de quaisquer estratégias de adaptação às mudanças climáticas visando à conservação da biodiversidade brasileira. A comunidade científica e as agências de fomento à pesquisa, portanto, devem continuar seus esforços para estudos dessa natureza.

A Fundação Grupo Boticário lançou em 2011 o Edital Bio&Clima Lagamar, com objetivo de financiar pesquisas sobre vulnerabilidade e adaptação de espécies e de ecossistemas em relação a variáveis climáticas na região do Lagamar e seu Mosaico de Áreas Protegidas, considerada prioritária para conservação por ser o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica e um dos maiores berçários de vida marinha do mundo. O Lagamar é parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pelo programa MaB/UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade, e insere-se como hotspot da Mata Atlântica.

Nesta região, também se localiza a Reserva Natural Salto Morato, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) mantida pela Fundação Grupo Boticário, que possui infraestrutura de apoio a pesquisadores. É nela onde, anualmente, realiza-se uma oficina que reúne os Pesquisadores Responsáveis [1] pelos projetos apoiados pela Fundação Grupo Boticário nos Editais Bio&Clima Lagamar, e os gestores das Unidades de Conservação (UCs) do Lagamar, com o objetivo de aproximar a pesquisa dos processos de gestão das UCs do Lagamar e vice-versa.

Tais iniciativas são compatíveis com os objetivos e ações dos Programas Biota e Mudanças Globais da FAPESP, que congregam um grande número de projetos de pesquisa, promovendo a interação entre seus pesquisadores por meio de reuniões periódicas.

2. Área de Abrangência desta Chamada de Propostas

A região abrange o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá e coincide com a área do Mosaico de Áreas Protegidas do Lagamar. Este mosaico foi instituído pelo Ministério de Meio Ambiente por meio da Portaria Federal MMA nº 150, de 8 de maio de 2006, prevendo a gestão integrada de 34 áreas protegidas que o compõe, no litoral sul do Estado de São Paulo e no litoral do Estado do Paraná.

Sabe-se que, atualmente, este Mosaico está em processo de re-delimitação, para que passe a ter 43 áreas protegidas. Ainda que, até o momento do lançamento desta Chamada de Propostas, a nova Portaria não tenha sido oficializada, a ampliação deste Mosaico já está sendo considerada para efeito de enquadramento das propostas submetidas, conforme a figura abaixo.

Abaixo, segue a lista de unidades de conservação inseridas na proposta de alteração da Portaria 150 de 08/05/06, consideradas como área de abrangência das propostas submetidas a esta Chamada de Propostas:

I - Estado de São Paulo:

a) Sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

1. Área de Proteção Ambiental Cananéia - Iguape - Peruíbe;
2. Estação Ecológica dos Tupiniquins;
3. Reserva Extrativista do Mandira;
4. Área de Relevante Interesse Ecológico Ilha do Ameixal
5. Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas Queimada Grande e Queimada Pequena.

b) Sob a gestão da Fundação Florestal/Secretaria do Meio Ambiente- Estado de São Paulo - FF/SMA:

1. Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida;
2. Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Sul;
3. Área de Relevante Interesse Ecológico do Guará;
4. Estação Ecológica Banhados de Iguape;
5. Estação Ecológica Juréia-Itatins;
6. Estação Ecológica Chauás;
7. Parque Estadual Campina do Encantado;
8. Parque Estadual do Lagamar de Cananéia;
9. Parque Estadual Ilha do Cardoso;
10. Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itapanhapima;
11. Reserva Extrativista da Ilha do Tumba;
12. Reserva Extrativista Taquari.

c) Sob gestão privada:

1. RPPN Serra dos Itatins - Estadual. 

d) Sob a gestão da Prefeitura Municipal de Iguape:

1. Parque Florestal Municipal do Morro do Espia. 

II - Estado do Paraná:

a) Sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

1. Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba;
2. Estação Ecológica de Guaraqueçaba;
3. Parque Nacional do Superagüi;
4. Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange;

b) Sob a gestão do Instituto Ambiental do Paraná-IAP:

1. Área de Especial Interesse Turístico do Marumbi;}
2. Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba;
3. Floresta Estadual do Palmito;
4. Parque Estadual do Rio da Onça;
5. Estação Ecológica Ilha do Mel;
6. Estação Ecológica de Guaraguaçu;
7. Parque Estadual do Boguaçu;
8. Parque Estadual da Ilha do Mel;
9. Parque Estadual do Pau Oco;
10. Parque Estadual Pico do Marumbi;
11. Parque Estadual da Graciosa;
12. Parque Estadual Roberto Ribas Lange;
13. Parque Estadual Pico Paraná;
14. Parque Estadual da Serra da Baitaca.

c) Sob gestão privada:

1. Reserva Particular do Patrimônio Natural Águas Belas;
2. Reserva Particular do Patrimônio Natural Morro da Mina;
3. Reserva Particular do Patrimônio Natural Rio Cachoeira;
4. Reserva Particular do Patrimônio Natural Salto Morato;
5. Reserva Particular do Patrimônio Natural Sebuí;
6. Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra Itaqui;
7. Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra Itaqui I;
8. Reserva Particular do Patrimônio Natural Vô Borges.

3. Linhas Temáticas de Apoio

As propostas deverão, obrigatoriamente, situar-se em alguma das linhas temáticas apresentadas abaixo. Além disso, deverão indicar, mesmo que preliminarmente, a forma com a qual seus resultados poderão ser utilizados em ações direcionadas a minimizar os impactos das mudanças climáticas à biodiversidade na região, especialmente nas Unidades de Conservação.

Abaixo de cada linha temática, encontram-se exemplos de temas possíveis de serem contemplados pelas propostas, com o intuito de auxiliar seu processo de elaboração. As propostas apresentadas não devem se restringir aos exemplos fornecidos.

Propostas de pesquisa que não se enquadrem nas linhas temáticas apresentadas poderão ser submetidas apenas quando devidamente justificada sua conexão com esta Chamada de Propostas.

Especificamente, as linhas temáticas apoiadas são:

3.1 Monitoramento de habitats e espécies do Lagamar, incluindo ambientes continentais e marinhos, considerando variáveis climáticas

• Estudos da distribuição de espécies e ecossistemas vulneráveis em cenários climáticos projetados (como os do IPCC [2] e PBMC - Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas [3];  
   
• Estudos de dinâmicas sazonais, fenológicas e comportamentais de espécies terrestres e marinhas, incluindo sua sensibilidade às variáveis climáticas, com perspectiva de longo prazo;
   
• Medições continuadas e de longo prazo de variáveis bióticas e abióticas ligadas à dinâmica do clima (exemplos: estabelecimento de áreas permanentes ou parcelas de pesquisa e conservação, protocolos de medição de longa duração, ciclo de vida das espécies indicadoras, variação do nível do mar, sedimentação, erosão, ocorrência de eventos climáticos extremos, etc.);
   
• Estudos de espécies como possíveis indicadoras das mudanças climáticas, em razão de suas características de sensibilidade, nicho ecológico, vulnerabilidade e ciclo de vida;

3.2 Cenários Climáticos futuros e seus impactos sobre a biota

• Avaliação do impacto das variações climáticas e dos eventos climáticos extremos sobre a distribuição e a capacidade de adaptação de espécies e ecossistemas;
   
• Realização de modelagens de distribuição de ecossistemas, espécies e populações (com linha de base sobre a distribuição pretérita e atual de espécies e ecossistemas) para a construção de cenários futuros baseados no IPCC e PBMC;
   
• Sistematização de séries históricas de variáveis meteorológicas;
   
• Determinação de áreas mais suscetíveis a eventos extremos;
   
• Impacto de variáveis climáticas e eventos climáticos extremos sobre áreas protegidas, e destas sobre a vulnerabilidade dos sistemas sociais e naturais da região do Lagamar.
   
• Avaliações das dinâmicas e influências de marés sobre o território;
   
• Cenários de elevação do nível do mar decorrentes das mudanças climáticas e seus impactos nos processos costeiros;
   
• Estudos qualitativos e quantitativos dos serviços ecossistêmicos da região e os impactos decorrentes de eventos climáticos extremos e alterações nos seus padrões sazonais;

Serão consideradas prioritárias as propostas que tenham amostragem nas porções paulista e paranaense do Lagamar. A Fundação Grupo Boticário disponibiliza uma RPPN sob sua administração, a Reserva Natural Salto Morato, como base para os projetos de pesquisa na porção paranaense do Lagamar, oferecendo alojamento e laboratórios como apoio às etapas de campo na região. A Reserva Natural Salto Morato localiza-se no município de Guaraqueçaba (PR), próximo ao Parque Nacional de Superagüi e ao município de Cananéia (SP). 

4. Chamada de Propostas

Há múltiplos desafios científicos e tecnológicos a serem vencidos para avançar a pesquisa em métodos e técnicas de instrumentação científica no Estado de São Paulo. Com esta Chamada de Propostas, a FAPESP e a Fundação Grupo Boticário apoiarão pesquisas com especial interesse na abordagem interdisciplinar dos temas relacionados no item 1, Fundamentos. O objetivo das propostas de pesquisa deve ser o avanço do estado da arte em metodologias e tecnologias relevantes para enfrentar os desafios em métodos e técnicas de instrumentação científica, com elevado potencial de utilização

Os resultados esperados dos projetos de pesquisa incluem, mas não se limitam a, artigos científicos publicados em revistas que usem revisão por pares, sítios na web com informações para a comunidade acadêmica e tomadores de decisão, projetos de prova-de-conceito que usem avanços em métodos e técnicas de instrumentação científica, ferramentas e serviços voltados para pesquisadores, gestores de unidades de conservação e cientistas e apresentações de resultados em conferências acadêmicas.

As propostas serão analisadas considerando-se o mérito para os seguintes objetivos de pesquisa:

1) Ousadia dos objetivos científicos e metodologias bem fundamentadas e a eles adequadas.

2) Foco em avanços tecnológicos e metodológicos relevantes, tendo em conta as questões de tecnologia descritas nos pontos anteriores e a facilidade de aplicação.

Deve ser enfatizado que propostas criativas e originais são fortemente encorajadas.

5. Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas FAPESP/Fundação Grupo Boticário é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa nestes temas.

No âmbito desta Chamada de Propostas, a pesquisa acadêmica tem dois ingredientes essenciais: criação de novo conhecimento científico e comunicação de resultados para os tomadores de decisão e gestores de unidades de conservação, além da comunidade acadêmica mundial. Ambos os ingredientes são essenciais. Os projetos devem ter grande impacto por meio de:

1. Pesquisa nova, criativa e de impacto científico e acadêmico.
2. Publicação e disseminação do conhecimento e de experiências para a comunidade acadêmica mundial.

6. Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas listadas abaixo serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

a) As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo;

b) Propostas que estejam incompletas, imprecisas, com orçamento além do máximo estabelecido, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada de Propostas, segundo análise pelo Comitê Gestor do Acordo FAPESP–Fundação Grupo Boticário, serão excluídas.

c) Proponentes que tenham projetos concluídos ou em andamento em outras Chamadas de Propostas na FAPESP e/ou na Fundação Grupo Boticário poderão apresentar propostas para esta Chamada de Propostas.

7. Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a) Soluções Novas e Criativas: os projetos que se busca apoiar não são do tipo engenharia incremental com um resultado garantido, mas sim propostas que explorem e inventem novo conhecimento e/ou tecnologia, com potencial de aplicação. A FAPESP e a Fundação Grupo Boticário encorajam abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos nessa área.

b) Relevância Imediata: A FAPESP e a Fundação Grupo Boticário buscam projetos que sejam intensamente conectados a uma necessidade ampla da comunidade. Os objetivos devem ser específicos, mensuráveis e orientados a resultados com métricas tangíveis.

c) Potencial para Impacto Econômico: um projeto ideal terá o potencial de sustentabilidade além do prazo do financiamento proposto. Projetos com impacto econômico direto oferecem maior incentivo a atores relevantes regionais para aprenderem e apoiarem as novas tecnologias.

d) Disseminação e Comunicação: os resultados da pesquisa devem ser amplamente comunicados para as comunidades científicas relevantes usando-se canais acadêmicos estabelecidos, como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem gerar resultados que possam ser divulgados em detalhes pela internet e apresentações relevantes em conferências e publicações. Outros canais para a comunicação podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

8. Recursos destinados a esta Chamada de Propostas

O total de recursos disponível para atender as propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas é do equivalente a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), igualmente compartilhados entre FAPESP e Fundação Grupo Boticário. Não há limites máximos por proposta além do valor total desta presente Chamada de Propostas, nem como número pré-estabelecido de projetos a serem aprovados. A distribuição do valor total desta Chamada de Propostas será feita de acordo com as propostas recebidas e aprovadas.

A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente são elementos importantes na análise e seleção das propostas. A FAPESP e a Fundação Grupo Boticário se reservam o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para as propostas selecionadas.

9. Apresentação de Propostas 

As propostas deverão considerar projetos com duração de no máximo quatro anos (48 meses) e devem ser apresentadas seguindo as normas do Programa PITE, exceto quando menção em contrário nesta Chamada de Propostas, necessariamente contendo (formulários disponíveis em: www.fapesp.br/8392):

a) Formulário de Submissão FAPESP-Fundação Grupo Boticário e Cadastro dos Pesquisadores da Equipe.

b) Súmula Curricular FAPESP: para os Pesquisadores Associados ao projeto, submetido em português.

c) Projeto de Pesquisa: Este projeto deve ser submetido em português, cobrindo os itens de c.1) a c.9) abaixo, em no máximo 20 páginas, usando fonte de tamanho 12 e espaçamento duplo. Por favor, use os títulos listados abaixo de c.1) a c.9) como títulos de seções:

c.1) Resumo do Projeto, em português e inglês: informações referentes a finalidade da pesquisa, procedimentos usados, observações e dados coletados, resultados obtidos e conclusões do estudo.

c.2) Enunciado do problema: Qual será o problema tratado pelo projeto e qual a sua importância? Qual será a contribuição em pesquisa para a área, se bem-sucedido? Cite trabalhos relevantes na área, conforme necessário.

c.3) Resultados esperados: Que novo conhecimento será criado ou produzido como resultado do projeto proposto? Como os resultados serão disseminados a outros?

c.4) Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los: Explicite os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descreva com que meios e métodos esses desafios poderão ser vencidos. Cite referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entender que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.

c.5) Experiência e infraestrutura utilizada no projeto: Detalhar a experiência do seu grupo de pesquisa e da infraestrutura disponível (instrumentos de medição e outras facilidades) a serem aplicadas na execução da proposta de pesquisa.

c.6) Cronograma: Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior em andamento, estime os prazos somente para o projeto proposto.

c.7) Disseminação e avaliação: Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão disseminados? Que tipo de licença se aplicam e em que termos os resultados serão disponibilizados?

c.8) Outros apoios: Demonstre outros apoios da Instituição Sede da proposta ao projeto, se houver, em forma de recursos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da Instituição Sede, comprometendo os recursos e bens adicionais ao projeto.

Adicionalmente, cada proposta deverá conter como anexos os documentos relacionados abaixo, se for o caso (este item não deve ser incluído na contagem das 20 páginas mencionada acima):

c.9) Plano de Atividades para as Bolsas solicitadas: O orçamento das propostas poderá incluir o custo para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto. Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Atividades com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas caso o projeto seja aprovado o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

d) Planilhas de Orçamento:

d.1) Planilha de Orçamento Consolidado por Rubrica;

d.2) Planilha do Orçamento Consolidado para Bolsas;

d.3) Planilha de Orçamento para as rubricas:

- Material Permanente Nacional;
- Material Permanente Importado;
- Material de Consumo Nacional;
- Material de Consumo Importado;
- Serviços de Terceiros no País;
- Serviço de Terceiros no Exterior;Transporte;
- Diárias.

As propostas devem ser enviadas em papel em uma (1) via, incluindo um CD contendo em um único arquivo PDF os documentos listados nos itens 9.b), 9.c) e 9.d.1)

As propostas devem ser encaminhadas diretamente à FAPESP ou enviadas por correio (com data de postagem até a data limite de recebimento) em envelope lacrado endereçado a:

Chamada de Propostas FAPESP-Fundação Grupo Boticário
FAPESP
Rua Pio XI, 1.500 - Alto da Lapa
05468-901 - São Paulo – SP

Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio.

As propostas submetidas nesta Chamada de Propostas não serão devolvidas aos proponentes. Uma cópia será mantida pela FAPESP para fins administrativos e para arquivo.

10. Análise e Seleção das Propostas de Pesquisa

A seleção das propostas será realizada por análise de mérito e análises comparativas. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad hoc e recomendações das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP e do Comitê Gestor da Cooperação FAPESP - Fundação Grupo Boticário.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes de alguma proposta submetida nesta mesma Chamada de Propostas.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada de Propostas;

b) Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica em relação aos objetivos desta Chamada;

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo;d) Qualificações do Pesquisador Responsável e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem-sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimento por atividade docente e publicações; todos esses itens devem ser demonstrados nas Súmulas Curriculares dos Pesquisadores Principais;

e) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificações dos participantes, custos e o uso eficiente dos recursos solicitados;

f) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens;

g) Potencial de aplicação do conhecimento pelos tomadores de decisão e gestores de unidades de conservação que atuam nos temas deste edital;

h) Formação de novos pesquisadores e profissionais, propiciada pela execução do projeto.

11. Cronograma

Evento	Data
Lançamento da Chamada de Propostas no portal da FAPESP	18/12/2013
Última data para recebimento de propostas	11/04/2014
Publicação dos resultados do processo de análise e seleção	12/09/2014

12. Duração do Projeto

Os projetos deverão ter a duração de, no máximo, 48 meses.

13. Resultado do Julgamento

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e no portal da Fundação Grupo Boticário www.fundacaogrupoboticario.org.br, bem como por meio de comunicado aos interessados.

14. Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

15. Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a proposta seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pela FAPESP, pelo Pesquisador Responsável e pelo dirigente da Instituição Sede da proposta.

Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, bem como as Prestações de Contas, de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.

16. Questões Operacionais

a) Deverão ser apresentados Relatórios Científicos de Progresso anuais, os quais serão analisados pela FAPESP, seguindo a Sistemática de Análise da FAPESP, e pela Fundação Grupo Boticário.

b) Seminários Científicos podem ser organizados pela FAPESP e/ou pela Fundação Grupo Boticário, sendo obrigatória a participação dos Pesquisadores Responsáveis, ou seus representantes, durante a vigência dos projetos aprovados no âmbito desta Chamada de Propostas.

c) O Pesquisador Responsável deverá reconhecer o apoio da FAPESP e da Fundação Grupo Boticário em todas as publicações ou notas de imprensa referentes aos projetos apoiados conjuntamente no âmbito desta Chamada de Propostas.

d) Para a contratação das propostas de pesquisa, deverão ser apresentadas todas as anuências, licenças e/ou autorizações ambientais cabíveis emitidas pelas instituições governamentais responsáveis, bem como, das autorizações de proprietários, no caso do estudo envolver propriedades privadas. Os proponentes deverão se enquadrar à legislação vigente, com destaque aos seguintes atos:

 Instrução Normativa 154 de 01/mar/07 do IBAMA, que institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO (www4.icmbio.gov.br/sisbio/).

 Resoluções número 20 de 29/jul/06 e número 21 de 31/ago/06 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (www.mma.gov.br, Colegiado CGEN/Resoluções

Lei 9.985 de 18/jul/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (www.icmbio.gov.br, Institucional/Legislação/Lei do SNUC)·

Demais instrumentos legais federais, estaduais e municipais vigentes e aplicáveis. Independente da natureza do projeto, caso este seja desenvolvido dentro de alguma unidade de conservação (exceto em APAs e RPPN’s) é obrigatória a apresentação da anuência do gestor ou órgão gestor para realização das atividades.

Se a proposta for aprovada, será obrigatória a apresentação da licença e/ou autorização até a data de assinatura do contrato.

A apresentação da documentação descrita não garante a aprovação da proposta, nem isenta o Outorgado ou a Instituição Sede da responsabilidade de solicitar, obter, possuir e demonstrar, quando solicitado pelo Outorgante, todas as autorizações legais e exigíveis para a boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido, conforme Cláusula Décima do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios para os projetos selecionados nesta Chamada de Propostas.

É altamente recomendável a leitura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios, no qual constam os compromissos do Pesquisador Responsável pelo projeto, conforme disponível em www.fapesp.br/6569. Adaptações no modelo apresentado podem ser consideradas, com base nos compromissos da colaboração FAPESP – Fundação Grupo Boticário.

17. Direitos de Propriedade Intelectual

Os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual eventualmente gerada ou associada aos projetos analisados e selecionados deverão ser acordados em acordos específicos a serem estabelecidos entre a Fundação Grupo Boticário, a FAPESP e as instituições dos Pesquisadores Responsáveis, podendo ou não haver participação da FAPESP e/ou da Fundação Grupo Boticário na propriedade intelectual gerada, nos termos da Portaria PR 4/2011.

18. Para esclarecimentos

Por favor, envie quaisquer questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para [email protected]. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP-Fundação Grupo Boticário” no campo “Assunto” do e-mail.

 

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